No que concerne à Avaliação Qualitativa de Programas de Saúde, esta também se encontra envolta em uma polissemia conceitual e metodológica que dificulta o seu
entendimento à luz de uma configuração e/ou racionalidade única. Ao contrário, como nos apresenta Mercado et al. (2006, p. 28), “nesse campo predominam a diversidade e a multiplicidade de interesses em torno à prática da avaliação”, bem expressa no mosaico de nomenclaturas utilizadas para fazer referência às avaliações emergentes ou alternativas na área de saúde19.
De um modo geral, a própria definição do termo avaliação já nos remonta a uma variedade de interpretações que anunciam um caráter nebuloso inerente ao campo. Contandriopoulos et al. (1997, p. 30) nos chama a atenção para o fato de serem tantas as definições que “poderíamos até chegar a dizer que cada avaliador constrói a sua”. Entretanto, faz-se necessário considerar que a avaliação abarca um conjunto de atividades bastante antigas, presentes desde os primórdios da civilização, assumindo apenas no cenário pós II Guerra Mundial a roupagem de um instrumento a serviço do desenvolvimento de políticas sob a responsabilidade do Estado (CONTANDRIOPOULOS et al., 1997).
Especificamente em relação à avaliação em saúde, os autores consideram que seu desenvolvimento passou a ser focado apenas na década de 70, a partir da necessidade de se avaliar as ações sanitárias com vistas a um maior controle dos gastos (CONTANDRIOPOULOS et al., 1997), despontando como uma atividade relativamente recente. Portanto, cabe salientar que a avaliação em saúde está sendo concebida neste trabalho como “uma área ainda em construção conceitual e metodológica” (NOVAES, 2000, p. 549), que pela sua própria complexidade faz-se legítimo tecer algumas considerações.
Nessa direção, Silva (2005) buscando uma sistematização da avaliação, faz referência ao conceito de campo proposto por Bourdieu como sendo uma “rede de relações entre agentes e instituições” que pode contribuir para uma “concepção da avaliação muito mais abrangente do que aquela restrita à dimensão racional da ação” (SILVA, 2005, p. 14). Já Furtado (2001) destaca a importância da utilização de metodologias mais participativas no campo da avaliação. Parafraseando autores como Aguilar & Ander-Egg e Rossi et al., o autor destaca que tem sido cada vez mais urgente o uso de avaliações do tipo “formativas” em detrimento ao uso de avaliações consideradas “somativas”, entendidas aqui do seguinte modo:
A avaliação “formativa” visa fornecer informações para adequar e superar aspectos problemáticos do programa durante o seu andamento, enquanto a avaliação do tipo
19 Mercado et al. (2006) mencionam os termos “avaliação participativa”, “avaliação qualitativa”, avaliação
quali-quantitativa”, “avaliação holística”, “avaliação de sistemas”, “avaliação colaborativa”, etc. como alguns exemplos que demonstram a ampla gama de termos utilizados para expressar as atividades de avaliação desenvolvidas segundo a perspectiva dos enfoques emergentes ou alternativo.
“somativa” fornece julgamentos sumários sobre aspectos fundamentais do programa, sendo frequentemente utilizada para deliberar sobre a continuidade ou o encerramento de um programa baseando-se na especificidade de até que ponto os objetivos propostos foram atingidos (FURTADO, 2001, p. 168).
Seguindo uma racionalidade semelhante, Hartz (1997) lançando mão de algumas contribuições acerca da pesquisa avaliativa das ações de saúde aponta a complexidade, conceituada por Edgar Morin, como uma abordagem favorável ao estudo de fenômenos em constante transformação. Para a autora, “a construção de uma lógica da complexidade implica trabalhar/dialogar com a incerteza, com o irracional e com a integração, sem incoerência de ideias aparentemente contrárias” (HARTZ, 1997, p. 20).
As perspectivas destes três autores se aproximam ao apontar a necessidade de se considerar a interdependência das partes constituintes de um fenômeno, partindo da compreensão de que a avaliação não se constitui um processo exclusivamente técnico, razão pela qual ao longo dos últimos anos tem se observado o crescimento da valorização de abordagens mais integrativas e participativas nos processos de avaliação (DESLANDES, 1997; FURTADO, 2001; HARTZ; CONTANDRIOPOULOS, 2004; MERCADO et al., 2006; SCHRAIBER, 1999; SILVA, 1999; UCHIMURA; BOSI, 2002; MERCADO; BOSI, 2006).
Consonante com esta perspectiva, Uchimura e Bosi (2002, p. 1566) concebem a avaliação qualitativa de programas de saúde como uma modalidade de investigação que busca “apreender a experiência vivencial de atores sociais que interagem com o programa ou serviço, sejam eles usuários, técnicos, gestores ou políticos”. Em comum acordo com tal pensamento, a escolha da orientação metodológica deste trabalho buscou escapar de um desenho de estudo que acabasse por gerar interpretações reducionistas e limitantes, ao passo em que procuramos ainda fortalecer o debate acerca do uso de metodologias que reconheçam a dimensão “subjetividade” como um componente relevante para a compreensão dos vários aspectos presentes nos processos avaliativos (UCHIMURA; BOSI, 2002).
Diante do exposto, estivemos ao longo de todo processo da pesquisa menos interessados em realizar uma avaliação do tipo normativa do que em nos debruçarmos, mediante procedimentos científicos, na busca pela compreensão dos diferentes componentes envoltos nas ações de saúde executadas pelo NASF, confluindo assim nos pressupostos de uma pesquisa avaliativa.20 Indo um pouco além, não só avaliamos o NASF como programa
20
A distinção entre Avaliação Normativa e Pesquisa Avaliativa é decorrente das reflexões de Contandriopoulos et al. (1997) relativas à compreensão de que a área da avaliação e a área de pesquisa nem sempre coincidem. Nessa direção, sempre que o foco da investigação do estudo for normas e critérios, a avaliação será do tipo normativa. Por outro lado, caso o interesse seja examinar, por meio de procedimento científico, as relações existentes entre os diferentes componentes de uma intervenção, a avaliação será do tipo pesquisa avaliativa.
inserido na área de saúde, atendendo às exigências de um trabalho de cunho científico, como também esperamos, a partir de então, com os resultados desse estudo, gerar conhecimentos com a peculiaridade de ser estratégico e viabilizador de uma práxis social, conforme o preconizado por Deslandes (1997).