Prosessfullmektiger og rettslige medhjelpere
3.4 Bemerkninger til de enkelte bestemmelser i kapittel 3
De acordo com Hall (2000), citado em Cooper e Hall (2008), um sistema é uma montagem ou combinação inter-relacionada de coisas ou elementos formando um todo unitário (p. 6). Também Cunha e Abrantes (2013), com base no estudo desenvolvido por Gross, em 1965, apontam várias características a ter em atenção num sistema turístico: a) ser um sistema humano, espacial e temporal; b) ser um sistema aberto e, como tal, recebendo influências externas e interagindo entre elas; c) ser um sistema com
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conflitos e cooperações internas-externas; d) ser um sistema composto por vários subsistemas; e, e) ser um sistema com perda de controlo e de coordenação dos seus vários elementos constitutivos (p. 102).
Getz (1986) agrupou mais de 150 modelos turísticos, muitos deles na base da inter- -relação entre turismo e transportes. Embora numa perspetiva mais virada para o planeamento de destinos, também Dredge (1999) enumerou os principais modelos relacionados com as regiões de destino, onde, muitos deles, evidenciam a componente da viagem ou dos transportes e a sua relação espacial evolutiva. A esse nível, Miossec (1976), citado em Afrodita (2012), descreve a evolução estrutural no tempo e espaço das regiões turísticas, identificando cinco fases (desde o isolamento da área até à sua saturação). Para cada uma das fases, os sistemas de transportes têm um papel a desempenhar, passando da quase inexistência de uma rede de transportes (isolamento da área) até a um sistema diversificado e denso de ligações (na fase de saturação do destino). No entanto, a maior preocupação neste modelo reside nos aspetos de planeamento futuro esquecendo o papel que os transportes podem dar em cada umas dessas fases.
Scarpino (2010) refere que as fundações teóricas dos sistemas de turismo terão tido a sua origem com Wolfe (1964) e Leiper (1981,1990), autores que, como advoga, tiveram a coragem, nesse tempo, de pensar que turismo era mais de que uma simples “indústria”. Como menciona Gunn (1994), citado em Scarpino (2010), “turismo é um sistema de componentes numa relação estreita e interdependente”.
Beni (2000) tem dado um grande contributo na caracterização dos sistemas turísticos, em particular, ao adotar como base, a “Teoria Geral de Sistemas”, salientando que cada variável, num sistema (aberto), interage com as outras variáveis (e com o seu meio ambiente) de forma tão completa que causa e efeito não podem ser separados. Para Beni (2000) “(…) a atividade do turismo surge em razão da existência prévia do fenómeno turístico, que é um processo cuja ocorrência exige a interação simultânea de vários sistemas que se somam para levar ao efeito final (…)”, ou seja, salientando a dinâmica e interação que deve existir entre as funções turísticas, quer do lado da oferta quer da procura.
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Assim, considera que as atividades básicas do turismo podem ser definidas sob os aspetos de deslocação e estada onde as empresas aéreas e de superfície são as que se encarregam da movimentação dos passageiros e a empresa hoteleira ou extra-hoteleira é a que dá suporte básico para a estada (Beni, 2000, p. 17). Valente e Cury (2004) consideram, deste modo, reforçando o entendimento de Beni, que a empresa aérea assume um papel de empresa turística ao prestar um serviço de “deslocamento” do turista (p. 34).
Também Palhares (2002, citado em Valente & Cury, 2004) argumenta que, para os responsáveis de uma empresa aérea, o desconhecimento da importância do turismo para o setor dos transportes aéreos pode limitar a sua análise, levando-os a olhar apenas para as necessidades de transporte. Essa situação, ao desconsiderar o impacto direto e indireto que essa decisão pode ter no desenvolvimento de infraestruturas pode ser lesiva para o crescimento de outras atividades, onde se insere particularmente o comércio e o turismo.
Page (2009) considera que o turismo combina um leque alargado de atividades económicas e serviços desenhados para ir ao encontro das necessidades dos turistas (p. 7). Destaca, ainda, o papel que os transportes devem ter num setor do turismo mais abrangente e o seu contributo para o desenvolvimento do próprio turismo, já que os transportes garantem as ligações essenciais entre a origem e o destino e facilitam a movimentação dos turistas, dos homens de negócios, na visita a familiares e amigos (VFA) e aos que se deslocam por motivos de educação ou saúde.
Lamb e Davidson (1996, citados em Page, 2009) defendem que os transportes, o produto turístico e o mercado turístico são as componentes fundamentais do turismo, salientando que, sem transportes, muitas das formas de turismo poderiam não existir. Apesar de algumas críticas, o modelo de Beni, tem servido de base a uma pluralidade de modelos de sistemas turísticos, que ajudam na caracterização, organização e estruturação da atividade turística, facilitando a sua compreensão e interação entre as suas várias componentes.
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É neste quadro que se integra também o sistema apresentado por Leiper (1990), descrito em Pender (2005), cuja simplicidade e flexibilidade de aplicação tem sido salientado por outros autores, que realça a deslocação de pessoas (departing and returning travellers) assente em três noções de base, como sejam:
φ Os turistas, enquanto atores do sistema e naquilo que o turismo representa; φ Os elementos geográficos, compostos pela região geradora (mercado gerador
como motivador da viagem – procura), a região destino (mercado recetor como razão de ser da viagem – oferta) e a região de trânsito (distância origem – destino); e,
φ A indústria do turismo, composta pelas organizações e atividades essenciais à criação e desenvolvimento do produto turístico (p. 7).
Fonte: Leiper (2002), retirado de Santos (2007)
Fig. 4. Sistema turístico de Leiper
Segundo Leiper, os elementos em si estão interligados espacial e funcionalmente, como sistema aberto interagindo entre si, sendo a indústria do turismo um conjunto de todas as empresas, organizações e estruturas cujo objetivo é servir as necessidades e anseios dos turistas. Para Santos (2007), o setor dos transportes está amplamente representado na região da “rota de trânsito”.
Cooper e Hall (2008) consideram, além da região de origem, a zona de trânsito e a região de destino, também o meio ambiente (environment) que dá cobertura aos três elementos já identificados.
Também Britton (1991), citado e adaptado em Cornelissen (2005), coloca em evidência o sistema de produção turística, incluindo, além dos organismos regulatórios, os consumidores, os produtores (onde se incluem os transportes) e o produto turístico (com
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especial relevo para os voos e outros transportes). Como menciona, o turismo global abrange diversos mercados baseados na troca entre produtores e consumidores.
Middleton, Fayal, Morgan e Ranchhod (2009) apontam cinco setores principais na indústria das viagens e turismo, ao nível do alojamento, das atrações, dos organizadores de viagens, dos promotores e organizadores dos destinos e, não menos importante, dos transportes (p. 11).
Companhias Aéreas Companhias de navegação marítima
Cruzeiros Caminhos de Ferro Autocarros de Turismo
Rent-a-car
NTO’s (National Tourist Offices) DMO’s (Destination Marketing
Organizations) Órgãos Regionais de Turismo
Órgãos Locais de Turismo Associações de Turismo Alojamento Hoteleiro
Apartamentos Turísticos Aldeamentos Turísticos Conjuntos Turísticos Turismo no Espaço Rural (TER)
Apartamentos, Vivendas Condomínios/Timeshare Centros de férias Camping Centros de conferências Marinas Operadores Turísticos Agências de viagens Brokers/Individuais PCO’s (Professional Conference Organizers)
Agências de reservas Parques Temáticos Museus e galerias Parques Nacionais Parques Naturais Jardins Património Edificado Centros Desportivos Centros de Diversão Festivais e Eventos
Fonte: Elaboração própria através de Middleton et al. (2009)
Fig. 5. Os cinco setores principais de viagens e turismo
Ao colocar na parte central do seu esquema os transportes, os autores estão implicitamente a salientar o papel fundamental que os transportes têm no seio do sistema turístico, como meio catalizador e distribuidor de tráfego e as motivações geradoras de atratividade dos destinos, tendo-se, por um lado, a oferta turística (quer na componente de alojamento quer na vertente de animação turística) e, por outro lado, os “criadores” de produto (operadores turísticos, entre outros) e os seus dinamizadores, apostados na promoção dos destinos a nível nacional, regional ou local.
A conjugação de interesses, não só da procura e oferta turística, mas também os restantes elementos capazes de contribuir decisivamente para o desenvolvimento do turismo, como sejam, os organizadores de turismo (no fundo, os operadores turísticos e demais entidades responsáveis pela criação de produto) e também os impulsionadores de destinos (as entidades oficiais que criam condições à promoção e à atratividade desses destinos nos mercados), colocam em destaque a importância dos transportes enquanto meio facilitador e agregador dos vários setores definidos (Abrantes, 2010).
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Fonte: Adaptado de Middleton et al. (2009). Retirado de Abrantes (2010)
Fig. 6. O papel dos transportes nas dinâmicas entre a oferta e a procura turística Também o sistema de turismo proposto por Mill e Morrison (1985), assente em quatro pilares (mercado – viagens – destinos turísticos – marketing), mesmo que muito vocacionado para o mercado e para os destinos turísticos, não deixa de colocar os transportes como parte integrante das viagens (“a description and analysis of major travel segments, travel flows, and modes of transportation used”).
Van Doren (1969) enaltece o contributo dado por Wolfe (1964) no desenvolvimento de um sistema recreacional de turismo, muito baseado nas deslocações turísticas em transporte terrestre na região de Ontário, Canadá. De acordo com o autor, “Wolfe has maintained a prolific output of recreational research with an increasing concentration on spatial interconnections and predictive techniques in order to assist decisions in the planning process.” (Van Doren, 1969, p. 13).
Debbage (2005) reconhece a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do turismo, em especial, numa escala internacional onde fatores como o tempo, o custo e a acessibilidade são preponderantes. Considera que é o elemento aglutinador entre a procura turística (origem) e a oferta turística (destino).
Taneja (2005) enaltece a ligação que tem de existir entre companhias aéreas, mercado e clientes para o que considera o “optimal business design for market clusters and target segments” (p. 49), salientando o papel existente entre marketplace, segmentação e competências, ou seja, as companhias aéreas deverão desenvolver as suas competências em linha com o potencial de determinados segmentos de mercado e desenvolver e desenhar negócios diferenciados que sirvam esses segmentos de forma rentável. Não basta as companhias aéreas desenharem a sua rede de exploração se, para as rotas
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apresentadas, não existir procura e oferta turística que lhes dê sustentabilidade de tráfego e a necessária rentabilidade das operações programadas.
Também Lopes (2010) veio considerar que “o turismo é uma actividade que conjuga um conjunto de serviços prestados através de produtos tangíveis e intangíveis e uma plêiade de agentes económicos, sociais e culturais com implicações muito vastas no conjunto da sociedade, já que envolve, não só unidades de alojamento (hotéis, motéis, estalagens, pousadas, etc..), unidades de alimentação (restaurantes, cafés, pastelarias), transportadoras (companhias de aviação, de navegação, ferroviárias, de rent-a-cars, ou de autocarros), mas também um conjunto de indústrias e serviços no âmbito cultural, paisagístico, ambiental, de animação, de comércio, de promoção, de estudos, de infra-estruturas, de administração pública, etc., que conduzem ao conceito de constelação” (pp. 9-10).
Para além do que caracteriza como “novo turista” 3, Lopes (2010) salienta o “triângulo
estratégico do turismo” assente nas tecnologias, nos transportes e no novo turista, cujo cruzamento permanente levará a uma modificação estrutural do setor do turismo, alterando por completo a sua cadeia de valor acrescentado. Na sua aplicação aos transportes, o autor enaltece o papel que as novas tecnologias têm na redução dos custos da operação, onde modelos de negócio de “custos baixos” (numa verdadeira alusão às companhias aéreas de baixo custo) irão alterar muitos dos processos de desenvolvimento do setor.
Mesmo tratando-se de um estudo direcionado para o mercado português, Lopes (2010) considera a importância do setor do turismo como principal destinatário dos utilizadores do transporte aéreo, salientando que as decisões políticas relativas ao transporte aéreo deverão estar totalmente articuladas com as necessidades do setor do turismo, para que
3 Lopes (2010) considera “novo turista” como “(...) um “multi indivíduo” mais informado, mais exi-
gente, mais sofisticado, domina a Internet e as tecnologias de informação e comunicação, com maior disponibilidade financeira, valoriza a individualidade, a oferta da diversidade e da autenticidade bem como de experiências únicas/personalizadas, enfim, não consome o que lhe oferecem, procura incessantemente o que quer, e aquilo que quer tem de ser único e autêntico.” (p. 89). Conceito desenvolvido inicialmente por Poon (1994) em função dos avanços da tecnologia, das preferências do consumidor, da evolução dos processos de produção e da gestão, com impactos diretos na qualidade, flexibilidade, “costumização”, inovação, integração e enquadramento (ao nível da desregu- lamentação, proteção do consumidor e preocupações ambientais, entre outras).
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as suas sinergias possam ser potenciadas e maximizadas (p. 81). Mesmo assim, Brilha (2007) reconheceu que não existia uma Política Nacional de Turismo e de Transportes, sem convergência de estratégias, apesar do reconhecimento generalizado do contributo positivo dos transportes aéreos para o turismo em Portugal.
Independentemente da escala nacional ou mundial existe uma convergência de orientações quanto ao papel dos transportes nas dinâmicas entre a oferta e a procura turística, suportada pelos elementos de ligação e interação entre ambos, como reconhecido por autores como Cooper e Hall (2008), Leiper (1990), Lopes (2010) ou Mill e Morisson (1985). Também o contributo dado por Beni (2000) e reforçado por Valente e Cury (2004), aposta num sistema aberto onde a empresa aérea é crítica para a movimentação de pessoas, enfatizando os efeitos decorrentes da deslocação ou viagem. A relação e a interdependência das várias componentes elevam a importância do turismo, realçando a função de deslocação de pessoas, a temporalidade e a acessibilidade, como partes integrantes da multidisciplinaridade que é o turismo e dos seus contributos ao nível das ciências humanas e sociais.