Em conformidade com o objetivo proposto por esta pesquisa de Tese de Doutorado, o referencial teórico foi estruturado com base na visão institucionalista de Douglass North e de sua influência no trabalho seminal de Robert Putnam e equipe. Nesse sentido, duas conclusões são vitais nesse entendimento. A primeira é que as instituições moldam a política e a segunda é que elas são moldadas pela história. Putnam ao levar em consideração essas duas variáveis, evidencia que o capital social é a causa das diferenças de desempenho institucional entre as regiões da Itália moderna. Em decorrência da empregabilidade de tal visão na busca de explicação científica de uma região complexa inserida na Amazônia ocidental brasileira, tornou-se necessário, porém, definir a perspectiva de análise a ser usada pela pesquisa. Portanto, a perspectiva do desenvolvimento local ou endógeno foi considerada como fundamental por propiciar uma análise que fortalece o pensamento crítico da Tese.
Com isso, a fundamentação teórica, delineada pela pesquisa repousa no âmago da teoria econômica. Todavia, não se objetivou aqui dissecar todo um arcabouço teórico- instrumental dos postulados científicos relacionados ao campo da ciência econômica, mas de situar, dentro dela, o centro da discussão proposto por este trabalho. Esta escolha de iniciar pela vertente da teoria econômica decorreu da evidência de críticas de modelos econômicos mais ortodoxos e de suas falhas em relação a outros aspectos considerados, mais tarde, como essenciais para a explicação dos fenômenos do mundo real e que, até então, não tinham sido inseridos nos postulados teóricos da economia. O institucionalismo surge, portanto, dentro desta perspectiva.
Assim, compreender, de uma forma menos árida possível, os aspectos da teoria econômica reforça o entendimento a cerca dos objetivos pretendidos, o que enaltece o aspecto interdisciplinar da Tese. Assim, compreender o contexto pelo qual o tema da pesquisa se insere no mundo acadêmico é, antes de tudo, uma estratégia, um caminho escolhido, uma via de raciocínio julgada necessária para uma visão mais geral da engenharia científica utilizada para a construção da presente pesquisa. Desse modo, a teoria econômica permite dar os primeiros passos em direção à compreensão do surgimento do movimento institucionalista.
Pinto (2008, p.5), ao fazer um comentário sobre a importância da teoria econômica, dá pistas sobre esse aspecto, ao revelar que:
A teoria econômica é um tema que devia interessar a todos os economistas. Perceber a realidade da forma mais adequada que nos for possível depende do modo como criamos quadros conceituais relevantes e indicados para nos explicar os fenômenos
que nos rodeiam. A economia enquanto ciência é muitas vezes vista mais pelos métodos analíticos que utiliza do que pelo objeto de estudo que foca. [...] Esta visão deixa muitos espaços em branco. Pelo menos dois essenciais podem ser referidos. O primeiro é que a economia [...] acaba por afastar uma série de assuntos que cabem dentro do social, mas que os economistas insistem em colocar de lado, como se não fossem nada importantes para o domínio econômico. O segundo é que a economia parece adita dos métodos. Apenas quando respeitamos a lógica dominante da utilização de números (a utilização da econometria é a apoteose) é que determinado estudo econômico pode ser visto como científico. Outros métodos, de cariz mais qualitativo, são afastados.
De forma complementar, Reis (2007, p.1) faz a seguinte observação:
[...] É fácil admitir que estes assuntos resultam da idéia de que o funcionamento da economia carece de articulações e de compatibilizações – isto é, de uma visão sobre a natureza plural dos mecanismos em que os sistemas econômicos assentam e dos modos como são governados. [...] Séculos passados sobre o início da construção de paradigmas científicos modernos e iluministas, é também o nosso capital teórico e as suas gritantes insuficiências – na explicação, na previsão, na procura de sínteses [...].
A história da ciência1 é, dessa forma, um aspecto considerável para o entendimento do que é colocado pelo autor. Não resta dúvida que o sucesso da física newtoniana e de seus recursos matemáticos contaminou o mundo científico e fez abrir um fosso entre as ciências sociais e as naturais. A economia, inserida no contexto das ciências sociais, não poderia ser uma exceção. E dessa influência nasceu, também, o interesse pelas leis universais de explicação dos fenômenos, conforme os postulados da própria visão positivista da ciência que, agora, a própria economia passou a reivindicar.
Esta situação deu à economia uma evolução curiosa, foi aumentando a distância face às outras ciências sociais como a sociologia ou a antropologia, ao mesmo tempo em que ela progredia na conquista de respeito perante à academia e de sua conseqüente chancela como verdadeira ciência. Fato, porém, não reconhecido por parte das ciências exatas em relação às outras ciências sociais. Portanto, o domínio da matemática teve esse mérito e parece transformar a economia numa ciência geradora de leis universais e imutáveis (PINTO, 2008), chamada por Reis (2007) de “economia pura”.
Portanto, o campo da economia pura se caracteriza como um terreno solidamente murado por um modelo comportamental assente na escolha racional e que atribui aos atores (sociais, políticos e econômicos) plena capacidade para lidar com objetos clara e objetivamente descritos (REIS, 2007). North (1990), por sua vez, afirma que esta é a economia em que se parte do pressuposto implícito de que os atores possuem sistemas
1 Para um melhor entendimento da história da ciência, ver a parte do “Apêndice” deste trabalho que trata de um ensaio sobre o tema.
cognitivos, que fornecem modelos verdadeiros dos mundos acerca dos quais eles fazem escolhas.
Contrariando esse pensamento e partindo de um ponto de vista em que a vida secular é composta por atores que processam informações diferenciadas e que, além disso, dispõem de intencionalidade, consciência e identidade própria que levam aos modelos subjetivos, também uma característica diferenciada e porventura divergente, Reis (2007) revela que isso não assegura naturalmente uma tendência que os faça convergir colocando, dessa forma, a racionalidade da economia pura para dentro de uma perspectiva que perpassa o contexto irreal. Assim, os temas não contemplados ou insuficientes trabalhados pelo o que chamou de “economia pura”, vêm dando margem a novas teorias, que procuram suprir os fossos teóricos dentro de uma perspectiva mais realista que, para ele, estariam inseridos no que convencionou chamar de “economia impura”. E nessa linha de pensamento, a temática das instituições é apresentada como um dos focos teóricos promissores na busca por superar os vazios deixados pelos arcabouços teóricos econômicos de tendência mais ortodoxa.
É, pois, dentro desta perspectiva que a escola institucionalista surge, como forma de compreender a interação humana, uma crítica implícita à escola neoclássica2 (AMAZONAS, 1994; PINTO, 2008) que, Pessali; Fernández (1999), vêem nesse ponto a motivação inicial para seu desenvolvimento. Tal crítica repousa na insistência do modelo neoclássico em priorizar as preferências individuais ao colocar uma espécie de poder supremo do homem no processo de tomada de decisão, segundo sua capacidade de racionalidade praticamente absoluta. O institucionalismo, portanto, surge como resultado da institucionalização de opções e dinâmicas sociais ao dar espaço para valores, ideologia e outros fatores sócio-culturais dentro de uma concepção pluralista de conhecimento da realidade econômica (LEONARDI, 1996), rejeitando, assim, o individualismo da economia neoclássica, ao colocar as instituições como centro analítico. Assim, conforme Medeiros (2001), a NEI (Nova economia institucionalista) objetiva construir uma teoria sobre a formação e evolução das instituições que seja incorporável e compatível com a economia neoclássica.
De acordo com Robertson; Langlois (1995) o debate em torno da temática das instituições tem se intensificado nos últimos anos. Por outro lado, a recente proliferação de
2 A escola neoclássica é considerada como a base do pensamento econômico contemporâneo e foi desenvolvida sob os seguintes pressupostos: racionalidade e maximização das utilidades ou preferências. Esses pressupostos expressam a idéia de que os indivíduos agem racionalmente buscando otimizar, através do mercado, suas utilidades, conduzindo a sociedade a um equilíbrio ótimo. Com isso, subtende-se que o valor dos bens e serviços são dados segundo as preferências dos indivíduos ou da relação destas com a escassez dos respectivos bens, reunidas pelo mercado e definidas por meio de preços de mercado. Portanto, para a escola neoclássica os mercados são perfeitos ou se auto-regulam não necessitando da ingerência do governo (MENDONÇA, 2003).
abordagens teóricas que se definem como institucionalistas, seja no campo ortodoxo ou no heterodoxo, resultam em um emaranhado de variações conceituais e pressupostos teóricos que cerca, e muitas vezes, obscurece a noção de “instituição” utilizada pelos economistas (PONDÉ, 2005).
Visando exatamente definir os pressupostos teóricos que embasaram este trabalho e que permite compreender a trajetória percorrida pelo autor na busca da construção de uma linha de raciocínio perfeitamente viável cientificamente foi discutido, dentro da perspectiva da teoria econômica, a visão institucionalista da Tese, não como forma de esgotar o tema, mas de proporcionar as bases mínimas necessárias para o entendimento do que se pretendeu aqui pesquisar dentro do paradigma institucional.
Sobre a necessidade de se definir parâmetros para trabalhos de cunho científico, Kuhn (1970; 1982) já afirmava que os paradigmas trazem em si uma definição particular das entidades que povoam o mundo que se propõem a estudar, o que constitui uma das razões para caracterizá-los como incomensuráveis. Assim, a seguir, procurou-se definir os fundamentos teóricos deste trabalho, o qual permitiu construir as bases conceituais da pesquisa.
2.1 A VISÃO INSTITUCIONALISTA
Objetivando ilustrar as vertentes do pensamento institucionalista com o propósito de auxiliar o processo de abstração a cerca desse complexo campo de pesquisa, se fez necessário recorrer à obra de pesquisadores como Conceição (2007a; 2008a); Samuels (1995);Hodgson (1993a), os quais agrupam em três approaches a visão institucionalista. A Figura 4 procurou ilustrar esta divisão do pensamento institucionalista, conforme a visão dos respectivos autores.
Em relação ao termo “neo-institucionalismo”, o mesmo é utilizado na ciência política para designar uma perspectiva teórica que atrai muita atenção e também certas críticas. Reina, contudo, grande confusão no que concerne ao sentido preciso do termo, às diferenças que o distinguem de outros procedimentos e ao tipo de esperanças e de problemas que ele suscita (HALL; TAYLOR, 2003).
Figura 4 - Subdivisões do institucionalismo
Fonte: Elaboração própria (2011). Com base em Conceição (2007a; 2008a), Samuels (1995); Hodgson (1993a)
Conforme Hall; Taylor (2003) esse imbróglio teórico estaria ligado com as três principais escolas que dão margem ao campo de pesquisa neoinstitucional: institucionalismo histórico, institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Talvez esteja aí, o ponto central que dificulta uma definição clara sobre a perspectiva teórica sólida e robusta dentro do contexto subtendido como neo-institucionalista. Esse pensamento é fortalecido quando se percebe, pela obra de Hall; Taylor (2003), que há certo embate entre seus defensores, configurando de um lado aqueles que defendem uma postura que envolve a agregação entre as vertentes, dando ênfase ao que elas têm em comum, do qual os próprios autores fazem parte; e outra corrente defensora de uma postura mais radical, que envolve a escolha de uma escola em detrimento das demais.
Assim, ao tratar como neo-institucionalismo uma gama de pesquisas enquadradas em perspectivas de análises distintas, ora chamada de institucionalismo histórico, ora institucionalismo da escolha racional e ora institucionalismo sociológico, acaba levando a uma desarmonia teórica, que dificulta a própria construção de seu núcleo central que, em princípio, acaba levando a um afrouxamento das limitações teóricas dentro desse campo do conhecimento, embora se reconheça seu caráter interdisciplinar. Desse modo, optou-se em fazer aqui uma abordagem estreitamente vinculada ao pensamento institucional de Douglass
INSTITUCIONALISMO