moçambicana na resolução dos con- flitos na África Austral, deveu-se em muitos casos dos finais da década de 1970 e decurso da década de 1980 as acções do regime do apartheid contra alguns Países da Linha Frente e movimentos de libertação, tidos como observadores no grupo dos Países da Linha da Frente.
Segundo abrahamssom & Nislson (1994), o objectivo da África do Sul do apartheid com a sua estratégia regional foi sempre garantir a sua sobrevivência. Isso foi assegurado pela “Outward policy”, seguida da “CONSAS”, instrumentos usados para aumentar a dependência económi- ca dos países vizinhos, e, deste modo, a lealdade política em relação a Áfri- ca do Sul.
Visando acabar com a depen- dência económica em relação a Áfri- ca do Sul, forma-se o grupo dos Paí- ses da Linha da Frente, e Moçambi- que, membro deste grupo de países, denunciava o apartheid. Ao denun- ciar o apartheid, Moçambique apoiava a luta que o ANC fazia con- tra este regime opressor.
O aumento da mobilização diplo- mática feita pelos Países da Linha da Frente no sentido de se introduzirem sanções contra a África do Sul do apartheid, juntamente com a forma- ção da sua própria Conferencia Coordenadora do Desenvolvimento da África Austral (SADCC), a 1 de Abril de 1980, tornou-se um desafio demasiado forte para o regime de Pretória. A SADCC foi formada em Lusaka, Zâmbia, após a adopção da Declaração de Lusaka - cujo lema era África Austral: rumo a libertação
económica.
A política externa de Moçambi- que baseava-se na análise de que só uma África do Sul livre, de maioria negra governando, poderia propor- cionar uma estabilidade a longo pra- zo na região e condições para o
desenvolvimento pacífico. Para
Simão (2006), justifica o grande envol- vimento da diplomacia moçambica- na no apoio do ANC na sua luta con- tra o apartheid, pelo facto de Moçambique ter sido um dos princi- pais alvos do regime, dentre os Países da Linha da Frente. A este respeito Gonçalves (2014: 26) diz “ o nosso Governo deu apoio aos combatentes do ANC, por um lado, e amaldiçoou o regime racista da África do Sul, por outro lado. Tanto o ANC como o regi- me racista da África do Sul fizeram do nosso país campo das suas batalhas”.
Todavia, é importante sublinhar que a acção diplomática moçambi- cana não pode simplesmente ser jus- tificada como resultante dos ataques do regime do apartheid, visto que, antes destes ataques a ideia de apoio aos povos ainda oprimidos exis- tia no seio dos moçambicanos. A este respeito (Simão, 2006) diz:
Moçambique foi um dos primeiros a entender a necessidade de enga- jar a África do Sul em negociações que levassem a cessação do seu apoio a RENAMO e a encontrar-se uma formula que levasse ao fim do apartheid, cuja instabilidade já era evidente em muitos quadrantes da sociedade bóer, dada a ausência de apoio dos países vizinhos e a intensifi- cação da luta político-militar do ANC.
A assinatura do Acordo de Inco- mati, em 1984, entre o presidente Samora Machel e o Primeiro-Ministro da África do Sul, Peter Botha, foi um enorme avanço da Diplomacia Moçambicana para o fim do apar- theid, visto que, ao ser alcançada a paz como resultado deste acordo, Moçambique estaria em melhores condições de apoiar o ANC, por um lado; o topo da liderança do ANC entendeu este acto como importante para a sobrevivência de Moçambi- que, por outro lado.
Note-se, que após a assinatura do acordo de Incomati os Países da Linha da Frente criticaram Moçambi- que. Contudo, mais tarde entende- ram o passo que tinha sido dado. Este acordo é a prova viva de que Moçambique apoiava o ANC. Assi- nando-o, a África do Sul tinha como objectivo evitar o colapso (inevitável) do apartheid. Isso passava por impe- dir que o ANC tivesse apoio externo (de Moçambique). Este objectivo não foi concretizado. A respeito do Acordo de Incomati Abrahamsson & Nilson (1994) dizem:
[O] desrespeito do Acordo de Incomati pela África do Sul fez com que esta fosse alvo do desagrado do mundo internacional e também dos EUA. Este facto veio contribuir alguns anos mais tarde para a introdução de sanções internacionais. As san- ções influenciaram o desenvolvimen- to político da África do Sul. Ainda por causa deste acordo, os membros do ANC expulsos de Moçambique aumentaram a sua presença na Áfri- ca do Sul. A presença dos membros do ANC expulsos de Moçambique
aumentou a sua pressão sobre o regi- me do Apartheid, aliado a esta pres- são estava a pressão internacional.
2.2. Angola
Angola foi um dos países da Áfri- ca Austral cuja luta pela independên- cia e pela paz foi das mais comple- xas que existiram. Devido ao facto desta ter sido desencadeada por três movimentos de libertação, a UNITA, o MPLA e a FNLA.
A existência de vários movimentos com interesses antagónicos e o gran- de envolvimento de interesses exter- nos, motivados pelo acesso e contro- lo das riquezas naturais do país, prin- cipalmente o petróleo e os diaman- tes, tornaram difícil uma convergên- cia de esforços para a paz em Ango- la, muito precisada pelo povo ango- lano e de toda a região Austral de África.
Segundo Abrahamssom & Nilsson (1994), a necessidade estratégica que a África do Sul tinha do petróleo angolano, devido ao embargo petro- lífero internacional fez com que a Áfri- ca do Sul apoiasse a UNITA e invadis- se Angola alguns meses antes da independência. A guerra feita pela UNITA ficou, por si conhecida, como a segunda libertação nacional de Angola. Embora tenha tido no come- ço o poio do regime do apartheid, mesmo com o fim deste regime não terminou.
Segundo Simão (2006), a contri- buição da diplomacia moçambica- na na resolução deste conflito foi “indefectível”, sobretudo ao nível bilateral e das organizações regionais
e internacionais. Foi preciso participar num processo de tentar persuadir os actores externos que os seus interes- ses podiam ser melhor prosseguidos num país de paz, onde reina a lei e ordem democrática.
No que se refere ao papel desem- penhado por Moçambique para per- suadir os actores externos, importa salientar o papel desempenhado pela diplomacia moçambicana para a saída dos cubanos de Angola. Além disso, foi igualmente necessário encorajar campanhas militares e outras iniciativas internacionais, desti- nadas a criar regras de conduta para as empresas envolvidas na explora- ção de recursos minerais nos países em desenvolvimento, (Ibid).
A respeito dos cubanos, Nye (2002: 157) diz que “em 1975, quando Portugal descolonizou Angola e Moçambique, a União Soviética transportou tropas cubanas para ai manter governos comunistas no poder”.
Note-se, que intervenção soviéti- ca em Angola, conjugada com outras acções soviéticas, foi tão seria que contribuiu para o regresso das hostilidades durante a Guerra Fria, depois de um período de desanuvia- mento ocorrido de 1963 a 1978, (Ibid).
É importante referir que o papel da diplomacia moçambicana para a resolução do conflito angolano data do período da independência de Angola. Embora Angola tenha alcan- çado a independência no mesmo ano em que Moçambique a alcan- çou (1975), diferenciando-se apenas os meses, tendo sido Moçambique primeiro em relação Angola a alcan-
çar a Independência. Como membro dos Pises da Linha da Frente, Moçam- bique desempenhou um papel importante em discussões sobre as condições da independência de Angola.
A diplomacia moçambicana não participou somente na negociação da independência angolana e na resolução do conflito entre o Estado angolano a Unita, resolveu também outros conflitos, como é o caso do conflito que houve entre os Governos de Angola e da Zâmbia, acusada de apoiar a UNITA. Aqui o seu papel con- sistiu no afastamento do risco de um conflito armado, (Simão, 2006).