Aspartate uptake in nerve terminals in rat hippocampal slices

Em linha com estudos realizados ao redor do mundo, este trabalho explorou impactos decorrentes da implantação das regras estabelecidas pelo acordo da Basileia III em relação à definição de capital mínimo regulatório, com ênfase na exclusão dos créditos tributários da base de capital dos Bancos.

Verificou-se que os avanços dos ajustes prudenciais de créditos tributários terão impacto relevante sobre a base de capital dos bancos. Tais deduções, geraram impactos em 28 bancos da amostra chegando a representar mais de 100% da necessidade agregada de capital principal e 59% da necessidade agregada de capital nível 1 dos bancos analisados. O estudo permitiu evidenciar a importância da gestão dos créditos tributários na administração dos limites de capital dos bancos e reforçar a importância da Lei Nº 12.838, que fez com que os créditos tributários de diferenças temporárias de PDD não fossem deduzidos da base de capital dos bancos. Verificou-se que, dentre os bancos analisados, os créditos tributários de diferenças temporárias de PDD representam 51% do total (R$ 136,82 bilhões de um total de R$ 268,09 bilhões), o que traria desafios ainda maiores no processo de adaptação das instituições financeiras às novas determinações do acordo da Basileia III.

Do ponto de vista de influência das deduções dos créditos tributários sobre as carteiras de crédito dos bancos, foi possível constatar que o impacto tende a ser pequeno, chegando a 1,5% de redução sobre o total da carteira de crédito dos bancos analisados. Apesar dos ajustes prudenciais fruto de créditos tributários terem impacto relevante sobre o capital, esse impacto não deve ser refletido nas carteiras de crédito dos bancos. O estudo demonstra que os bancos deverão compensar as deduções de capital oriundas de créditos tributários através da atração de novos investimentos, retenção de dividendos, emissão de dívidas subordinadas e emissão de instrumentos híbridos de capital. Considerando o racional econômico, aos bancos Caixa Econômica Federal, Votorantim, Banco do Brasil (BB), Panamericano, BCO Rabobank, BMG, Mercantil do Brasil e Indusval, que possuem restrição de capital principal, restará a alternativa de redução de exposição a risco, considerando a baixa atratividade de capital que possuem.

Ainda assim, o alto estoque de créditos tributários manifesta-se como um grande ofensor de capital para o Bancos e merecem atenção e destaque nas políticas de acompanhamento e gestão de capital dos Bancos.

As limitações deste estudo consistem na falta de visibilidade da capacidade de utilização e geração de novos créditos tributários pelos bancos e, por conseguinte, do real impacto das deduções de créditos tributários quando da completa aplicação das novas regras. Como premissa, o estudo assume que as bases de créditos tributários se manterão nos patamares verificados em março de 2017, o que pode ser bastante conservador se considerarmos o quão expostos estão os bancos à crise econômica vivida pelo país.

Reavaliar este estudo após a entrada em vigor da Resolução nº 4.557, de fevereiro de 2017, que trata do gerenciamento integrado de riscos e do gerenciamento de capital (GIR) das instituições financeiras, e que poderá trazer um aumento importante no volume de provisões para os balanços dos bancos, deverá ser um campo interessante para futuras análises.

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APÊNDICE 1 – BASE COMPLETA E COMPOSIÇÃO DA AMOSTRA (“PARCELAS