Backward linkages and government policies

Embora, como já dito, a discussão sobre a problemática do modelo de consumo adotado não seja recente, o marco da discussão sobre o consumo sustentável foi a Conferência Internacional sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92. A Declaração da Conferência estabeleceu a conexão entre desenvolvimento sustentável e consumo, no princípio 8: “para alcançar o Desenvolvimento Sustentável e uma qualidade de vida superior para todos os povos, as nações deveriam reduzir e eliminar os padrões de produção e consumo insustentável [...]” (LAZZARINI & GUNN, 2002).

A Agenda 21, também decorrente dessa Conferência, dedica um capítulo específico para o consumo sustentável. No capítulo 4 afirma-se que

[...] Devemos considerar a necessidade de novos conceitos de bens e prosperidade, que não permitam apenas padrões de vida superiores, através da mudança nos estilos de vida, mas que sejam também menos dependentes dos recursos finitos da terra, e mais harmônicos com a capacidade da Terra em renová-los.(LAZZARINI & GUNN, 2002)

Em 1995, seguindo tendência mundial, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou o Programa Consumidor e Meio Ambiente, com o slogan Mudando padrões de consumo, em busca do consumo sustentável.

As nove metas do programa eram a seguintes:

• diagnosticar o perfil de consumo da sociedade;

• desenvolver um método de análise do ciclo de vida dos produtos e seus processos; • valorizar a rotulagem correta do selo verde nos produtos; reduzir a produção de

resíduos sólidos domésticos e implementar a reutilização e reciclagem em grande escala, de forma economicamente viável;

• conscientizar consumidores e produtores quanto aos limites da produção de energia, dos recursos naturais e a capacidade da natureza de absorver impactos; • minimizar os impactos da publicidade nos hábitos de consumo

• internalizar as ações no Poder Público;

• elaborar leis para estimular a adoção de Sistemas de Gestão Ambiental e a fabricação de produtos verdes;

• bloquear o comércio de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e estimular os produtos verdes.

Porém, conforme Sousa (2000), a proposta bem abrangente não pegou. Ainda segundo a autora, essa proposta foi substituída pelo marketing ecológico, com escamoteamento dos aspectos negativos do ponto de vista ambiental e supervalorização dos aspectos positivos. O mote principal tornou-se a reciclabilidade.

Esse foco na reciclagem é passado à população pelos meios de comunicação; mas, até mesmo textos com objetivo educativo para o consumo mais sustentável, como o MEIO AMBIENTE E CONSUMO (2002), não escapam desse foco, quando, depois de discorrer sobre os problemas do consumo, passa informação à sociedade de que “Reciclar é a melhor alternativa de tratar os resíduos da nossa sociedade.” Desfocaliza-se a produção de resíduos como assunto prioritário a ser discutido e centraliza-se na reciclagem de resíduos. Com isso não se põe propriamente em discussão o modelo de desenvolvimento predatório de recursos e

forte potencial poluidor. .

2.3.3.1 Consumo verde versus consumo sustentável

O consumo sustentável abrange muito mais do que a escolha de produtos dentre os mais sustentáveis. Exige a discussão ampla da revisão do modelo de consumo vigente e, em alguns casos, o consumo sustentável pode levar a um não consumo

Em similaridade ao conceito de Desenvolvimento Sustentável, SMA (2002:64) define Consumo Sustentável como

satisfazer as necessidades e aspirações da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas. [...] O Consumo Sustentável significa o fornecimento de serviços e de produtos correlatos, que preencham as necessidades básicas e dêem uma melhor qualidade de vida, ao mesmo tempo em que se diminui o uso de recursos naturais e de substâncias tóxicas, assim como a emissão de resíduos e de poluentes durante o ciclo de vida do serviço ou do produto, com a idéia de não se ameaçar as necessidades das gerações futura.

Não é uma quantidade específica entre o baixo consumo causado pela pobreza e o super consumo gerado pela riqueza, mas um padrão de consumo diferente, embasado em outros valores.

O foco da discussão tem sido, geralmente, sobre qual produto comprar e não sobre a necessidade de adquirir determinado produto. E é isso, justamente, que diferencia consumo sustentável de consumo verde.

No consumo verde, o foco está na inovação tecnológica, em direção a produtos que agreguem qualidade ambiental. Essa abordagem, sozinha, tem inegáveis benefícios ambientais. Porém, tem como limitações: se reduz a escolha entre um produto e outro, uma marca e outra, e não sobre consumismo e não-consumismo; esverdeamento do consumo; foco

em uma classe de consumidores. “O tema da desigualdade no acesso aos bens ambientais desapareceu completamente dos debates e propostas de consumo verde” (CONSUMO SUSTENTAVEL[...], 2005). Além disso, o esverdeamento dos produtos têm limites quanto a eficácia ambiental.

A promoção da venda de produtos verdes já ocorre em alguns nichos de mercado, segundo Robins e Roberts (1998). Lembra-se, ainda, o conceito de sociedade afluente de Giacomini Filho (2004). Embora distante, o consumo verde está mais perto de ocorrer do que o consumo sustentável. O consumo sustentável, segundo Robins e Roberts (1998), estaria em uma perspectiva mais estratégica, com foco nas forças que determinam as decisões de compra em direção a sustentabilidade. Para ir além do consumo verde, incorporando parâmetros coerentes com princípios de sustentabilidade, segundo Born (2002:91), “devemos então criar uma consciência cívica para gozar do direito do não-consumo e não focarmos apenas no direito ao consumo.” No texto em questão o autor fala do consumo de substâncias que fazem mal a saúde; concordando com ele, estendemos o conceito para repensar o modelo adotado.

Ou seja, o consumo sustentável inclui o consumo verde, mas vai além.

Para Robins e Roberts (1998) o movimento do consumo verde, iniciado nas décadas de 80 e 90 [nos países desenvolvidos] pode ser uma transição para o consumo sustentável.

2.3.3.2 Papel da informação

A formação do consumidor consciente, de escolhas de compras favoráveis ao meio ambiente, necessita de informações claras e verdadeiras, que permitam diferenciar os produtos que realmente são melhores para o meio ambiente daqueles que alegam ser. Segundo SMA (2002), o consumidor espera das organizações que o representam, as Associações de Defesa do Consumidor, que forneçam tais informações. Para isso são necessários estudos e testes,

ainda incipientes e pouco conclusivos a nível internacional e principalmente nacional. Esse é um novo desafio para as Associações de Proteção aos Consumidores.

Além disso, é preciso disseminar informações sobre a relação que determinados hábitos de consumo têm sobre os problemas ambientais.

Pesquisas apontam para uma grande desinformação e confusão dos consumidores. Conforme SMA (2002:52) “a maior parte dos consumidores tem consciência dos problemas ambientais por meio dos veículos de comunicação, mas não entende como atividades de consumo rotineiras contribuem para agravar problemas específicos.”

Segundo Maluh Barciotte, gerente de mobilização social do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente39 _{"Todos os dias fazemos escolhas ao comprar um produto ou serviço e} ao decidir a forma de usá-lo e de descartá-lo. Temos responsabilidade até o fim. Para isso, precisamos de informação séria e fundamentada." Papel fundamental neste sentido desempenhariam os meios de comunicação na disseminação de informações.

Pibernat (1996)40 _{apud Sousa (2000) acredita que a propaganda pode ser uma aliada} sem a qual a mudança no consumo em busca da sustentabilidade não será possível. Para o autor “[...] nem a racionalidade do discurso ambientalista, nem a mística do consumo verde conseguirão, por si só, auto-regular o consumo, afetando sua estrutura mais profunda.”

O problema é, porém, mais sério, ao considerar-se que “[...] em vez de fornecer informações para um consumo racional e consciente, as mensagens publicitárias exploram pontos vulneráveis do público para convencê-lo de que o produto é realmente necessário” (CONSUMO SUSTENTÁVEL [...], 2005).

Para Lazzarinni e Gunn (2002), a consciência do consumidor precisa ser suficientemente modificada; os consumidores precisam ser convencidos de que, ao fazerem suas compras, de acordo com seus hábitos, “estão de fato, exercendo uma responsabilidade

39_{Disponível em <www.akatu.org.br>, Acesso em 10 de outubro de 2006.}

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social, política e moral que vai além de seus interesses particulares.”

Sobre as possibilidades de educar-se a população, segundo Souza (1976) “[...] resta saber se um povo ‘educado para o consumo’, sempre instigado e excitado a comprar em função da moda, abandonando critérios racionais e lógicos de escolha, [...] pode ser reeducado e adquirir hábitos favoráveis à melhoria da qualidade do meio ambiente [...]”