K. M.A.s arbeid i Syria
7.0. AVSLUTTENDE REFLEKSJONER
O modelo intervencionista trazido pelo Estado de Bem Estar, já no século XX, apresenta alguns sinais de instabilidade.
A incapacidade estatal de assumir todas as responsabilidades sociais a que se comprometeu, o aumento da carga tributária, o déficit público, a crise fiscal e as instabilidades das relações sociais e econômicas são alguns dos resultados negativos da política de intervenção.113
Neste passo, retomam-se alguns dos ideais liberais com vistas à redução dos encargos públicos, defendendo-se, novamente, que somente através da atuação mínima haveria fortalecimento estatal. É o que se denomina neoliberalismo.
Nesse contexto, ainda, tem início nas economias das grandes potências o fenômeno da globalização, um dos principais responsáveis pela informalidade das relações de trabalho, em sua conformação atual.
Com o fim da II Guerra Mundial (1945) e o consequente declínio político-econômico europeu na esfera internacional, tem início a Guerra Fria, em que houve a divisão do mundo em dois grandes blocos de poder sob a hegemonia, de um lado, dos Estados Unidos - representando o capitalismo -, e de outro, da então União Soviética - à frente dos ideais socialistas.
112 MEDRADO, Gézio Duarte. A garantia do emprego na economia globalizada – reflexões e propostas. Tese
de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2002, pp. 18 e 19.
113 ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando - introdução à filosofia. 2ª
Nesse mesmo período, como decorrência das políticas econômicas implementadas pelo bloco capitalista, diversos países com baixo desenvolvimento passaram por um processo de descolonização, com vistas à integração à Divisão Internacional do Trabalho114 (DIT), para que desempenhassem o papel de unidades produtoras e exportadoras de produtos primários, e importadoras de tecnologia e produtos industrializados.
Na metade da década de 1950, em contrapartida, verifica-se a internacionalização do capital produtivo através da expansão das empresas multinacionais norte-americanas, ampliando-se o processo de produção em alguns países não desenvolvidos, o que implicou na reestruturação da divisão internacional do trabalho.
Deste modo, alguns países da África, Ásia e América Latina, conquanto continuassem produzindo matéria-prima para exportação, modernizaram seu processo produtivo com a substituição de importações por produtos nacionais.
Como resultado desta nova política de expansão da economia capitalista, as distinções entre os países desenvolvidos – do hemisfério norte – e aqueles em desenvolvimento – integrantes do hemisfério sul, vão cada vez mais se acentuando.
O Brasil, no final da década de 1950, como já assinalado, ainda experimentava os efeitos dos altos índices de inflação, frente aos baixos reajustes salariais, especialmente nos centros urbanos, o que significou o comprometimento do populismo até então instaurado.
Tal circunstância foi ainda mais reforçada, pelo início os movimentos reivindicatórios dos trabalhadores rurais, que pleiteavam melhorias das condições de trabalho, não mais se contentando com a mera posse da terra para exploração de subsistência. Dentre as exigências, estava a realização de reforma agrária - já que predominavam no cenário rural os latifúndios improdutivos -, a criação de leis protetivas e a viabilização da organização sindical.115
A fim de superar essa conjuntura, com a instauração da ditadura militar no início da década de 1960, foram adotadas políticas econômicas voltadas à expansão da indústria de artigos de luxo e do sistema de crédito ao consumidor, além do aumento das exportações, da
114 A Divisão Internacional do Trabalho (DIT), consistiu na divisão do mercado mundial em que se concentravam,
de um lado, os países industrializados, e de outro, os recém-independentes.
115 ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
criação de empresas estatais e do incentivo à instalação de empresas do setor agrário. Era o que se denominava “milagre brasileiro”.116
Entretanto, a alta inflação ainda persistia. Como exemplo, tem-se que se um trabalhador urbano deveria dedicar sessenta e cinco horas por mês para obter um salário mínimo no ano de 1959, na década de 1970, tinha que despender cento e cinquenta e três horas para tanto.117
Ademais, embora o governo militar tivesse incentivado a instalação de empresas agrícolas capitalistas no campo, a situação dos trabalhadores não havia melhorado, posto que os latifúndios improdutivos ainda persistiam.
Ao contrário, com a valorização da terra pelo crédito agrário, os colonos, os parceiros e arrendatários, foram os principais prejudicados. Tal circunstância, aliada à baixa remuneração dos trabalhadores rurais assalariados, apenas fez crescer o número de volantes, ou “boias frias” que, em 1979, somavam oito milhões e meio.118
No cenário internacional, entre as décadas de 1970 e 1980, a situação não é diferente. Altos índices de inflação e desemprego levaram à adoção de políticas neoliberais, com o resgate de alguns dos ideais liberais.
Nos Estados Unidos, o governo do republicano Ronald Reagan (1981 a 1989), pautado na teoria da “suply side eonomics”, foi marcado pelo corte dos gastos públicos, pela redução do imposto sobre a renda e pela diminuição da inflação, através do controle da oferta de capital, como forma de superação da crise. A essas medidas denominavam-se “Reagonomics”.
Na política externa, a época foi marcada pela escalada da Guerra Fria e fortalecimento do poderio militar estadunidense para fazer frente aos soviéticos, ao que recebeu apoio da primeira ministra britânica Margaret Thatcher. Sob o jugo da Doutrina Reagan, o governo norte-americano buscava ajudar governos de países africanos, asiáticos e latino-americanos a sufocar guerrilhas e movimentos comunistas, ao mesmo tempo em que abria portas ao capitalismo.
116 ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
Ao Livro Técnico, 1996, pp. 406 e 407.
117 ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
Ao Livro Técnico, 1996, p. 408.
118 ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
Reagan reduziu as despesas não-militares, tais como Medicaid (serviço de saúde para famílias com poucos recursos), Food Stamp (serviço público de auxílio à alimentação) e programas federais de educação, mantendo, por outro lado, o orçamento da Seguridade Social e Medicare (serviço de saúde para idosos), adotando uma política de corte ao desperdício, fraudes e abusos.
A política de Reagan trouxe bons resultados econômicos e sociais aos Estados Unidos, sendo atribuído em grande parte à sua atuação o grande crescimento econômico da década de 1990, razão pela qual, ao final de seu segundo mandato, deixou a presidência com elevados índices de popularidade.119
Na Inglaterra, a política econômica implementada pela integrante do Partido Conservador, Margareth Thatcher (1979 a 1990), pautou-se essencialmente na diminuição do intervencionismo estatal no mercado, que se autorregularia, na redução dos impostos diretos e aumento dos indiretos – que incidem sobre bens de consumo -, na privatização de empresas estatais, na ampliação da taxa de juros a fim de conter a inflação, além da limitação de despesas públicas, especialmente em serviços sociais e educação.
No plano externo, o governo Thatcher foi marcado pela década final da Guerra Fria, sendo uma aliada próxima do Presidente norte-americano Ronald Reagan, ao dar suporte às ações da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Recebeu positivamente o plano de reforma proposto pelo líder soviético Mikhail Gorbachev, tendo sido também durante o seu governo que ocorreu a Guerra das Malvinas, na qual a Marinha Britânica retomou a posse das chamadas Falkland Islands, reivindicadas pela Argentina em 1982.
No mesmo ano de 1982, a economia inglesa começou a mostrar sinais de recuperação, diante da redução da inflação, porém o desemprego ainda era elevado, acompanhado pela diminuição da produção industrial.
No que diz respeito à proteção social, interessante destacar que, quando Margaret Thatcher assumiu o poder, em 1979, herdou um sistema de seguridade social com poucos recursos para fazer frente às despesas em ascensão. Em 1980, o orçamento da seguridade social
119 Autoria desconhecida. Quick reference at the Ronald Reagan presidential library. Disponível em:
britânica representava 8.4% (oito inteiros e quatro décimos por cento) do PIB, frente a 5.1% (cinco inteiros e um décimo por cento) em 1950.120
Para enfrentar o problema, Thatcher, primeiramente, desfez a correlação entre as aposentadorias e os ganhos em atividade, vinculando a correção dos benefícios dos aposentados com base no índice de preços.
Em segundo lugar, voltou sua atenção ao SERPS (State Earnings-Related Pension Scheme), fundo de pensão público que se propunha a pagar uma pensão de 25% (vinte e cinco por cento) dos melhores rendimentos dos trabalhadores em vinte anos, formulando um grande plano de incentivo ao desligamento voluntário, gerando a privatização dos fundos de pensão.
Em longo prazo, a política econômica de Thatcher teve como resultado a redução da dívida pública do Reino Unido e estabilidade financeira, acompanhada, contudo, pelo aumento do desemprego e da demanda por assistência social, legado esse que, após o governo de continuidade conservador de John Major, de 1990 a 1997, foi herdado por Tony Blair.
Segundo Rodrigo Dugnani,121 nos demais países da Europa durante a década de 1980, a adoção de medidas neoliberais foi mais restrita do que nas potências anglo-saxônicas. Inobstante a ênfase na disciplina orçamentária e na reforma fiscal, os cortes dos gastos sociais como, por exemplo, na Alemanha e na Dinamarca, foram reduzidos.
Segundo o autor,122 ainda, em países do sul da Europa com tradição mais conservadora, como é o caso da França, Grécia, Portugal, Espanha e Itália, foram eleitos alguns governantes de esquerda, que tentaram implementar uma política de deflação e distribuição, não só através do pleno emprego, como também da proteção social. Esses planos, todavia, fracassaram, o que impôs, diante do contexto internacional, a adoção de políticas essencialmente neoliberais.
De se destacar, como pontuado por Rodrigo Dugnani,123 que mesmo com a adoção de medidas neoliberais durante a década de 1980, o que se constata é que o “peso” do Welfare
120 Disponível em: <https://www.manhattan-institute.org/html/finkelstein_speech.htm>. Último acesso em 26 de
março de 2011.
121 A previdência social brasileira sob pressão neoliberal. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, 2009, p. 54.
122 DUGNANI, Rodrigo. A previdência social brasileira sob pressão neoliberal. Dissertação de Mestrado.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009, pp. 54 e 55.
123A previdência social brasileira sob pressão neoliberal. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade
State não teve sensível redução, o que se deve, em grande medida, ao aumento dos gastos sociais com o desemprego e à elevação demográfica dos aposentados.
Assim, se em princípio o que se esperava era a reação contra o neoliberalismo, o que se verificou, surpreendentemente, foi o seu fortalecimento em diversos países de tradição capitalista e mesmo socialista, como foi o caso da Polônia, da Rússia e da República Tcheca, em que políticas de privatizações foram postas em prática.124
No início da década de 1990, com a desagregação da União Soviética e, consequentemente, da bipolarização do poder, tem início a denominada “Nova Ordem Mundial”, em que os Estados Unidos figuravam como única potência política e econômica, estando legitimados a exercer, com exclusividade, intervenções em âmbito mundial.
O fim do socialismo pôs termo aos entraves políticos e ideológicos à expansão geográfica do capitalismo, o qual se intensifica através da globalização e da regionalização da economia, com consequente desconsideração das barreiras protecionistas.
Como resultado, constata-se sensível desproporção na distribuição de renda entre os países ricos e pobres, passando estes últimos por uma nova onda de carências estruturais em virtude dos déficits de alimentação, saúde, educação, moradia, transporte, emprego, lazer, saneamento básico e segurança.
Ademais, em razão das medidas adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) com restrição às importações e protecionismo de mercado, encontraram os países em desenvolvimento dificuldade para participar da economia internacional, sendo certo que, à exceção do petróleo, as demais matérias-primas perderam, gradativamente, força no mercado mundial.
Diante desse quadro, no ano de 1997, o integrante do Partido Trabalhista Tony Blair assumiu a chefia de governo da Grã-Bretanha, na qual permaneceu até o ano de 2007.
Na política externa, manteve o primeiro ministro proximidade com o presidente norte- americano Bill Clinton, bem como com seu sucessor George W. Bush, dando suporte às ações militares dos Estados Unidos, em especial à “Guerra ao Terror” e às invasões ao Afeganistão, em 2001, e ao Iraque, em 2003.
124 DUGNANI, Rodrigo. A previdência social brasileira sob pressão neoliberal. Dissertação de Mestrado.
Sua política econômica foi marcada pelo aumento de tributos e criação de um salário mínimo, buscando manter uma postura de separação em relação ao modelo regulatório da Comunidade Europeia, embora tenha firmado alguns tratados de aproximação.
No campo da seguridade social, Tony Blair rompeu com o modelo imposto pelos conservadores, após duas décadas no poder.
Com espeque no modelo neoliberal, mas sem descuidar do aspecto social, o governo Blair deixou de lado a regulação monetária para utilizar a regulação do mercado de trabalho como meio de melhorar a competitividade internacional e, nesse compasso, a questão social britânica. O objetivo era criar incentivos para que as pessoas deixassem o segmento informal, sem proteção previdenciária, e integrassem o mercado formal de trabalho.125
A reforma introduzida por Blair tinha por objetivo fazer com que os trabalhadores mais pobres tivessem mais recursos e, ao mesmo tempo, necessitassem menos do suporte da assistência social.126
Contudo, tais reformas não foram acompanhadas por uma política de geração de empregos no setor industrial, pois, seguindo o modelo neoliberal, a regulação da economia foi deixada ao mercado, o que deu causa aos limitados resultados atingidos pelo programa.127
Esse meio termo entre os ideais socialista e capitalista, ou entre a política econômica conservadora e a política social progressiva ou, ainda, entre globalização e liberalização, em que o “Estado Necessário” deve-se pautar na responsabilidade fiscal, no combate à miséria e na garantia de educação, saúde, segurança e previdência social, deixando a regulação da economia a cargo do próprio mercado, é o que Tony Blair intitulou “terceira via”.
Nos Estados Unidos, durante o governo do democrata Bill Clinton (1993 a 2001), em que se buscava a redução do déficit público, da miséria e do desemprego, os ideais da “terceira via” também foram vastamente defendidos, tendo o presidente norte-americano, inclusive, convocado uma reunião em fevereiro de 1998, para o fim de estabelecer as metas e diretrizes do novo programa, juntamente com o premier inglês.
125 Disponível em: <http://spe.library.utoronto.ca/index.php/spe/article/viewFile/6737/3736>. Último acesso em 26
de março de 2011.
126 Disponível em: <http://spe.library.utoronto.ca/index.php/spe/article/viewFile/6737/3736>. Último acesso em 26
de março de 2011.
127 Disponível em: <http://spe.library.utoronto.ca/index.php/spe/article/viewFile/6737/3736>. Último acesso em 26
Essa ideologia, todavia, não se consolidou o que, para alguns, deve-se não só à fragilidade de seus argumentos, mas também à não continuidade de seus defensores na liderança das principais potências econômicas da época.128
Nesse contexto de transição dos ideais intervencionistas para o neoliberalismo, é promulgada no cenário nacional, contraditoriamente, a Constituição da República de 1988 que, amparada em um modelo de Estado de Bem Estar Social, instituiu pela primeira vez no ordenamento jurídico pátrio um sistema de seguridade social que, por meio da atuação integrada dos subsistemas de assistência social, saúde e previdência social, busca garantir a todos uma existência digna, como forma de se concretizar a justiça social e o bem estar da população (artigo 193129).
De acordo com Rodrigo Dugnani,130 os debates sobre os limites da proteção conferida pela seguridade social durante a Assembleia Nacional Constituinte, tendo em vista a proeminência dos ideários neoliberais à época, envolviam a desvinculação do salário mínimo como piso das prestações previdenciárias e a não instituição de benefícios assistenciais por incapacidade, diante da alegada limitação da sustentabilidade financeira do sistema.
A insistência para que fosse instituído um regime em que se garantisse a proteção social, com vistas à redução da miséria, da pobreza, da fome, da doença e da ignorância, como de fato se concretizou, foi defendida por Ulysses Guimarães, acreditando que somente desta forma seria a Constituição a “guardiã da governabilidade”.131
Entretanto, no campo da seguridade social, aponta Rodrigo Dugnani132 que já no governo de José Sarney (1985 a 1990) constata-se uma série de desrespeitos aos comandos constitucionais, o que se deve notadamente à demora de regulamentação dos subsistemas de previdência social, saúde e assistência social; à disciplina desarticulada entre essas esferas; à possibilidade de desvios de receitas do orçamento da seguridade social para outros fins que não
128 Disponível em: <http://altamiroborges.blogspot.com/2010/08/o-colapso-da-terceira-via-neoliberal.html>.
Último acesso em 26 de março de 2011.
129 “Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça
sociais.”
130 A previdência social brasileira sob pressão neoliberal. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo, 2009, pp. 149 e 150.
131 DUGNANI, Rodrigo. A previdência social brasileira sob pressão neoliberal. Dissertação de Mestrado.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009, pp. 150 e 151.
132 A previdência social brasileira sob pressão neoliberal. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade
a realização dos seus postulados; e à desvinculação da correção dos benefícios previdenciários, do salário mínimo.
No plano econômico, José Sarney procurou conter o elevado índice inflacionário, mediante criação de uma nova moeda, o Cruzado, além do congelamento de preços e reajuste dos salários. No entanto, a inflação permanecia em patamares elevados, atingindo o percentual de 20% (vinte por cento) no final da década de 1980.133
No ano e 1989, a política econômica brasileira se rendia aos ideais neoliberais impostos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o que culminou com a edição do “Plano Verão”, em que se instituiu a abertura ao mercado externo, a política de privatização das empresas estatais e os cortes nos gastos públicos.134
Assim, com a crise do modelo de Estado Desenvolvimentista iniciado com o regime militar, as classes dominantes se reorganizaram, o que culminou na eleição como presidente no ano de 1990, de Fernando Collor de Mello (1990 a 1992) que, em evidente postura neoliberal, buscava trazer para o país modernidade e eficiência.
Para tanto, através, inicialmente, do denominado “Plano Collor I”, implementou por recomendação da então ministra da economia Zélia Cardoso de Mello, uma série de medidas, que envolviam a volta do Cruzeiro no lugar do Cruzado; o bloqueio de valores que ultrapassassem a NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) nas cadernetas de poupança; o tabelamento dos principais produtos de consumo; e a correção deficitária dos salários.135
Ainda, em fevereiro de 1991, foi instituído o pacote econômico denominado “Plano Collor II”, em que os salários e preços foram congelados e a taxa de juros pré-fixada.136
Nesse período, a seguridade social foi marcada pela gestão desarticulada, mediante criação de ministérios autônomos para as áreas da saúde, assistência e previdência social, bem
133 ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
Ao Livro Técnico, 1996, p. 427 2 428.
134ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
Ao Livro Técnico, 1996, p. 430.
135 ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
Ao Livro Técnico, 1996, pp. 438 e 439.
136 ALENCAR, Chico; CARPI, Lucia; e RIBEIRO, Marcus Venicio. História da sociedade brasileira. São Paulo:
como pela desvinculação entre os reajustes do salário mínimo e o dos benefícios previdenciários.137
Com a renúncia de Fernando Collor de Mello em 1992, diante de escândalos pessoais e denúncias sobre corrupção, após a conclusão do mandato por seu vice, Itamar Franco, foi eleito como presidente da república, no ano de 1995 Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2003) que, pautado de forma ainda mais acentuada no modelo econômico neoliberal, especialmente aquele defendido por Margareth Thatcher, dá início a uma forma de governo em que a garantia de estabilidade da moeda e de contenção da inflação, com base no Plano Real, devem ser atingidos pela redução da intervenção estatal no plano econômico, notadamente através das políticas de privatização e de cortes da dívida pública.
Na esfera previdenciária, mais uma vez, o suposto déficit da previdência social, somado