A análise e discussão do Relatório Final da VII Conferência de Saúde do Distrito Federal (R7ª CSDF), realizada de 4 a 6 de outubro, de 2007, se justificou, uma vez que possibilitou complementar a análise de conteúdo das entrevistas, no que se refere a temas importantes dos quais trata esta pesquisa, assim como relacionar esse relatório com o contexto do estudo.
O Relatório trata do resultado consolidado das propostas da VII Conferência de Saúde do DF na qual participaram 300 delegados (as), evolvendo as plenárias e os grupos temáticos.
Os temas debatidos e aprovados nessa Conferência foram discutidos anteriormente nas pré-conferências e conferências regionais, resultando em uma agenda de discussão, que compreendeu temas específicos, voltados para os problemas de saúde do DF e temas gerais, propostos pelo Conselho Nacional de Saúde para a XIII Conferência Nacional de Saúde.
A resultante final, consolidada pelo grupo de relatores foi a elaboração de propostas enxutas que, conforme o texto de apresentação do Relatório, buscou formatar um plano de acompanhamento e de cobranças para as proposições realizadas. Do conjunto de decisões
aprovadas, 38 foram para o sistema de saúde do DF, 17 de âmbito nacional e direcionadas para a XIII Conferência Nacional de Saúde, além de 6 moções e 15 recomendações.
A realização da Conferência se deu por meio de diversos momentos e atividades. No primeiro dia foi realizada a abertura e a palestra inaugural com o tema “Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento”. No segundo, aconteceram palestras, alternadas com mesas redondas. A primeira palestra teve como tema os “Desafios para a efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI” seguida da mesa redonda “Realidade Atual e Perspectivas no Distrito Federal para que se tenha a Saúde como Direito de todos”. A segunda palestra abordou a “Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde” e a mesa redonda, subsequente, tratou do tema “O Controle Social no Distrito Federal com vistas à Garantia da Saúde como Direito Humano”.
A última palestra discorreu sobre as “Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida”, seguida da mesa redonda que debateu o tema: “O Pacto pela Saúde no Distrito Federal” e “Planejamento Estratégico com Instrumento de Construção Pactuada das Ações de Saúde: Situação Atual da Secretaria de Estado de Saúde do DF”.
Ressalte-se, pelo exposto no Relatório da VII Conferência, que as palestras e mesas redondas houve grande participação dos delegados, o que foi essencial para a troca de ideias e experiências, esclarecimento de dúvidas, assim como, forneceram subsídios para a formação de opiniões críticas e discussões nos grupos, acontecidas no dia seguinte.
Desse modo, o terceiro dia da VII Conferência de Saúde do DF foi palco de trabalhos em grupos, que se dividiram conforme os eixos propostos pelo Conselho Nacional para a XIII Conferência Nacional de Saúde.
O Relatório da VII Conferência de Saúde do DF compôs-se de apresentação do documento realizada pela coordenação da relatoria, descrição do cenário político setorial no DF observado à época da realização da VII Conferência, síntese referencial resumida de cada eixo temático, resumo das atividades, propostas da VII Conferência, para o Distrito Federal e para a XIII Conferência Nacional de Saúde, moções e recomendações; lista dos delegados eleitos para a XIII Conferencia Nacional de Saúde, e dos anexos contendo cópia do Decreto de convocação da VII Conferência publicado no Diário Oficial Federal, cópia da portaria de nomeação da comissão organizadora da VII Conferência, regimento da VII Conferência, regulamento da VII Conferência e o Roteiro elaborado pela comissão organizadora, para subsidiar o debate e a apresentação de propostas nas etapas preparatórias, incluindo as conferências regionais, para a VII Conferência de Saúde do DF.
O papel do relatório é realçado como um referencial para a sociedade do DF, no sentido de “orientar suas demandas, acompanhar e avaliar a ação governamental nos próximos anos em relação às medidas voltadas para a melhoria de saúde do DF” (Relatório da VII Conferência de Saúde do DF, 2007, p.6). Esse texto trata, ainda, do processo de participação, em que se destaca o debate exaustivo ocorrido nas pré-conferências e conferências regionais para se consensuar as propostas analisadas durante a conferência. Foi relatado que o processo de debates preparatório se norteou por alertar os gestores quanto ao adiamento na implementação de um novo modelo para a gestão da saúde do DF, o que, para a sociedade, se configura em abusos e descasos dos governantes.
O componente do documento que descreve o cenário no qual a realização da Conferência se insere, pontua, já no início do texto, a tensão existente nos debates preparatórios da VII Conferência Distrital e da XIII Conferência Nacional e durante a Conferência, relacionado ao tema que trata dos modelos de gestão do SUS, especificamente das propostas de terceirização dos serviços de saúde.
Os temas sobre “Saúde Qualidade de vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento” e “Participação da Sociedade na efetivação do Direito Humano à Saúde” foram desenvolvidos no sentido de problematizar a proposta do governo do GDF de terceirização dos serviços de saúde.
Essa posição fica evidente no debate quando algumas questões são pontuadas no relatório: para os delegados existe consenso quanto à natureza histórica dos problemas de saúde no Brasil, decorrentes principalmente da situação de desigualdade no país; por outro lado, quanto ao processo de formulação das políticas de saúde do DF, esses delegados têm consciência de que existem graves problemas, demonstrados principalmente pela falta de credibilidade e pela má qualidade da saúde oferecida pela rede de saúde do DF.
Demonstra-se, dessa forma, como descrito no relatório, que os delegados participantes compreendem que cabe ao governo do DF, por meio do gestor da saúde, a implementação das propostas e das políticas aprovadas pela VII Conferência, assim como, é de responsabilidade do controle social, por meio dos conselhos de saúde, monitorar a execução das ações necessárias para a melhoria da rede pública de saúde do DF. Um trecho do relatório exemplifica bem esta formulação:
A melhoria da qualidade da saúde no Distrito Federal passa fundamentalmente pela necessidade de maior incremento de Políticas Públicas. A realidade hoje permite uma clara visibilidade de que a precarização é resultado das incipientes ações para a
saúde no Distrito Federal (RELATÓRIO DA VII CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DF, 2007, p. 9).
Outro aspecto em que os delegados relacionaram à baixa qualidade da saúde do DF foi a falta de apoio ao funcionamento dos conselhos de saúde, "enquanto colegiados de deliberação coletiva permanente " (R7ª CSDF). Essa questão é demonstrada pela opinião dos participantes, de o direito à saúde no DF tem sido historicamente procrastinado (R7ª CSDF) pelos governantes, materializado nas constantes intervenções políticas às quais a gestão da saúde é submetida.
Pela análise relatada no documento, a situação supracitada, justifica soluções milagrosas que o governo tem buscado e que na opinião dos delegados, visam tão somente atender à lógica do capital e da globalização.
Portanto, o relatório, ao descrever o debate em torno da terceirização dos serviços de saúde aponta a existência de consenso entre os delegados em rejeitar a proposta de privatização da saúde pelo Governo do DF. Nesse sentido, citam as diversas moções de repúdio à privatização, assinadas pela quase totalidade dos delegados presentes na Conferência e que foram, também, apoiadas pelas conferências regionais, realizadas nas etapas preparatórias.
O conteúdo dessas moções realça que o modelo privatizado da saúde leva a uma maior precarização dos serviços, demonstrado tanto pela proposta da não complementaridade, da privatização das atividades, quanto pela ocupação de funções estratégicas na Secretaria da Saúde, pela iniciativa privada.
Destaca-se que a Conferência, ao desconstruir a proposta e as intenções do Governo do DF de privatizar a saúde, propõe, de forma consensuada, uma agenda positiva para a melhoria da saúde e do controle social no DF. Os delegados indicam como prioridades: a melhoria das condições de saúde no DF, com o incremento de políticas sociais intersetoriais; o fortalecimento do controle social e da relação do gestor com os conselhos, no sentido de pactuar ações visando à melhoria da saúde da população do DF; abertura da discussão de forma ampla, com toda a sociedade, sobre a proposta de terceirização dos serviços de saúde do DF; implementar as ações da RIDE no sentido de melhorar a pactuação da oferta de serviços nessa região; o resgate do gerenciamento do Fundo de Saúde pela SES-DF, e a elaboração de mecanismos de repasse de recursos às regionais de saúde; a efetivação do SUS em todo o Distrito Federal e a ampliação dos espaços de participação da sociedade nos conselhos de saúde e a consolidação dos conselhos gestores em todas as unidades.
Observa-se que o Relatório da VII Conferência de Saúde do DF, em questão, é norteado por três ideias principais: a primeira é a da escolha pelo Governo do DF do modelo de privatização, e que pode ser considerada a ideia central, pois direcionou a maioria das intervenções relatadas, assim como as decisões, moções e recomendações da conferência; a segunda, aborda a necessidade de reorientação da atual política de saúde praticada no DF, responsável pela situação de precariedade observada no SUS local e; a terceira, se refere à reafirmação do papel dos conselhos de saúde como espaços privilegiados de controle social, ressaltando as responsabilidades do gestor no provimento das condições políticas e estruturais para que a atuação dos conselhos se efetive.
Ao se discutir os aspectos descritos no relatório da VII Conferência de Saúde do DF observam-se similaridades com questões presentes, também, nos campos representacionais dos grupos dos gestores, dos conselheiros distritais e dos conselheiros regionais, já analisados neste estudo.
Temas como a privatização da saúde, a dificuldade dos conselhos exercerem, de forma plena, o controle social na saúde e a ausência de políticas públicas que favoreçam o avanço da saúde no DF evidenciam a existência de consciência crítica dos conselheiros, tanto nas falas expressas nos campos representacionais, quanto nos espaços de consolidação das ideias e propostas consensuadas, como foi a VII Conferência de Saúde do DF.
Assim, percebe-se, pelos aspectos apresentados pelos conselheiros e delegados na VII Conferencia de Saúde do DF, assim como, pelos campos representacionais dos conselheiros e gestores, que ficou evidenciada a necessidade de reorientação da atual política de saúde praticada no SUS do DF, destacando-se que somente esse caminho poderá levar à definição de novas metas para a consolidação do SUS e fortalecimento do controle social na saúde do Distrito Federal.
5.5 Em busca de uma síntese: Representação social- Potencialidades e fragilidades do