De forma ordinária, pode-se dizer que há uma relação de proporcionalidade inversa entre o nível de ordenamento de um assentamento urbano e seu nível de gestão de risco. No contexto do planejamento urbano, risco é o potencial de ocorrência de ameaça de desastre em um cenário socioeconômico e ambiental vulnerável. Conforme CERRI e AMARAL (1998) o risco, independentemente de sua natureza, pressupõe perigo potencial para a vida humana, como também para suas propriedades. CERRI (1999) institui o fenômeno natural como risco à medida que o homem utiliza o ambiente de forma inadequada.
Para FELL et al. (2008) a gestão de riscos é o processo completo de avaliação e controle ou tratamento do risco e pode se desdobrar em políticas, práticas e procedimentos para identificar, analisar, avaliar, mitigar e monitorar o risco. Conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNDEC), estabelecida pela Lei Federal nº 12.608 (BRASIL, 2012), a gestão do risco é o conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
A terminologia utilizada pela UN/ISRD (ISRD, 2009) define a gestão do risco de desastre como processo sistemático que utiliza de diretrizes administrativas, de organização e de habilidades operacionais para executar políticas e fortalecer a capacidade de enfrentamento com o objetivo de reduzir o impacto adversos de ameaças e as possibilidades de ocorrência de desastres. Por áreas de risco entende-se que são aquelas passíveis de serem atingidas por processos naturais, ou induzidos, que causem efeitos adversos. Elas podem ser tratadas pontualmente, num nível de detalhamento maior, ou de forma mais abrangente a depender das características e processos envolvidos no fenômeno. Em contextos urbanos, esse risco não depende só das características físicas do meio, como as propriedades mecânicas e hidráulicas dos materiais envolvidos nos processos geodinâmicos, da morfologia das encostas ou do regime pluviométrico da região, mas também está relacionado diretamente à forma de ocupação e às intervenções antrópicas. GUERRA (2011) exemplifica alguns fatores deflagradores de eventos adversos em áreas urbanas, como construção sobre solo transportado, deposição inadequada do lixo, falta de esgotamento sanitário, plantio de espécies inadequadas para encostas, ocupação inadequada de margens de corpos d’água e concentração de drenagem.
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O Estatuto das Cidades (BRASIL, 2001), ao estabelecer as diretrizes gerais da política urbana, determina, em seu artigo 2º, que a ordenação e controle do uso do solo deve evitar a exposição da população a riscos de desastres. De forma que, a localização de atividades no território nacional deverá levar em consideração a análise dos riscos e a exposição da população a esses riscos – Ministério das Cidades (BRASIL, 2018). De forma mais incisiva, PNPDEC veta aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como edificáveis ou não pelo Plano Diretor ou legislação derivada.
CERRI e AMARAL (1998) dividem o risco em atual, situação na qual os elementos em risco já ocupam áreas com presença de suscetibilidade, e risco potencial, áreas que podem ser ocupadas e apresentam uma suscetibilidade relevante à ocorrência de determinado evento geodinâmico.
2.6.1 SUSCETIBILIDADE À EVENTOS GEODINÂMICOS
O conceito de suscetibilidade à eventos geodinâmicos estão relacionados à possibilidade de ocorrência de um evento ou acidente geológico em um terreno (CERRI e AMARAL, 1998). Para SOBREIRA e SOUZA (2015) a suscetibilidade pode ser entendida como a potencialidade de processos geológicos e hidrológicos alterarem o meio físico, influenciando ou não as ações antrópicas desenvolvidas na área. Os autores citam como exemplos de processos os movimentos gravitacionais de massa, os eventos de subsidência, os eventos de colapso, a ocorrência de erosões, a ocorrência de inundações e alagamentos, entre outros.
Segundo BITAR et al. (2014) as cartas de suscetibilidade almejam indicar áreas passíveis à ocorrência de fenômenos e processos do meio físico cuja dinâmica pode gerar desastres naturais. Para o autor, o conhecimento prévio das suscetibilidades dos terrenos à geração e desenvolvimento de fenômenos e processos do meio físico cuja dinâmica pode ocasionar desastres naturais é de grande importância para os municípios, no sentido, de que a caracterização da suscetibilidade a determinado processo deve impor as correspondentes medidas de restrição à ocupação. Sendo assim, a carta de suscetibilidade tem por fim instrumentalizar as prefeituras municipais em suas ações de planejamento territorial.
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Dessa forma, entende-se que o conceito de suscetibilidade está diretamente relacionado à predisposição natural do meio físico à ocorrência de determinado evento. A susceptibilidade indica a potencialidade de ocorrência de determinado processo, natural ou induzido, em uma determinada área.
Cabe aqui ressaltar que mais de um tipo de processo pode ocorrer em uma determinada área e que a presença da atividade antrópica, sobretudo no tocante a urbanização e à mineração, podem influenciar na deflagração de eventos naturais.
2.6.2 MOVIMENTOS GRAVITACIONAIS E PROCESSO HIDROLÓGICOS
O desenvolvimento metodológico das cartas de susceptibilidade a processos do meio físico que podem incorrer em desastres naturais nasceu de uma parceria técnica entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o IPT. Os processos do meio físico analisados compreendem os principais tipos de movimentos de massa (deslizamento, rastejo, queda de blocos e corridas de massa) e os processos hidrológicos (inundações e enxurradas), associados de forma mais frequente aos desastres naturais ocorridos no País (BITAR et al., 2014).
Na área de estudo há uma maior representatividade em ocorrência de, como processos de movimentos gravitacionais de massa, deslizamentos, e de, como processos hidrológicos, inundação e de enxurradas.
Conforme apresentado por BITAR et al. (2014), deslizamento, ou escorregamento, pode ser caracterizado por um movimento de alta velocidade que se desenvolve em encostas com declividade e amplitude média a alta e segundo ruptura planar, circular ou em cunha acompanhando os planos de fragilidade estrutural do maciço terroso, ou rochoso. Normalmente deflagrado por eventos de alta intensidade pluviométrica e condicionado por fatores predisponentes intrínsecos ao terreno.
À inundação, segundo BITAR et al. (2014), é o atingimento e submersão da planície aluvial pelo transbordamento das águas do canal principal da drenagem considerada devido à evolução do processo de enchente ou cheia. Pode ser caracterizado pela elevação temporária do nível d’água relativo ao leito regular do canal em uma dada bacia de drenagem, esse excesso de água
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pode alcançar a planície aluvial atual e os terraços fluviais antigos, bem como terrenos mais elevados localizados nos flancos de encostas adjacentes.
Por sua vez, enxurrada, segundo BITAR et al. (2014) é uma enchente ou inundação brusca e de curta direção desenvolvida em bacias de drenagem restrita, como ocorrem em relevos serranos ou morros altos, por ocasião de chuvas intensas. É um processo de alta energia de transporte e capacidade de arraste, com elevado potencial destrutivo e pode induzir à ocorrência de instabilização e solapamento de taludes marginais ao longo do curso d’água.
Segundo TUCCI (2004) as inundações são ocasionadas pela associação de precipitações intensas com a incapacidade de rios e canais de suportarem a vazão na sua calha de drenagem, ocasionando transbordamentos e a consequente inundação das áreas marginais. A Figura 2.1 ilustra e conceitua os fenômenos de enchente (ou cheia), inundação e alagamento, considerados as formas mais comuns de acúmulo de água superficial.
Figura 2.1 - Distinção dos tipos de escoamentos e acúmulo superficial de água (Fonte: dscbcsp.blogspot.com.br e modificado de BATISTA (2014).
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Para GUHA-SAPIR et al. (2012) as enxurradas são comuns às áreas de declividade acentuada e podem ser entendidas como rápidos acúmulos de água em terrenos escarpados. Entretanto, o autor ressalta que as enxurradas podem ocorrer em áreas planas devido à baixa infiltrabilidade da água, caracterizando alagamentos. Esses são entendidos como acumulações de água na superfície de um terreno qualquer devido as características do meio físico e/ou mau funcionamento de obras de drenagem e a ocorrência de escoamentos e/ou precipitações de alta intensidade (CARVALHO et al., 2007).
Nesse capítulo são apresentadas as principais características dos materiais utilizados na pesquisa, bem como a descrição dos processos e metodologia utilizadas na pesquisa.