Beboernes vurdering av brukermedvirkningen

Considero importante indicar um caminho de reflexão neste ponto do trabalho e indicar os motivos dessa escolha. Não resta dúvida dos alicerces colocados pela visão iluminista de educação, como proposta de constituição da escola pública e extensão da educação para a população. Também é necessário indicar como ponto central, a influência das idéias de educação que se encontra na base da ‘Enciclopédia’. Porém, neste momento, considero essencial discutir quais as características do ‘homem novo’ e como se daria tal formação.

Ao focar a proposta kantiana, delimito um caminho que não é simples, nem mesmo o entendo como sentido linear. A complexidade da obra do autor não permite, neste trabalho, chegar a uma noção totalizadora que, por fim, eliminaria qualquer tipo de questão. Portanto, mais do que explicar qual a proposta, esta seção possui um caráter de organização de idéias para futuras revisões. Comecemos do início, mesmo que seja simplesmente o princípio para este que escreve.

O primeiro ponto que gostaria de tratar diz respeito a questão da maioridade em Kant. A resposta sobre o sentido do ‘esclarecimento’, ou posto de outra forma, o que o esclarecimento possibilita ao homem, um iluminado, continua a ecoar até os dias atuais. Como bem aponta Kant (1783/2005, p.115), “a preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma grande parte dos homens [...] continuem, não obstante, de bom grado, menores por toda a vida”.

Essa sentença remonta a alguns dos princípios que pontuamos anteriormente, como por exemplo, a liberdade. Porém, é comum encontrar como ponto de fuga para os problemas do mundo – e os da alma – a culpabilização do outro, ou seja, a não responsabilidade daquilo que é mais próprio, ou o que diz respeito à própria vida.

Mas o que é ser menor? Logo no início da reflexão, Kant (1783/2005, p.115) define que

[...] é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa não estiver na ausência de entendimento, mas na ausência de decisão e coragem de servir de si mesmo sem a direção de outrem. Sapere aude! Tem a ousadia de fazer uso de teu próprio entendimento – tal é o lema do Esclarecimento”.

Observemos que uma das condições de saída da menoridade é o entendimento e este, por sua vez, é a marca da racionalidade humana. Freitag (1992) afirma que a vontade – faculdade de autodeterminação das próprias ações segundo certas regras - recorre ao conhecimento para fazer uso adequado de sua liberdade. A liberdade por sua vez, implica no reconhecimento da lei moral, como forma de agir perante máximas.

Em outras palavras, Kant acaba por elaborar um sistema de pensamento no qual o entendimento fornece regras segundo as quais o sensível é processado. No campo moral, este trabalho acaba por constituir leis racionais e universalizáveis. A questão é que nem sempre a vontade que toma frente nas ações é perfeita, ou seja, nem sempre age de acordo com a lei moral. Isso faz com que se torne necessária uma operação que transforme a lei moral em obrigação ou, em última instância, na máxima proposta pelo imperativo categórico (DALBOSCO, 2004).

Segundo Freitag (1992, p.51),

O imperativo categórico kantiano constitui, pois, a condição da possibilidade de existência de uma sociedade justa, fundamentada em um contrato social que atenda aos direitos de todos e defenda a dignidade de cada homem dotado de razão, e, dessa forma, da humanidade como um todo.

Desse modo, é possível afirmar que a posição de maioridade diz respeito ao reconhecimento das leis e à ação frente ao mundo de acordo com estas, sem por sua vez, deixar- se levar pelo impedimento, preguiça ou medo. Como afirma Oliveira (2004) trata-se de permitir- se pensar por si mesmo, sendo essa a pedra de toque da Ilustração, sem com isso ferir-se o outro, sendo que, a partir dessa díade lei-vontade, é que o “[...] dever moral se coloca como um querer necessário e como um dever propriamente dito” (DALBOSCO, 2004, p.1339).

Ser menor é, portanto, para Kant, uma infração moral, pois implica na não utilização da condição própria do homem formada pela união “razão” e “liberdade”. Assim, ser livre é utilizar-se, entre outras coisas, da razão em nível público, em conformidade com o imperativo categórico que não possui, nesse caso, similaridade com a disciplina ou proibição. Estamos falando de uma mudança subjetiva de posição de mundo que passa da pressão disciplinada à obrigação moral:

[...] Kant parte de um conceito de ação humana que pressupõe um sujeito agente constituído racionalmente de tal modo que possa decidir-se a agir ou não de acordo com a lei moral e, por isso, ser responsabilizado pela sua ação. Ou melhor, é tarefa dessa fundamentação mostrar que a ação moral do sujeito é possível como uma decisão livre e justificada racionalmente [...] (DALBOSCO, 2004, p.1339-1340).

Porém, essa possibilidade implica em uma transição entre a posição “selvagem” para o sentido de “humanidade” com a utilização própria da razão. E não apenas isso, pois somente com a passagem descrita acima é que o homem poderá tornar-se feliz. Com isso, adentramos na tarefa principal da educação pela proposta kantiana.

[...] A própria moralidade, ao menos no que concerne aos seres humanos, pressupõe a educação. A moralidade não pode simplesmente ser um produto causal da educação, mas ele pressupõe a educação como uma precondição necessária, uma vez que por natureza o ser humano não é um ser moral em absoluto (OLIVEIRA, 2004, p.455).

O que Kant (1999) propõe, portanto, é a constituição e aceitação subjetiva da máxima para dessa forma, constituir a conduta ética. Existe, nesse ponto, um vínculo próximo com a passagem da selvageria para a humanidade. A espécie humana é obrigada a extrair de si própria as qualidades que vêm a formar o senso de humanidade.

A disciplina nesse processo tem função fundamental, pois é o que garante que o homem não se desvie para as inclinações animais. Ela é quem submete o homem às leis da humanidade. Tal processo não ocorre de forma tranqüila e passiva pela criança. Segundo Kant (1999) ela é obrigada a passar por determinados cuidados para que não utilize de forma nociva as forças naturais presentes. Por outro lado, isso não basta, pois além dos cuidados, o homem necessita de formação, que corresponde à instrução e à disciplina.

Nada disso seria possível sem a educação. Porém, a “educação” é uma Idéia. Isso significa em última instância que é um conceito de perfeição que ainda não se encontra no campo da experiência. Como bem explica Dalbosco (2004, p.1350), “[...] conceber a educação como idéia significa concebê-la como um processo contínuo de formação orientada para o ideal de busca da perfectibilidade humana [...]”.

Retomamos a concepção de projeto que não se constitui de uma hora para a outra, mas sim como um processo. Ao mesmo tempo, temos a concepção de que uma geração deve formar a próxima para que esta seja melhor do que a atual, ao que podemos articular a idéia de progresso.

Esse conceito é caro para a filosofia iluminista. Seguindo a lógica empreendida nesta seção, é necessário retomar como a concepção de progresso está intimamente ligada com a idéia de emancipação pela tomada da maioridade pelos sujeitos. “O progresso é fruto de uma tomada de consciência capaz de perceber o movimento e a diferença como o sentido de mudanças que têm no homem o seu sujeito” (FALCON, 1994, p.61). Por essa afirmação verifica-se que a condição para o progresso é a maioridade, que implica na tomada de consciência ao mesmo tempo em que propicia ao indivíduo o posicionamento moral na sociedade.

Encontramos aqui a necessidade de estabelecer a relação entre a maioridade e o imperativo categórico kantiano. Se o imperativo conjuga-se como uma máxima e, esta por si mesma, assume-se como instância subjetiva como o progresso da humanidade passa necessariamente pela dependência ao reconhecimento da ordem e, em suma, dos limites, dentro do campo simbólico humano. Podemos verificar, então, que tal questão é fundamental na educação da criança, onde agir mediante limites é o exercício que ela realiza para viver segundo regras.

[...] a ação que se encontra no estado de moralização é aquela guiada por uma vontade que decidiu racional e livremente assumir a lei moral como um dever de ação e, portanto, como um imperativo moral [...] o estado de moralização caracteriza-se, então, por uma ação livremente orientada por leis (DALBOSCO, 2004, p.1346).

A pergunta que pode ser feita a partir dessa série de elementos é como realizar tamanha operação de transformação radical para que o homem se reconheça humano. A resposta será dada pela discussão sobre os métodos educativos.