Bedrageri:

O Turismo é tipicamente marcado pelo hibridismo, que é um palco fértil para a sua constituição, gestão e funcionamento: domínios públicos de titularidade privada (ex: licenças de uso privativo no domínio público para concessão de tol‑ dos, restaurantes); domínios privados de titularidade pública (ex: casinos como estabelecimentos de domínio privado do Estado) e domínios privados sujeitos a forte intervenção estadual (ex: património privado de relevante valor histórico, arquitectónico ou cultural), demonstram como os “territórios turísticos” convi‑ vem, simultaneamente, com domínios públicos e privados, orientados para uma exploração empresarial e obtenção de rendimento com a deslocação e perma‑ nência do turista.

Assim como os “territórios turísticos” convivem, simultaneamente, com aqueles domínios, também o fazem com os métodos de coordenação económica acima mencionados: hierarquias e mercados combinam, ao mesmo tempo, na sua estrutura e funcionamento, com uma dose variável, atendendo aos particula‑ rismos e localismos contextuais onde são implantados geograficamente.

Já referimos o papel do contrato na epistemologia dos processos pelos quais se constitui o “território turístico”. Como afirma Bogt (2003), as estruturas intermédias, híbridas de governação, são dominadas pelo contrato.

O contrato é, também para Araújo (2006), a via intermédia entre as alternati‑ vas da solução do mercado e da solução da empresa, a solução híbrida entre as estipulações ex‑ ante de property rights e as estruturas ex‑ post de governação na resolução de conflitos.

Tal via intermédia exprime um nível relativo de integração vertical e de recurso à contratação e ao mercado, nomeadamente, através de contratos rela‑ cionais, de longa duração em que o valor da relação é por si só autonomizado das partes que a constituem (Williamson, 1985).

Qualquer que seja a posição adoptada em relação à estruturação eficiente das organizações híbridas com os atributos das transacções, estas são entendidas como pontos de escala intermédios, estruturas discretas em que a especificidade do investimento justifica um modo de organização, um controlo mais integrado que o mercado, mas em que os custos de transacção de uma organização hie‑ rárquica são muito altos, atendendo ao fraco compromisso do fornecedor com a relação ou à necessidade de estimular incentivos, contributos individuais para o seu funcionamento (Lourenço, 2004, Hutter e Teubner, 1996).

As organizações híbridas requerem modos específicos de coordenação, com partilha de recursos em parte das transacções envolvidas, complementaridades, investimentos conjuntos, onde os mercados não se afiguram capazes de juntar recursos relevantes e capacidades, mas onde, simultaneamente, a integração iria reduzir flexibilidade, criar irreversibilidade e enfraquecer incentivos (Menard, 2005).

Como refere Tremblay (1998), em sede de organização económica do Turismo, nos territórios existe necessidade de estabilização do ambiente com‑ petitivo, porque estes podem considerar‑se um bem complementar entre con‑ correntes, que pode abrir acesso partilhado a canais de distribuição, marcas conjuntas e investimento em marketing.

Entre os mercados e as hierarquias, tem‑se destacado na doutrina o papel das organizações em rede, entendidas como uma nova forma de governação e que consideramos como particularmente adequada ao hibridismo que caracteriza o “território turístico”, como organização.

Com efeito, Thorelli (1986, cit. por Costa, 1996) define rede como estrutura organizacional, cuja razão de ser está posicionada entre os mercados e a hierar‑ quia. O termo rede refere duas ou mais organizações envolvidas em relações a longo prazo (Costa et al., 2006).

Jarillo (1993, cit. por Costa, 1996), por sua vez, define rede como o conjunto de organizações que trabalham para um objectivo comum e onde a coordena‑ ção não é alcançada por fusões ou aquisições, mas através da criação de uma malha estratégica de organizações que trabalham em conjunto para um mesmo objectivo.

Assumida a posição do “território turístico”, como organização que constitui um sistema territorial, onde o Turismo é desenvolvido como um resultado de relações próximas estabelecidas duradouramente entre os seus agentes (Bonetti, Petrillo, Simoni, 2006), o seu valor é produzido essencialmente pelos compor‑ tamentos sociais e contratuais das organizações que o constituem, analisados enquanto relações de troca entre si e com o ambiente que as envolve (Costa, 1996), geradoras de dependências mútuas, confiança e relações a longo prazo.

A análise de rede considera as redes como estruturas sociais e processos de relações que juntam indivíduos, grupos e organizações (Granovetter, 1973, cit. por Lynch e Morrison, 2007). Tais processos são entendidos como as formas de activação dos agentes da rede e seus laços que mobilizam relações para objecti‑ vos comuns (Lynch e Morrison, 2007).

As redes são assim entendidas como um mecanismo gerador de confiança, de capital social, de valor colectivo à organização, podendo esta convocar grupos para esse fim, que podem ser objecto de “melhor planeamento que os indiví‑ duos” (Ryan, 2002).

Costa (1996) afirma que as redes acrescentam valor à organização, porque combinam faculdades e valor da organização hierárquica (unidade de comando, autoridade, capacidade de criação de regras e sua implementação), com facul‑ dades e valor das organizações de mercado (parcerias, flexibilidade, capacidade de adaptação à mudança).

As redes têm tido uma grande aplicação, em sede do entendimento estrutu‑ ral das organizações públicas de Turismo (Costa, 1996) e privadas (Tremblay, 1998), destacando‑se a existência de cadeias de marcas hoteleiras, partilha de conhecimentos de mercado e tecnologia, programas de formação conjunta, redes de coordenação que asseguram cooperação e gestão comum no acesso a recursos comuns, como formas específicas de organização em Turismo, que os “territórios turísticos” devem ter em atenção na estruturação da sua organização. Também na área do Direito tem‑se sentido a necessidade de compreender a estrutura organizacional das redes, considerado modo eficiente de produção de bens de informação ou culturais, quando o capital físico, necessário a que sejam

produzidos se encontre amplamente disseminado (ex: software livre, redes de comunicação digitais) (Freire, 2006).

Também as áreas das redes de empresas (Marques, 2006) que dependem de recursos comuns, linguagem partilhada, específica com transmissão recíproca de conhecimento e pluralismo estratégico na convivência de autonomia e com‑ plementaridade de interesses próprios e auxiliares dos agentes entre si, consti‑ tuem formas emergentes de afirmação das organizações híbridas.

Por todas as razões apresentadas, entende‑se que as redes se afiguram como uma estrutura intermédia, híbrida, de governação alternativa às hierarquias, com abertura às dinâmicas de mercado, eficientemente adequada à realidade dos “territórios turísticos”, que vivem da complementaridade e pluralidade de inte‑ resses públicos, interesses privados e interesses públicos e privados, governação essa orientada para a necessidade de convergência estratégica da articulação de serviços turísticos, tendo como recurso comum e auxiliar uma dada realidade geográfica, histórica, cultural, natural, distintiva e orientada para os mercados turísticos.

Por outro lado, entende‑se que a funcionalidade própria da lógica de efici‑ ência que preside à ligação entre os “territórios turísticos” e o seu ambiente relativamente incerto, caracterizado também por usos, hábitos e rotinas, como é o ambiente do Turismo, obriga a uma estratégia de “vacilação” (Zenger et al., 2001) entre mecanismos formais e informais e de hierarquia e mercado para atingir temporariamente níveis intermédios desejados.

Assim se mitigam, numa lógica de eficiência, “falhas de mercado” (ex: efei‑ tos de boleia, necessidade de coordenação) com falhas de hierarquia (activi‑ dades de influência política, vínculos sociais, processos de comparação social, rotinas específicas), matizando tais falhas em processos internalizados no seio de organizações (Menard, 2005), suavizando‑se os impactos significativos de Poder, associados a estas construções institucionais.

Verificar‑se‑á com o estudo do ordenamento jurídico português e de orde‑ namentos jurídicos internacionais nos Capítulos 5 e 6, bem como a análise dos números, factos e estatísticas do estudo de caso Algarve, que a intensa utiliza‑ ção, em simultâneo, de variáveis de Poder de hierarquia e de mercado geram

lógicas de dependência da regulação e captura do Poder regulatório a favor de grupos privados, dando‑se assim expressão ao princípio da simetria na dialéc‑ tica das relações de Poder (Galbraith, 2007).

Desta forma, também se compreende por que razão a duração e a flexibi‑ lidade se apresentam como as características dos “territórios turísticos”, com níveis de intensidade mais apropriados e eficientes a estruturas de governação híbridas.

A duração é uma característica importante de eficiência jurídico‑económica a qualquer organização, mais especialmente em organizações híbridas, cuja estrutura de governação assenta em contratos relacionais de longa duração que as auto‑sustentam e em que o valor do contrato é autónomo em relação aos interesses das partes, pela complementaridade e partilha de recursos comuns, existindo necessidade de diluir pela duração do contrato e entre os seus mem‑ bros, os custos de instalação e funcionamento da referida estrutura. De salien‑ tar a importância da conciliação das estratégias dos decisores privados com os objectivos das políticas públicas, através desses contratos.

A flexibilidade é outra característica importante de eficiência jurídico‑eco‑ nómica das organizações híbridas, pelo valor de mobilidade que lhe é inerente em deslocar a estrutura, ora para a hierarquia, controlo, autoridade e direcção (quando a organização se assume como função principal dos seus membros), ora para mecanismos de mercado (quando a organização desempenha funções acessórias ou auxiliares aos seus membros). A flexibilidade incrementa a fun‑ cionalidade das tarefas dos gestores para níveis mais elevados de cooperação e resposta a alteração de condições de mercado.

Os mecanismos de co‑regulação e auto‑regulação privada publicamente reconhecidas com padrões, mecanismos de acreditação, reconhecimento e cer‑ tificação, direitos de propriedade organizacionalmente vinculados (ex: marcas colectivas), são particularmente férteis a situações de convivência público‑pri‑ vada em organizações híbridas e, em consequência, adequadas à estrutura de Poder dos sistemas de Turismo.

Assim, mecanismos como técnicas associativas e societárias em que agen‑ tes são obrigados ou convidados a realizarem determinados bens comuns,

convertendo‑se de concorrentes em associados, com entidade gestora que define condições de acesso a recursos comuns, o que alguma doutrina apela de unitiza‑

tion (Araújo, 2006; Libecap, 2002), ou a comparticiparem para fundos comuns

especializados a alguns fins de controlo de qualidade (certificação, acredita‑ ção) geridos por organismos coordenadores, são indicadores claros de eficiência jurídico‑económica em organizações híbridas.