Neste item discorreremos sobre a assistência à saúde da mulher no Brasil, com enfoque à gravidez e ao pré-natal – uma vez que esta pesquisa tem como enfoque o período gestacional - destacando a importância dos movimentos sociais para as mudanças que foram acontecendo nos programas e políticas.
De acordo com Cardoso, Santos e Mendes (2007), a Atenção Básica à Saúde no Brasil implantou ações prioritárias para a assistência à mulher, focadas na gestação, no parto e na criança na década de 60. Os primeiros programas de pré-natal tinham como objetivo principal reduzir a mortalidade infantil, buscando modificar um quadro de descaso com a gestação e suas intercorrências, em que vigorava “um contexto de "aceitação" do óbito materno como destino inevitável e a percepção da reprodução apenas como evento biológico "feminino", sem qualquer conotação social e política” (SERRUYA; LAGO; CECATTI, 2004, p.276).
A assistência obstétrica, nesse período, era marcada por uma expropriação da autonomia feminina, sendo as mulheres encaradas como um objeto, um ser passivo e que apenas alojava o feto. Grisci (1994) afirma que as mulheres possuem uma história que envolve sua sexualidade, sua percepção acerca de ser mulher, sua cultura, valores, condições socioeconômicas, etc. Assim, quando estão gestantes, além do filho/filha que carregam no ventre carregam também toda sua história, que vinha sendo desconsiderada.
O atendimento à gestante e à parturiente - vistas como “máquinas” portadoras de um útero gravídico - apresentava um caráter mercadológico, sem o estabelecimento de vínculo entre gestantes e profissionais, sendo que estes supervalorizavam as técnicas, mantinham a padronização dos procedimentos (com intervenções muitas vezes desnecessárias), caracterizando um modelo tecnocrático (SERRUYA; LAGO; CECATTI, 2004).
A luta dos movimentos feministas, antes de envolver a questão da saúde, estava focada na luta por igualdade com ênfase nos direitos à educação e ao voto, no século XIX e primeira metade do século XX. A conquista desses direitos gerou, em muitos países, uma nova condição de inserção social para mulheres. A preocupação das feministas com a reprodução também remonta ao século XIX, mas foram retomadas com vigor na década de 70 do século XX, quando houve o surgimento de grupos informais, instituições e diversas iniciativas voltadas para a área de saúde da mulher (ÁVILA; CORRÊA, 1999).
Estes movimentos tinham como lema: “nosso corpo nos pertence” e reivindicavam o resgate do papel de sujeito das mulheres, de forma que elas fossem tratadas como cidadãs, tendo seus direitos respeitados, o que incluía a atenção à sua saúde como um todo, e não
apenas ao ciclo gravídico-puerperal (SERRUYA; LAGO; CECATTI, 2004; NAGAHAMA; SANTIAGO, 2005). Além disso, este lema traz a ideia de reapropriação do próprio corpo que se baseia no reconhecimento de que o corpo de cada uma/um é o lugar primeiro da existência humana, a partir do qual ganham sentido as experiências individuais no cotidiano e no processo histórico. Segundo Ávila e Corrêa (1999, p.73), esta afirmação está relacionada tanto “às dimensões materiais quanto às dimensões simbólicas da existência, diz respeito à existência corporal (biológica) e à existência social e política, mas também ao “ser no mundo” como pessoa”.
Pautadas neste lema e diante de um tratamento mecanicista e da postura hierárquica por parte dos profissionais de saúde, nas décadas de 70 e 80 do século XX, no Brasil, diversos movimentos feministas lutavam por melhorias e mudanças na atenção oferecida até então, visto que a busca pelos serviços de saúde fora marcada por discriminação, frustrações e violações de seus direitos (BRASIL, 2011a).
A grande maioria das concepções de saúde e de assistência à saúde das mulheres com que as feministas se defrontavam, nesta época, estavam baseadas na compreensão da natureza feminina como frágil e descontrolada, devendo ser dirigida exclusivamente à reprodução social como condição inferior e decorrente da condição biológica. Neste contexto de desigualdade de gêneros, o saber médico se caracterizava como um saber disciplinador, que justificava a hierarquia entre os sexos (ÁVILA; CORRÊA, 1999).
Neste sentido, Cardoso (1994, p.22) afirma que o corpo da mulher aparece destinado principalmente para a reprodução, que, muitas vezes, não era considerada como opção, mas sim como decorrência do fato de ser mulher e, “desse modo, o fenômeno que passa a determinar o que é ser mulher é imperativo biológico de procriar, sendo este o responsável pelo principal significado e conduta esperada para o corpo da mulher”.
Diante deste quadro, outra reivindicação dos movimentos sociais de mulheres era a de poderem controlar o número de filhos e utilizar métodos contraceptivos, uma vez que as mulheres queriam ser autônomas e decidir por si mesmas sobre a sua vida reprodutiva, desvinculando a maternidade do desejo e da vida sexual. Nesta época, em todo o mundo, surgiam padrões de mais liberdade no comportamento sexual e as mulheres puderam passar “a ver a maternidade como uma opção e não como uma fatalidade em suas vidas” (BRASIL, 2010, p.12).
Consideramos relevante apontar o contexto político brasileiro na época. Na primeira metade da década de 80, os movimentos sociais estavam mobilizados pelo fim do regime militar e engajados na luta por eleições diretas. A consolidação da democracia era a meta
política e o pilar para a construção de uma nova sociedade, na qual o direito de expressar opiniões era fundamental. Na área da saúde, iniciou-se uma reforma sanitária que considerava a saúde um direito de todos e de todas e um dever do Estado (ÁVILA; CORRÊA, 1999).
A partir de meados da década de 80, período de transição democrática do país, houve avanços no campo da saúde da mulher e direitos reprodutivos, incluindo a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), da Comissão Nacional de Estudos dos Direitos da Reprodução Humana no Ministério da Saúde e, em especial, a formulação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) (BRASIL, 1984).
O PAISM foi um programa pioneiro, inclusive no cenário mundial, sendo anunciado como uma nova e diferenciada abordagem ao propor o atendimento à saúde reprodutiva das mulheres no âmbito da atenção integral à saúde, e não se restringindo mais somente ao planejamento familiar e ao ciclo gravídico-puerperal. Por isso mesmo, os movimentos feministas, de imediato, passaram a lutar por sua implementação. A colaboração entre os grupos feministas e o PAISM representou uma experiência inédita e fundamental de “traduzir para a política pública os conhecimentos e práticas gerados no espaço feminista”. Nesta época, a luta por saúde ganha expressão em todos os setores da sociedade (ÁVILA; CORRÊA, 1999; OSIS, 1998).
Seu conteúdo incluiu a definição de saúde reprodutiva adotada pela Organização Mundial da Saúde em 1988, ampliada e consolidada na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994 e na Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing em 1995. Assim, a elaboração do PAISM representou, sem dúvida, “um passo significativo em direção ao reconhecimento dos direitos reprodutivos das mulheres, mesmo antes que essa expressão ganhasse os diversos foros internacionais de luta” (OSIS, 1998, p.31).
A assistência integral à saúde da mulher visa, portanto, contemplar a mulher em todo o ciclo vital - incluindo o direito de opção por exercer ou não a maternidade e/ou a reprodução - e o aperfeiçoamento da assistência oferecida no pré-natal, parto e puerpério (OSIS, 1998; NAGAHAMA; SANTIAGO, 2005).
Esse novo olhar para a saúde das mulheres rompeu definitivamente com a oferta apenas das ações relacionadas à gravidez e ao parto preconizadas pelo antigo Programa de Saúde Materno Infantil. Para as mulheres, inaugurava-se uma era nova que abria possibilidades de realizarem controle clínico de saúde, planejamento familiar, atendimento clínico e ginecológico. (BRASIL, 2010, p.13)
Outro programa lançado pelo Ministério da Saúde, em junho de 2000, foi o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN) que tinha como primeiro objetivo rediscutir a atenção pré-natal na assistência básica, anunciando o paradigma da humanização como novo modelo de atenção à mulher durante a gestação e o parto (BRASIL, 2000). O PHPN visava buscar “estratégias que empoderassem as mulheres, revendo, na perspectiva de humanização, o seu papel de protagonista na gestação e no parto. A humanização necessariamente compreende o resgate da autonomia e relações simétricas entre profissionais e mulheres” (SERRUYA; LAGO; CECATTI, 2004, p.277).
Em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e sua elevação ao status de ministério em 2011, visa contribuir para a melhoria de vida das mulheres brasileiras considerando toda a sua diversidade, a partir da implementação de políticas públicas transversais, destacando-se a participação, o controle social e a igualdade racial. O principal objetivo da SPM/PR é “promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente” (BRASIL, 2013, p.10).
No ano de 2004, aconteceu a I Conferência de Políticas para as Mulheres, que discutiu e reconheceu como fundamentais os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como fundamentais na conquista do direito à saúde, afirmando-se também a “necessidade de qualificar a vivência da maternidade, garantindo a dignidade e promovendo o bem-estar da mulher que está sendo mãe” (BRASIL, 2010, p.17). A II e III Conferências aconteceram nos anos de 2007 e 2011 (BRASIL, 2013).
Também em 2004, o Ministério da Saúde elaborou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) que incorpora, em um enfoque de gênero, a integralidade e a promoção da saúde como princípios norteadores e visa consolidar os avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento reprodutivo, na atenção ao abortamento inseguro e aos casos de violência doméstica e sexual. Além disso, amplia as ações para grupos historicamente alijados das políticas públicas, nas suas especificidades e necessidades (BRASIL, 2011a).
O programa mais recente lançado pelo Ministério da Saúde é o Programa Rede Cegonha (BRASIL, 2011b), que visa melhorar o acesso e a qualidade do atendimento ao nascimento na rede pública de saúde, sendo que algumas de suas diretrizes são: a qualificação dos profissionais de saúde para uma atenção segura e humanizada; a criação de casas de parto normal para implementar as demandas do parto humanizado para os casos de baixo risco; e difundir, nas escolas, um programa de educação que busque controlar a gravidez na
adolescência e trabalhe com a noção de direitos sexuais e reprodutivos. O objetivo geral é erradicar os altos índices de mortalidade materna no Brasil, sobretudo na área amazônica e no nordeste do país. A proposta é do governo federal, mas competirá aos estados e municípios a sua aplicação (CARNEIRO, 2013).
Uma das ações da Rede Cegonha foi o lançamento do “Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê” – fruto da parceria entre o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o Ministério da Saúde. Esta publicação apresenta “informações essenciais sobre o direito ao pré-natal de qualidade, ao parto humanizado e à assistência ao recém-nascido e à mãe, além de dados sobre a legislação vigente”, com a intenção de garantir que os direitos assegurados em lei e transformados em políticas públicas sejam cumpridos. Por isso, é fundamental que as mulheres, gestantes e famílias conheçam e saibam como exigir esses direitos (BRASIL, 2011c, p.1).
Vale ressaltar novamente que as políticas públicas e ações programáticas governamentais vão sendo elaboradas mediante à constante atuação dos movimentos sociais de mulheres que se unem, se organizam e clamam por mudanças na atenção à saúde. Como vimos, essa luta já é antiga e
evidencia a importância e a singularidade dessa participação popular na definição dos rumos da saúde pública do Brasil, demonstrando a força que tem essa participação quando os grupos se organizam com objetivo de defesa das coletividades, articulando entre distintos movimentos os objetivos em comum. (BRASIL, 2010, p.18)
Portanto, é muito importante que nós, cidadãs, exercitemos a atitude de conhecermos nossos direitos e exigirmos que eles sejam cumpridos, não nos calando e aceitando, mas procurando nos fazer ser ouvidas, dando a nossa opinião, nos aliando a movimentos sociais, a fim de lutar para que o governo e o sistema de saúde se ajustem e acolham as novas demandas da população.