8 Appendix
8.2 Appendix 2
A posição dos EEUU na geopolítica mundial e a sua preeminência quanto aos avanços tecnológicos e ao domínio do tráfego de informações eletrônicas vão ter, como resultado, como vimos na seção anterior, o endosso, nos fóruns internacionais, de um discurso para a ‘sociedade da informação’ que viabiliza, sobretudo, os interesses desse país e do seu setor privado. Nesse sentido, a liberalização/privatização, o estabelecimento de um quadro regulatório flexível limitando as diversas regulações nacionais e a abertura do mercado vão se tornar os ‘dogmas’ orientadores de iniciativas nacionais.
Entendemos que esse predomínio dos EEUU, somado às ‘idéias de sociedade da informação’ e da chamada ‘economia da informação’ constituem uma etapa a mais do projeto de ‘globalização’ conservador124 que, ademais de manter o status quo e, especialmente, a posição dos EEUU, contribui para aprofundar as desigualdades pré existentes entre centro e periferia, concentrando a riqueza produzida.
Nesse sentido, uma vez que os países periféricos não dispõem de recursos para proteção interna de seus mercados ou para a negociação de seus interesses, os mesmos vão se tornar objeto de disputa em termos de mercados de tecnologias de informação e
124
Como já apontamos anteriormente, os princípios formulados pelos EEUU para a infra- estrutura de informação global encontram âncoras nas formulações do Consenso de Washington.
comunicação para os EEUU e a União Européia, a despeito de ser a necessidade de ‘desenvolvimento tecnológico’ o argumento apontado para a mobilização desses países rumo à infra-estrutura de informação global. Entre outros autores, Eisenberg e Cepik (2000) oferecem um cenário situando a posição dos países periféricos e ‘semi- periféricos’125 no que se refere às possibilidades de desenvolvimento das tecnologias de informação nesses países, no qual fica clara a preservação da sua condição de subordinação.126
Portanto, podemos compreender as propostas de cooperação, presentes especificamente nas iniciativas da União Européia, e a iniciativa, por parte do governo dos EEUU, de elaborar um ‘guia para conexão global’, como forma, sobretudo, de de evitar que estes países obstruam, com regulações próprias, a constituição da ‘rede das redes’ e a instauração do ‘livre’ mercado global para o setor das tecnologias de informação e comunicação bem como para os setores informacionais e financeiros, e, também, como estratégia para assegurar mercados para os seus países.
Por outro lado, a despeito dos prognósticos otimistas em relação às potencialidades da infra-estrutura de informação do ponto de vista social, desde 1995, os EEUU monitoravam a constituição do fosso digital (digital divide) no país, como evidenciam os relatórios produzidos pelo National Telecommunications and
Information Administration – NTIA do Departamento de Comércio dos EEUU, sob o
título “Falling Through the Net” (MINETA, 2000; IRVING, 1999). Esses relatórios enfocam a desigualdade na generalização das tecnologias de informação e comunicação e em seu uso, e concluem ser a mesma um fator adicional de exclusão.
125
Esses autores utilizam a categorização de Giovanni Arrighi, o qual, entre as categorias de países centrais e periféricos, reconhece a presença de países ‘semi-periféricos para referir-se a algumas economias que apresentam, ao mesmo tempo, características tanto de economias periféricas como de economias centrais.
126
Com uma visão nada esperançosa acerca das conseqüências da globalização e do advento da sociedade da informação, Angell (1995) chama atenção para os ganhadores e perdedores nessa sociedade e para a esquizofrenia em que os governos se verão envolvidos para, de um lado, buscarem atender às demandas para que os empreendimentos se estabeleçam em seus territórios e, de outro, assegurarem que essa instalação resulte em benefício para os locais.
Ao final da década de 1990, a questão adquiriu maior visibilidade, tendo sido realizados, entre outros eventos, a “Conference on Resolving the Digital Divide:
Information, Access and Opportunity”127, em Washington-D.C., em outubro de 1999, e, em dezembro/1999, o Digital Divide Summit, coordenado pelo secretário do Comércio dos EEUU.
Em fevereiro de 2000, a administração federal dos EEUU elaborou uma agenda específica, “From Digital Divide to Digital Opportunity: The Clinton/Gore Agenda for
Creating Digital Opportunity”, na qual se apresentavam iniciativas para “superar o
fosso digital”, propondo ampliar o acesso das comunidades e pessoas desfavorecidas às novas tecnologias, em especial à internet. A despeito da incompatibilidade entre a “competição do setor privado e o rápido progresso tecnológico” e a equidade do acesso, esse documento mantém, como premissa básica, que ‘competição’ e ‘progresso tecnológico’ são as poderosas forças capazes de superar o fosso digital e colocar as ferramentas da ‘era da informação’ à disposição de um número cada vez maior de estadunidenses. Para tanto adota, como pressuposto, que, trabalhando em conjunto com o setor privado e com organizações comunitárias, a administração federal teria como acelerar o movimento rumo à expansão do acesso. Outros pontos destacados nessa agenda são a necessidade de habilitar as pessoas para o uso da tecnologia e para a criação de conteúdos e aplicações capazes de fortalecer as comunidades desfavorecidas. (UNITED STATES, 2000).
Até mesmo as redes de alta velocidade fazem parte dessa agenda, ao serem apontadas como o meio para a disseminação do ‘tele-trabalho’ que, conforme consta, iria resolver problemas importantes relacionados ao que é denominado de ‘welfare-to-
work’128, a saber, o cuidado das crianças e o transporte (UNITED STATES, 2000). Ao mesmo tempo, entretanto, na perspectiva de como o tele-trabalho é colocado, não são levadas em conta implicações, como sua regulação, a seguridade social ou os aspectos sociais e culturais da imbricação entre os ambientes de vida e trabalho dele
127
Promovida pelo PITAC. 128
decorrentes.129 A questão do ‘fosso digital’ estava inscrita na agenda política internacional.
Como já mencionado, a UNESCO, que tem entre seus focos as questões sociais e culturais da ‘sociedade da informação’, formulou e divulgou em maio/2000 o “Information for all Programme” (UNESCO, 2000), com a finalidade de reduzir o fosso entre os “ricos e pobres de informação”.
Entretanto, não se pode deixar de considerar que a necessidade de lidar com a superação desse ‘fosso digital’ tem a funcionalidade de, ao promover a ‘inclusão’ digital, colocar em ação a identificação e a habilitação de mercados consumidores potenciais. Como vimos ao longo do presente capítulo, os documentos examinados permitem falar de um regime internacional de comunicação e informação, o qual tem, como metas principais, a liberalização e a privatização das telecomunicações e o estabelecimento de normas, padrões e regras de alcance mundial para a implantação de uma infra-estrutura de informação global e, como meta complementar, mas indispensável, a indução ao consumo das novas tecnologias de informação e comunicação. Nesse sentido, a promoção e a disseminação dessas tecnologias, sobretudo das redes de comunicação, é colocada como necessidade ‘socialmente relevante’, indispensável para a prestação de serviços de interesse público, tais como educação, cultura, saúde, transportes, entre outros.
Por fim, para assegurar as condições de continuidade e expansão dessa infra- estrutura tecnológica, tanto do ponto de vista das inovações como da perspectiva do consumo, é destacada a importância de se promover a educação, a capacitação/treinamento dos usuários sob suas diversas denominações (consumidores, provedores, desenvolvedores, entre outras) à qual, mais recentemente, vai somar-se a questão do ‘fosso digital’.
Não compartilhamos, em relação às iniciativas de ‘sociedade da informação’, da posição de otimismo que vislumbra uma perspectiva positiva de apropriação dessas tecnologias. Ademais, nossa posição é de ceticismo em relação a qualquer perspectiva
129
de transformação social, na medida em que se observa a reprodução da assimetria de poder vigente, francamente desfavorável aos interesses dos países periféricos.
Entretanto, gostaríamos de poder acreditar, como Milton Santos, que, como “produto de uma ideologia restritiva adrede estabelecida”, a atual ‘globalização’ pudesse ser revertida. Porque considerava o mundo constituído não apenas pelo que já existe, mas também pelo que pode efetivamente existir, era possível a ele enxergar o mundo datado de hoje “como o que na verdade ele nos traz, isto é, um conjunto presente de possibilidades reais, concretas, todas factíveis sob determinadas condições”, o que lhe permitia considerar que “o mundo definido pela literatura oficial do pensamento único é, somente, o conjunto de formas particulares de realização de apenas certo número de possibilidades” (SANTOS, 2001).
A nossa descrença nos leva a insistir em apontar, para além do discurso ‘progressista’ da ‘sociedade da informação’, a sua funcionalidade rumo à mercadorização da sociedade e, nesse sentido, à sedimentação desse mundo ‘globalizado’ à moda neoliberal. Isso é o que faremos no próximo capítulo.