O Serviço Social surgiu no Brasil na década de 30, num contexto social e econômico de expansão e secularização do modo de produção capitalista, marcado pelo acirramento das contradições entre as novas classes sociais - burguesia industrial e proletariado. Nesse processo surgem as demandas sociais a partir das seqüelas da exploração do trabalho e mobilização da classe proletária em defesa de direitos sociais e políticos, sob a influência dos ideais socialistas e anarquistas, que apontam para a necessidade de uma intervenção profissional qualificada para responder às demandas inerentes ao capitalismo.
Sob essas influências e, a partir de uma expressiva mobilização social promovida pela Igreja Católica52, o Centro de Estudos e Ação Social53 criou, em 1936, a primeira Escola de Serviço Social, em São Paulo.
Com o propósito de recristianizar a sociedade com base na moral cristã, a Igreja, que buscava a ampliação de seus domínios sobre a sociedade brasileira e a recuperação da sua autonomia diante do Estado, se propõe, juntamente com a classe burguesa, a enfrentar os problemas sociais advindos da exploração dos meios de produção capitalista. Nesse aspecto, uma das estratégias de ação, inclusive para se contrapor ao liberalismo e ao comunismo, foi a especialização das
52 Cabe ressaltar que nesse período a Igreja estava no o auge da chamada “Reação Católica”, conforme Iamamoto e Carvalho (2005, p. 141-142): “O processo de reformulação da atividade política religiosa comandada pela hierarquia inicia-se, cronologicamente a partir da segunda metade da República Velha e terá por bandeira, justamente, recuperar os privilégios e prerrogativas perdidos com o fim do Império. Esse movimento condensa-se nos primeiros anos da década de 1920, simultaneamente a outras manifestações - como a fundação do Partido Comunista do Brasil, a realização da Semana de Arte Moderna, o inicio do ciclo das revoltas
tenentista - indicadoras da aceleração do processo de crise do pólo dominante da economia - o
complexo cafeeiro - e das transformações sociais decorrentes do aprofundamento do modo de produção capitalista em termos nacional e mundial”. Sobre esse assunto ver: VILLAÇA, A. C. O pensamento católico no Brasil. Petrópolis: Vozes; MONTENEGRO, J. A. A evolução do catolicismo no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1972.
53 Segundo Iamamoto e Carvalho (2005, p. 168): “O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS), considerado como manifestação original do Serviço social no Brasil, surge em 1932 com o incentivo e sob o controle da hierarquia. Aparece como condensação da necessidade sentida por setores da Ação Social e Ação Católica - especialmente da primeira - de tornar mais efetiva e dar maior rendimento às iniciativas e obras promovidas pela filantropia das classes dominantes paulistas sob patrocínio da Igreja e de dinamizar a mobilização do laicato. Seu início oficial será a partir do ‘Curso Intensivo de Formação Social para Moças’ promovido pelas Cônegas de Santo Agostinho”.
suas atividades filantrópicas.
A institucionalização do Serviço Social54, enquanto prática voluntarista e assistencialista, segue a direção de qualificar a ajuda aos pobres e organizar a caridade. A base ideológica, tanto na formação quanto para a intervenção, tem como fonte a visão do apostolado.
A Doutrina Social Católica, baseada no pensamento de São Tomás de Aquino (tomismo e neotomismo), sustentada pelas encíclicas papais, situam a
questão social como um questão moral, cujo enfrentamento era determinado por
uma série de ações que visavam recuperar a tradição, a família, os valores cristãos, mas também de um consenso entre as classes sociais, conforme a Encíclica Rerum
Novarum55, no capítulo sobre a condição operária:
lembrem-se os ricos e os patrões dos seus deveres; tratem os operários, cuja sorte está em jogo, dos seus interesses pelas vias legítimas; e, visto que só a religião [...] é capaz de arrancar o mal pela raiz, lembrem-se todos que a primeira coisa a fazer é a restauração dos costumes cristãos, sem os quais os meios mais eficazes sugeridos pela prudência humana serão pouco aptos para produzir salutares resultados. (LEÃO XIII, 1891).
Fundamentada nesses referenciais, a contribuição do Serviço Social incidia sobre os valores e comportamentos de seus clientes, na perspectiva do ajustamento com vistas à integração social - manutenção da harmonia entre os grupos sociais. Segundo Iamamoto e Carvalho (2005, p. 158), “a sociedade é vista pela Igreja como um todo unificado através das conexões orgânicas existentes entre seus elementos, que se sedimentam através das tradições, dogmas e princípios morais de que ela é depositária”. Dessa forma, as ações profissionais buscavam reforçar a relação entre o capital e o trabalho assalariado, por meio do discurso que vinculava as seqüelas sociais aos ideais comunistas.
Todavia, além da característica da ação profissional voltada para moralizar a
54 É preciso ressaltar que alguns autores, como Iamamoto e Carvalho (1983), Netto (1991), Martinelli (1991) e Vieira (1985) analisam, do ponto de vista teórico-filosófico, a constituição do Serviço Social de diferentes modos. Nesse trabalho tomo como referência a análise da professora Iamamoto.
55 Rerum Novarum é o título da Carta divulgada pelo Papa Leão XIII, em 15/5/1891, décimo quarto ano do seu Pontificado.
questão social e a filantropia, o serviço social, que tem como fator fundante a
questão social56, torna-se um instrumento do Estado no processo de execução de
políticas sociais. Tratada como questão moral, cabe ressaltar que, desde de 1931, a Igreja e o Estado mantinham uma “certa aproximação” - com momentos de tensão e disputa - em prol da garantia da ordem e do controle social, dentro da perspectiva
reformista conservadora. O anúncio oficial do estreitamento desses laços se deu no
texto da Constituição de 1934, que assegurou medidas reivindicadas pela Igreja, como: “o reconhecimento explícito do catolicismo como religião oficial, a indissolubilidade da família, o reconhecimento do casamento religioso pela lei civil e a proibição do divórcio” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005, p. 160).
Num complexo movimento histórico da sociedade capitalista brasileira, o Estado, que até então tratava os problemas sociais como um caso de polícia, vê-se compelido, atendendo aos interesses da classe burguesa - a intervir nos processos de regulação e reprodução social, por meio de relações jurídicas sociais e trabalhistas e prestação de serviços sociais. Todavia, embora o princípio esteja vinculado ao processo de acumulação, não vivemos no País o Estado de Bem-Estar Social (Welfare State).
Ademais, sendo o Estado favorável ao processo de industrialização, tal regulação e controle se deram por meio de políticas compensatórias, não enquanto direitos sociais. De acordo com Netto (1992, p. 21) “no capitalismo monopolista, as funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com suas funções econômicas”. Cabe destacar que a legislação trabalhista, assim como outras leis que entraram em vigor, nasceu de raízes positivistas advindas, principalmente, dos ideais políticos de Getúlio Vargas (na história política do Brasil, a influência positivista data da Proclamação da República, em 1889).
Abrimos um parêntese nessa discussão para observar, sob o ponto de vista ético, que a profissão tem seu ethos fundado no modo de ser conservador, em que a
56 Segundo Netto (2004, p. 42), “a expressão surge para dar conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo. Com efeito, a pauperização (neste caso, absoluta) massiva da população trabalhadora consistiu o aspecto mais imediato da instauração do capitalismo em seu estágio industrial”.
questão social é tratada como uma questão moral57. As respostas eram construídas
de acordo com as necessidades sociais, porém estas almejavam a coesão social a partir da aceitação da ordem vigente.
Tendoporreferênciaessademandainstitucional,oServiçoSocial,quedesde suagênese carregaem sias contradiçõesdasociedade capitalista, conquistanovas determinaçõesapartirda legitimidadediantedo Estadoeda profissionalização,pela relação de compra e venda da força de trabalho. As ações profissionais adquirem o caráterpreventivo-educativo,alémdocunhopolítico,enquantomediadoranasrelações entreapopulaçãoeosserviçossociaisoferecidospeloPoderPúblico.
A profissão se institucionaliza dentro da divisão capitalista do trabalho, como partícipe da implementação de políticas sociais específicas [...]. Na operacionalização de medidas, instrumentais de controle social, o emprego de técnicas e tecnologias sociais é largamente utilizado, enquanto meios de influenciar a conduta humana, adequando-a aos padrões legitimados de vida social, manipulando racionalmente os problemas sociais, prevenindo e canalizando a eclosão de tensões para os canais institucionalizados estabelecidos oficialmente (IAMAMOTO; CARVALHO, 2005, p. 111).
Nessa perspectiva, e considerando a trajetória do Serviço Social, o referencial técnico - devido à influência do Serviço Social norte-americano - passa a ser inspirado pela teoria social positivista, o que reforça o pensamento conservador no âmbito da profissão. Por sua vez, a base teórica permaneceu sustentada pela doutrina humanista cristã.