4. METHODS
4.2. CONSTRUCTION OF RECOMBINED PLASMID VECTORS
4.2.6. Bacterial techniques
Conforme já exposto na introdução, o fato do instrumento de subvenção ter sido lançado em 2006 permitiu a constituição dos grupos de tratamento e de controle somente para o último período 2008 a 2011. Os resultados por graus tecnológicos para o instrumento subvenção são demonstrados na (Tabela 20), a seguir.
Pode-se observar que os parâmetros das variáveis de controle são positivos e significativos para LnPoPD e LnVBP e mostram magnitudes semelhantes entre os quatro grupos.
Os parâmetros de interesse da variável que mede a diferença de gastos em P&D não mostraram significância, sugerindo que a diferença de gastos entre as empresas beneficiárias e não beneficiárias não foi significativa nos períodos analisados.
Tabela 20. Estimativas em diferenças de diferenças para os impactos da subvenção por grupos tecnológicos Baixa Tecnologia Média-Baixa Tecnologia Média-Alta
Tecnologia Alta Tecnologia
Variáveis Intensidade P&D (LnP&D)
LnPoPD 0.454*** 0.398*** 0.460*** 0.418***
(0.0977) (0.0866) (0.0753) (0.108)
LnVBP 0.491*** 0.551*** 0.554*** 0.532***
(0.0944) (0.0815) (0.0747) (0.108)
Po 5.02e-05 4.60e-05 0.000112 0.000105
(5.86e-05) (8.10e-05) (9.09e-05) (0.000308)
Po2 -1.40e-09 -3.71e-10 -3.11e-09 -7.42e-09
(1.52e-09) (1.22e-09) (3.14e-09) (3.64e-08)
Sub_2011 0.252 0.634 0.114 -0.0924 Constant (0.377) -0.2933 (1.06239) (0.430) -.6048194 (.8718465) (0.298) -.6412627 ( .8331812) (0.228) 0.5366957 (.9489853) R-squared 0.4968 0.6104 0.6595 0.6472
Onde:Variável dependente: LnP&D =Intensidade de P&D;
Variáveis independentes: LnPoPD = mão-de-obra de nível superior em P&D em dedicação exclusiva; Po = mão de obra total; Po ² = quadrática da mão-de-obra total; Sub_2011 =variável do efeito médio de tratamento em 2011 em relação à 2008 (interação entre a dummy temporal e a dummy das empresas participantes do programa de subvenções em 2011).
Obs: Erros-padrão robustos reportados em parênteses abaixo dos respectivos parâmetros Níveis de significância: (*), (**), (***), 10%, 5% e 1* respectivamente.
Fonte: IBGE/CDDI-GEATE – Elaboração própria a partir dos microdados da Pintec 2003, 2005, 2008 e 2011
As características gerais dos programas de financiamento através de recursos reembolsáveis, à exemplo do Inova Brasil, possibilitam afirmar que a maior ênfase às estratégias de inovação não necessariamente implica mudar a ênfase nos processos de P&D, rumo a um direcionamento das empresas às fases mais incertas do ciclo. Percebe-se, simultaneamente, poucos programas enfatizados em projetos
mais radicais sugerindo dúvidas se realmente os incentivos seriam aplicados às fases em que a redução da incerteza é fundamental para alterar as expectativas das empresas quanto aos retornos esperados dos projetos.
O caráter mais radical dos projetos fica explícito somente na linha Inovação Tecnológica mas que, mesmo assim, deixa dúvidas se os riscos tecnológicos envolvidos em projetos direcionados ao mercado interno, de fato, levariam as empresas à aportarem mais recursos próprios em função do apoio governamental.
Sendo assim, tais programas, aliados às fracas respostas dos gastos em relação ao uso da maioria dos instrumentos, não sugerem envolvimento das empresas em fases mais arriscadas. Essas conclusões podem ser aplicadas inclusive para a modalidade de subvenção que, por se tratar de financiamentos não- reembolsáveis, supostamente requereriam maiores riscos e, assim, deveriam ser demandados para apoiar as fases mais arriscadas dos projetos.
Conforme aponta Costa (2010), o exame dos editais de subvenção contém requisitos como: capacidade técnica da equipe executora, grau de inovação dos projetos em relação a outros projetos, ou soluções existentes, e o impacto esperado da inovação para o país, mas em nenhum deles se faz menção aos riscos tecnológicos que, em se tratando das características da modalidade, seriam de fundamental importância.
De fato, tal conclusão também é reforçada no estudo do CGEE/ANPEI (2010) que, ao fazer referência ao instrumento de subvenção, afirma que o mesmo atingiu de forma mais importante as empresas de menor porte. Porém, notou-se também que a falta de acesso dessas empresas a outras modalidades de financiamento teria levado a Finep a utilizar tal instrumento muito mais com objetivos de reduzir os custos das inovações do que estimular os gastos em P&D através do compartilhamento dos riscos tecnológicos, de “projetos mais ousados,... que tendem a não se viabilizar na ausência de estímulos governamentais” (p.54). Ou seja, possibilitando a ocorrência o efeito crowding in, numa perspectiva de maior competitividade no mercado.
Os resultados expostos condizem com algumas pesquisas recentes que procuraram avançar no debate sobre os efeitos provocados pelo suporte público sobre os gastos em P&D. Parte de tal avanço está em chamar atenção para a pouca importância dada pelos estudos empíricos ao tipo de P&D que é conduzida pelas empresas, e se este tipo é influenciado pelos instrumentos,OCDE(2006).
O que se procura diferenciar enquanto tipo é a composição desses gastos, se é mais voltada à pesquisa ou ao desenvolvimento. E, além disso, se aqueles que estão voltados à pesquisa, direcionam-se mais à pesquisa básica ou aplicada. Este debate no Brasil deveria receber mais atenção já que seria de especial importância conhecer a natureza dos projetos de P&D envolvidos no contexto das políticas industriais e o maior uso que se verificou dos instrumentos de suporte no Brasil, sobretudo após a segunda metade da década de 2000.
CLAUSEN (2007), lembra que a o problema da apropriabilidade imperfeita, nos termos apontados por Nelson (1959), tende a se agravar ainda mais devido ao fato de que, para a maioria das empresas, há um longo tempo decorrido entre as descobertas advindas das descobertas da pesquisa básica e os lucros resultantes da inovação gerada. Sem que haja o apoio público nessa fase, esses projetos não serão atrativos e o gap entre a taxa de retorno privado e a taxa social é mais amplo.
Sendo assim, é possível que a maior parte desses instrumentos esteja sendo direcionada às fases de menor grau de incerteza dos projetos. De fato, essa é uma constatação conhecida de alguns estudos e leva a supor que esses programas estão suportando firmas cujos projetos associam-se mais às fases de desenvolvimento do que pesquisa, propriamente dita. E, sendo assim, ao apoiar projetos em fases mais próximas do mercado infere-se que o grau de incerteza aí envolvido é menor do que nas fases mais distantes.
Essa visão seria coerente com a possibilidade de subinvestimentos em pesquisa que são explicados pela dificuldade de apropriação plena pelas empresas, conforme aponta Nelson (1959)