Altruisme eller eiganytte?

Segundo o Banco Mundial (2014), a Guatemala é um país multicultural localizado na América Central. Após 36 longos anos de guerra civil, o país busca uma estabilidade macroeconômica e democrática com políticas que vêm permitindo a manutenção do seu crescimento econômico nos últimos anos. Apesar de ser classificada como a maior economia da América Central, a Guatemala tem um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um dos menores do mundo, além de um dos maiores níveis de desigualdade e um grande percentual de pessoas na miséria.

Sua população é a maior de América Central com aproximadamente 15,1 milhões de pessoas distribuídas em aproximadamente 109 mil km quadrados de extensão territorial. Seu PIB Nominal foi de aproximadamente 50 bilhões de dólares no ano de 2012, um número várias vezes menor do que o PIB brasileiro, com um crescimento médio de 3% em relação ao último ano. Trata-se de um país de economia ainda modesta e infraestrutura bem menor em termos comparativos ao Brasil, porém uma nação em desenvolvimento nas últimas décadas (BANCO MUNDIAL, 2014).

Em termos proporcionais, o contexto histórico da Guatemala é bastante semelhante ao que ocorreu no Brasil. Assim como todos os países da região na década de 80, a Guatemala teve sua economia marcada pelo intervencionismo estatal, também representado por grandes firmas estatais monopolistas em diversos mercados. Mesmo assim, naquela década, o país foi um dos poucos que conseguiu suportar razoavelmente bem a crise ocorrida. Em 1995, havia 11 milhões de habitantes no país e apenas 289 mil linhas telefônicas, uma disparidade enorme (IMB, 2011).

Alvaro Arzú, então prefeito da Cidade da Guatemala por quatro anos, foi eleito presidente daquele país em 1996. Considerado um sujeito pragmático e sem estereótipos políticos, Arzú tinha a clara concepção de que a Guatemala precisava realizar dois objetivos

para se desenvolver e prosperar: extinguir quaisquer tipos de manifestações e confrontos com os movimentos sindicais e, principalmente, modernizar e expandir a infraestrutura da Guatemala através de privatizações de empresas estatais para promover eficiência e gerar mercados capazes de atender necessidades básicas como telefonia, eletricidade, sistema rodoviário e correios.

Alvaro Arzú reconheceu que para melhorar a infraestrutura daquele país um setor merecia atenção especial – o mercado de telecomunicações traz inúmeros benefícios econômicos, principalmente em países em desenvolvimento. Antes da reforma ocorrida em 1996, o monopólio do setor de telecomunicações era detido pela Empresa Guatemalteca de Telecomunicações (GUATEL), que possuía o direito exclusivo de fornecer os serviços de telefone, telégrafo, rádio e televisão no país. Já existiam, naquele momento, algumas poucas empresas de caráter privado, porém com recursos limitados – o monopólio legal da GUATEL impedia o desenvolvimento daquele setor. A atuação da GUATEL ficou marcada por sua ineficiência que, em 25 anos de exercício foi capaz de instalar apenas 340.000 linhas telefônicas, atingindo menos do que 3% da população total da Guatemala (IBARGUEN, 2003).

O trabalho de dissolução dos monopólios e abertura de mercado foi possível quando o presidente nomeou o Alfredo Guzmán, jovem membro do congresso e graduado pela Universidade Francisco Marroquín, uma das mais importantes universidades do país. Guzmán foi o principal responsável pela execução de um audacioso projeto de liberalização do mercado de telecomunicações. Como descrevermos a seguir, Guzmán baseou-se, fundamentalmente, nas ideias de Ronald Coase a respeito da teoria da regulação e da importância da boa definição dos direitos de propriedade (SABINO; LEIGHTON, 2013).

Em 1996, além de assinar Acordos de Paz e vários acordos comerciais, a Guatemala colocou em prática uma das maiores e mais efetivas políticas pró-concorrenciais e liberais no setor de telecomunicações do mundo.

3.3.1 O Livre Mercado Guatemalteco

Conforme o IMB (2011), Alfredo Guzmán, economista do governo guatemalteco na década de 90, com muita dificuldade, conseguiu controlar os cinco sindicatos que geriam o monopólio das telecomunicações na Guatemala e, contrariamente ao que indicava o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, ele acabou com toda a regulamentação do setor e permitiu o livre mercado naquele setor de modo a gerar um ganho de bem-estar aos

guatemaltecos. Guzman, que provou ter uma grande audácia política por executar uma tarefa deste tipo, foi peça fundamental para a reforma do sistema de telecomunicações guatemalteco baseado na total desregulamentação do setor.

O sistema de telecomunicações guatemalteco mudou drasticamente semelhante ao brasileiro. Com a criação de Lei Geral das Telecomunicações na Guatemala em outubro de 1996. A lei ressaltava que a ação privada teria precedência no setor em questão. A reforma foi baseada principalmente no conceito de direitos de propriedade definidos pelo famoso economista Ronald Coase. Para Coase, com direitos de propriedade claramente definidos, os agentes de mercado eram capazes de negociar com um irrisório custo de transação o problema causado pelas externalidades. Assim, ao estabelecer esses direitos, não haveria ocorrência de falhas de mercado e logo o mercado fluiria naturalmente. Uma solução que excluía a necessidade de intervenção do Estado e ainda maximizava o bem-estar social (IBARGUEN, 2003).

A economia de mercado, modelo adotado pelos líderes guatemaltecos é um sistema social baseado na divisão do trabalho e na propriedade privada dos meios de produção. Assim, todos os cidadãos agem por conta própria e com liberdade, mas a ações de cada indivíduo procuram satisfazer tanto as próprias necessidades como as necessidades das outras pessoas. É um sistema guiado pelo mercado, onde ele orienta as atividades dos indivíduos por caminhos que possibilitam melhor servir as atividades de seus semelhantes, ou seja, o Estado não interfere de forma alguma nas ações dos cidadãos. Logo, em modelos como este, a vida, a saúde e a propriedade do indivíduo são protegidas contra qualquer tipo de malfeitoria (MISES, 1995, p. 257).

Alfredo Gúzman baseou-se no que ele descreveu “As cinco liberdades e uma obrigação”, aplicando o conceito para o mercado e refletindo na nova lei das telecomunicações na Guatemala. Para ele, a principal obrigação era garantir que as empresas do mercado repugnassem e denunciassem qualquer tipo de prática anti-competitiva que ocorresse. Já as cinco liberdades segundo Gúzman, eram:

 Entrar e Sair: Não haveria nenhuma condição para entrar ou sair de nenhum mercado por nenhum período;

 Preço: O sistema de preço não poderia ser regulado pelo governo;

 Tecnologia: Todos eram livres para usar qualquer tipo de tecnologia a sua escolha;

 Liberdade Geográfica: Qualquer empresa em atuação na Guatemala poderia operar em qualquer outro país ao mesmo tempo; e

 Estratégia de Mercado: O tipo do modelo de negócio das empresas não poderia ser regulado.

Diferentemente, do caso brasileiro, o monopólio estatal não foi vendido a um monopólio privado fazendo com que, dessa forma, uma agência reguladora fosse capaz de estipular preços e determinar como iria funcionar aquele setor de modo geral. Ainda assim, a Lei Geral das Telecomunicações guatemalteca estabeleceu que fosse criado um órgão chamado Superintendência de Telecomunicações (SIT). Ainda que não fosse totalmente autônoma, o órgão foi criado como uma entidade separada do Ministério das Telecomunicações com o objetivo principal de administrar e supervisionar os registros de telecomunicação, aplicar quando necessário as sanções previstas na lei e intervir quando os recursos essenciais aos indivíduos estiverem em ameaça. Guzmán e toda sua equipe trabalharam arduamente para garantir que o órgão fosse totalmente autônomo, pois caso contrário, os poderes do livre mercado estariam limitados. A autonomia não foi completamente assegurada, isto é, o conceito de desregulamentação não foi totalmente assegurado.

Conforme Sabino e Leighton (2013):

Um dos mais significantes elementos da lei foi a estrutura de abertura de mercado que eliminou completamente as barreiras de entrada ao maior número possível de diferentes serviços. O ponto essencial – livre competição – é estabelecido ordenadamente na secção de regras de operação:

Liberdade de competição. As condições contratuais, bem como os preços para cada tipo de serviço de telecomunicações comercial será definido livremente pelas partes e não será passível de regulação ou de aprovação pela autoridade do Estado, exceto no que diz respeito ao acesso a recursos essenciais, que está sujeita à estipulações desta lei.

O sistema de economia de mercado proposto pela Escola Austríaca de Economia foi adotado no setor de telecomunicações da Guatemala e a partir disso o mercado passou a ser o guia da ação humana como proposto por Ludwig Von Mises.

Conforme Internet World Stats (2014):

Embora a infraestrutura do setor de telecomunicações na Guatemala seja bastante moderno nos principais centros urbanos, a telefonia rural continua a ser inadequada e antiquada, embora muito melhor do que antes da liberalização do mercado de telecomunicações em 1996. Como uma elevada percentagem a população vive em áreas rurais, a densidade de telefonia fixa do país está na extremidade baixa da escala da América Latina. Embora também não seja alta para os padrões latino- americanos, a telefonia móvel tem sido um mercado em rápido crescimento, ajudado por um dos modelos regulatórios mais liberais do mundo.

Na próxima seção será apresentado o índice Herfindahl-Hirschman, modelo responsável por calcular a concentração de um determinado mercado baseado em parâmetros mundiais. Com isso, serão apresentados e analisados os dados coletados dos setores aqui apresentados. Posteriormente, serão avaliados os impactos causados pelas políticas adotadas nos dois países, analisando comparativamente os resultados e apresentando as conclusões cabíveis.

4. A EVOLUÇÃO DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO BRASIL E NA GUATEMALA EM UMA DÉCADA

“Nada é mais fatal para o progresso da mente humana do que achar que nossas visões da ciência são definitivas, que nossos triunfos são completos, que não há mistérios na natureza, e que não há mundos novos a conquistar.”– Humphry Davy Nesta seção, serão apresentados os métodos utilizados para análise de dados disponíveis sobre os dois principais mercados do setor nos dois países em questão – o de telefonia fixa e móvel. Posteriormente, será feita a manipulação dessas informações para comparação em níveis de índice concentração de mercado, índice de qualidade regulatória, valor do minuto praticado em cada mercado e número de linhas telefônicas per capta. Assim, será possível analisar a evolução do setor em cada nação, combinando isso com possíveis efeitos advindos das políticas regulatórias vigentes.