Reiterando a questão da equidade de oportunidades de participação, abordada anteriormente, há uma demanda para que se garanta a acessibilidade das esferas deliberativas, sejam elas formais ou informais. Levando sempre em conta o princípio da universalidade da participação – que todos os concernidos devem ter acesso ao debate –, destaca-se que, quando se parte para a empiria, os momentos deliberativos são, de um modo ou de outro, restritos. Há um número limitado de pessoas que podem se manifestar em um fórum, os parlamentares seguem normas regimentais de distribuição do direito à fala, os programas de TV ou jornais têm espaços definidos em segundos ou caracteres para desenvolver os temas expostos e assim por diante.
Como, então, conciliar o princípio deliberativo da participação e as limitações espaciais e temporais impostas às situações de debate? Esta questão tem movido esforços de muitos teóricos e parece não se ter chegado a uma solução definitiva. Duas estratégias de avaliação parecem resolver satisfatoriamente este problema. Primeiramente, é interessante a busca de um equilíbrio de representação dos diversos atores interessados na questão em debate, que simule condições igualitárias de acesso de diferentes grupos sociais. Em segundo lugar, há que se verificar a configuração de uma “constelação de discursos” (Dryzek 2001:657), ou seja, se os discursos disponíveis sobre o tema são adequadamente representados pelos atores que têm acesso à fala.
Ambas as tarefas dependem de um inventário e de uma caracterização dos atores envolvidos (porque afetados ou porque praticam a advocacia de uma causa relacionada) com os temas em disputa, assim como a identificação dos argumentos que se relacionam com a questão. Uma atenção especial deve ser dada, porém, à representação daqueles grupos ou perspectivas tradicionalmente alijados dos processos políticos ou mesmo tratados desigualmente (Bächtiger et al. 2009).
Há diferentes abordagens para a caracterização dos atores envolvidos na deliberação. A diferenciação proposta por Fraser (1992) entre “públicos fortes” e “públicos fracos” – que avalia os atores de acordo com seu poder de tomada de
61 decisão – parece se relacionar mais com o momento deliberativo (conforme definido aqui) do que com o tipo de participantes (Maia 2009:179). Por exemplo, embora compostos por atores da sociedade civil os Orçamentos Participativos podem constituir públicos fortes, uma vez que produzem decisões vinculantes (Fung 2003). No caso que aqui se investiga, a criação da Empresa Brasil de Comunicação, um momento de deliberação relacionado ao tema que pode ser citado é a realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas, que reuniu atores de diferentes esferas sociais (tais como radiodifusores do campo público e movimentos pela democratização da comunicação) e integrantes do Governo (a exemplo do Ministro da Comunicação e do Secretário de Comunicação Social), mas que não constituiu um público forte, uma vez que não teve o poder de tomar qualquer decisão41. Ainda assim, distinções entre atores do centro do poder
político e da periferia do sistema são importantes.
Outra proposta para identificar certos papeis, ou lugares de fala, nos processos deliberativos é apresentada por Peters. O autor, por exemplo, lista um conjunto de atores a tomar parte do debate público: os jornalistas; os representantes políticos; os intelectuais (que agem em nome do interesse geral e têm uma reputação construída publicamente); os especialistas (que se diferenciam dos intelectuais em razão de sua expertise limitada a certo tema); e os empreendedores morais (ou advocates, que, signatários de certas causas, costumam defender os interesses de indivíduos em seu nome) (Peters 2008:95-8).
Para Ferree e seus colegas (2002), os atores são organizados de acordo com as arenas que ocupam (essas arenas podem ser os media, as instituições religiosas, a academia, os movimentos sociais organizados, o Parlamento, entre outros). Os pesquisadores citam, por exemplo, os atores coletivos (agentes do Governo, partidos políticos ou porta-vozes de interesses ou valores de um grupo de pessoas); os jornalistas (que atuam não apenas como gatekeepers, mas também na construção das questões e demandas); os indivíduos que assistem aos debates a partir da galeria e constituiriam identidades coletivas (mas não atores coletivos) –
62 as “comunidades imaginadas” (grupos reunidos em torno de certas questões, como mulheres, trabalhadores, cristãos, ambientalistas, conservadores, latinos, a esquerda...) (Ferree et al. 2002:12).
Muitos papeis podem ser assumidos simultaneamente pelos atores participantes de um embate argumentativo, pois as pessoas frequentam diferentes campos sociais: um especialista em determinada área pode se envolver com um grupo de advocacy e se manifestar como tal e um membro de um movimento social pode ser considerado um agente do campo Político, uma vez que assume um posto no Governo. O que define o lugar do ator em um debate é a identidade que se assume no processo discursivo.
Uma última ressalva é necessária: identificar os atores pode não ser satisfatório a depender do momento deliberativo. Há que se ter em vista, por exemplo, o exercício de uma representação discursiva. Isso quer dizer que agentes do campo Político ou mesmo outros atores podem exercer uma representação de determinados discursos não vocalizados por atores diretamente envolvidos com a questão. Exemplos desse aspecto podem ser encontrados na defesa de interesses de determinados grupos por parlamentares em sua atuação individual ou no próprio discurso mediático, quando certos veículos adotam posicionamentos públicos e encampam bandeiras outrora assumidas por movimentos sociais (Maia 2009b).
Com isso, pretende-se afirmar que a existência de eventuais mecanismos formais de seleção e a análise dos atores presentes nas arenas discursivas não é suficiente para que se determine o caráter público do acesso ao debate. Na realidade, o que pode contribuir para o diagnóstico da deliberação no que concerne aos atores, além de identificar quem participa, é avaliar (1) as barreiras institucionais de entrada nas arenas discursivas (2) a reprodução interna de hierarquias no acesso à fala.
Adicionalmente, é de fundamental importância a articulação entre o exame dos atores presentes no debate e dos discursos tornados disponíveis. Isso
63 porque, só com a enunciação de todos os interesses e argumentos pertinentes ao tema em debate é possível compensar a inviabilidade da participação universal.