Ramos do Ô (2009, p. 98), afirma que Michel Foucault (1978):
[...] cunhou o termo gouvernementalité para identificar um tipo particular de literatura que, entre a segunda metade do século XVI e o final do século XVIII, foi crescentemente se afirmando em torno de uma teoria proclamada como „arte de governo‟, isto é, uma técnica que se deduz de regras específicas.
Dessa forma, o Estado como possuidor do domínio de todos os homens, detentor de poder na “condução das pessoas”, passou a ter o seu domínio de aplicação específico no próprio Estado. Isso inaugura uma nova fase de grande importância para a construção da modernidade. Para que fosse exercido um controle sobre as pessoas, seria necessária a produção que Foucault chamou de “regimes de verdade”, a fim de que se legitimasse o exercício do poder, haja vista que, conforme explicam Burchell, Gordon e Miller (1991), o
governo é uma arte e uma atividade que atinge a tudo, que não vem do nada, como uma coisa dada, mas que teve que ser inventado, construído.
Antes de definir o que vem a significar o termo governamentalidade, como Foucault o concebeu, é importante ressaltar seu uso como ferramenta de análise, por ser capaz de indicar que conexões existem entre as formas de governo e as racionalidades ou modos de pensamento (sobre o governar) que justifica, legitima e exercita o governamento, e que se apresentam no campo metodológico como ferramenta necessária, haja vista seu caráter dinamizador, inovador, em virtude das habilidades para ultrapassar fronteiras, conseguindo instalar um novo modo de pensar e ver as realidades.
Alfredo Veiga-Neto (1997, p. 4), demonstra o quão adequado é o emprego também em português, das palavras governo e governamento para expressar de forma mais precisa o sentido original da palavra governamentalidade.
Analisando as dificuldades que se estabeleceu, ao longo do século XVII, pelo embate entre a soberania e a família, Foucault nos mostra que a arte de governo – esse conjunto de saberes que estatui uma racionalidade própria, particular ao Estado – só conseguiu se desbloquear quando mudaram as condições econômicas e demográficas da Europa e, por isso mesmo, se articulou o conceito moderno de população e, na esteira deste, também o conceito moderno de Economia. Também o conceito de governo mudou no sentido de se restringir. Se, pelos fins do Renascimento, governar não se referia apenas à gestão política e do Estado, senão que se referia também “à maneira de dirigir a conduta dos indivíduos ou dos
grupos: governo das crianças, das almas, das comunidades, das famílias, dos
doentes” (Foucault, 1995, p. 244), na Modernidade, o uso da palavra governar se
restringiu às coisas relativas ao Estado.5 O filósofo nos mostra que o estreitamento do significado de governo decorreu do fato de que “as relações de poder foram
progressivamente governamentalizadas, o seja, elaboradas, racionalizadas e
centralizadas na forma ou sob a caução das instituições do Estado” (ib., p. 247). É
daí que se coloca uma nova questão política para a Modernidade: a relação entre a segurança, a população e o governo. Para dar conta dessa questão, “a arte do
governo começou a tornar-se Ciência Política” (Foucault, 1992, p. 290). Todo esse
processo é resumido pelo filósofo nas seguintes palavras: “Em suma, a passagem
de uma arte de governo para uma ciência política, de um regime dominado pela estrutura de soberania para um regime dominado pelas técnicas de governo, ocorre no século XVIII em torno da população e, por conseguinte, em torno do
nascimento da economia política”.
Conforme a citação acima, o autor vem sugerir que o vocábulo “governo” – o único usado em textos foucaultianos –, quer em traduções quer em textos escritos de língua portuguesa, seja substituído pelo termo governamento quando se tratar de assuntos relacionados à ação ou ao ato de governar. Para Veiga-Neto (2005, p. 79):
5
É interessante notar que o registro, em francês, do verbo gouverner, com o sentido de orientar ou conduzir (um navio, as ações alheias, etc.), data de 1150, enquanto que, com o sentido político, esse mesmo verbo só viria a ser usado no início do século XVI. (Larousse/Lexis, 1979). (VEIGA-NETO, 1997).
A substituição de governo por governamento evitaria a possível leitura enviesada que, não raras vezes, é feita e que acarreta o entendimento de que Foucault estaria, aqui, atribuindo à instituição Governo – enquanto instância central do Estado – a decisão de definir o que compete ou não ao Estado. Basta conhecer minimamente o pensamento do filósofo para saber que, para ele, não se trata de pensar o poder e a ação política como algo que possa se distribuir, no Estado, a partir de um centro de irradiação.
Para Machado (1992, p. 23), governamento é o terno mais adequado, por se tarar não de “[...] ações desenvolvidas por staff que ocupa uma posição central no Estado, mas são ações distribuídas microscopicamente pelo tecido social”; por isso, falar em práticas de governamento dá uma ideia mais precisa do que seja governar. A razão política de um lado e tecnologias de
governança de outro, constituem estudo da governamentalidade (governo/governamento6). A
razão política, reportando-se a uma determinada época política, e a tecnologias de governança, se referindo aos mecanismos ou tecnologias utilizados como instrumentos para
projeção e implementação de determinadas políticas afeiçoados a essa razão política (OLSSEN, 2006).
Levando em consideração o que se argumentou até aqui, pode-se dizer que os estudos que tratam de dar conta do que seja a governamentalidade estão implicados em examinar as relações entre as formas e as racionalidades de poder, bem como os processos de
subjetivação – formação de sujeitos/cidadãos governáveis –, e subjetificação – formação da
existência individual. Portanto, faz-se necessário um questionando sobre o que é governar, como isso é feito, o que ou quem é governado e por quem. Em suma, são estudos que buscam compreender “[...] determinados estratos do saber e do agir.” (ROSE, 1999, p. 19).
Tendo em vista que a analítica da governamentalidade examina as práticas de governamento em suas complexas relações com as várias formas pelas qual a verdade é produzida nas esferas social, cultural e política, seu papel é, portanto, o de diagnóstico; o que Rose (1999, p. 19) chama de “[...] procurar uma relação crítica franca às estratégias de governamento, com atenção a suas pressuposições, suas suposições, suas exclusões, suas ingenuidades, suas velhacarias, seus regimes de visão e seus pontos de cegueira.” Resumindo, a governamentalidade como ferramenta conceitual, inaugura uma nova área de pesquisa que
6
Esta tradução, de acordo com Veiga-Neto (2002, p. 19) adota a palavra governo no sentido de “Governo do Estado (em geral grafado com G maiúsculo), isso é, essa instituição do Estado que centraliza ou toma, para si, a caução da ação de governar.” A palavra governamento é usada “[...] nos casos em que estiver sendo tratada a questão da ação ou ato de governar.” (p. 19), isso é, nos casos em que se trata de “[...] dirigir a conduta dos indivíduos ou dos grupos: governo das crianças, das almas, das comunidades, das famílias, dos doentes.” (FOUCAULT, 1995 apud VEIGA-NETO, 2002, p. 244). Nos raros casos ambíguos e/ou ambivalentes, usa-se governo/governamento.
não é histórica nem sociológica per se, pois não busca motivos nem respostas para o que ocorreu. Em vez disso, ela permite, como explica Rose (1999, p. 20):
Adotar um ponto de vista particular que coloca certas questões em foco: que a dimensão de nossa história composta pela intervenção, contestação, operacionalização e transformação de esquemas, programas, técnicas e dispositivos mais ou menos racionalizados buscam tanto moldar a conduta, quanto atingir determinados objetivos.
A governamentalidade ajuda-nos a perguntar sobre como o ser foi “transformado em formas ponderáveis e maleáveis” (ROSE, 1999, p. 20), quais técnicas discursivas estão envolvidas com a criação da realidade e como são estabelecidas as operações modernas de poder-saber. Trata-se de uma poderosa ferramenta conceitual, capaz de mostrar que elos existem na racionalidade neoliberal e a associação entre o domínio da política, o exercício da autoridade e os tipos de conduta evidenciados pelos cidadãos. É exatamente isso que pretendo alcançar em meu estudo sobre governamentalidade neoliberal, empreendedorismo e educação: estabelecer relações com as políticas neoliberais voltadas à educação, tendo na “educação empreendedora” o foco de investigação. Vale destacar que considero que existe uma relação entre a governamentalidade neoliberal, refletida nas políticas educacionais, dando ensejo a uma “educação empreendedora”, repercutindo nas práticas pedagógicas.
3.2 Governamentalidade neoliberal: que educação e para quais sujeitos? – Reflexões a