Com a tendência dos países de construir barreira à importação de produtos, obrigou os Governos a estabelecerem acordos internacionais com objetivo de eliminar riscos e problemas que são empecilhos para essa operação e como garantia do livre comércio de seus produtos. A OMC – Organização Mundial do Comércio é atualmente o órgão responsável em: Supervisionar a implementação das regras acordadas no âmbito do sistema multilateral do comércio; atuar como fórum de negociações comerciais; proporcionar mecanismos de solução de controvérsias; supervisionar as políticas comerciais dos 134 países membros e fornecer assistência técnica e cursos de formação para países em desenvolvimento, em matéria de comércio.
O acesso aos mercados externos pode depender de negociação de acordos comerciais para produtos com capacidade real ou potencial de exportação. Isto pode significar melhores condições de acesso dos produtos aos mercados dos países signatários, a preços mais competitivos e com melhor margem de lucro, ambos beneficiados pelo aumento da capacidade instalada e da utilização da economia de escala.
2.6.3.2.3 O conjunto de incentivos à exportação
Podemos definir os incentivos à exportação como instrumentos que dão condições às empresas para que possam colocar seus produtos no mercado internacional a preços competitivos. Em princípio, o objetivo do Governo na concessão dos incentivos, está na redução dos custos dos produtos exportáveis, através da não incidência de tributos que, normalmente, são aplicados nas operações do mercado interno.
Compõe o elenco dos incentivos fiscais:
- O Imposto sobre Produto Indústrializado (IPI);
- O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); - A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); - O Programa de Integração Social (PIS);
- O Crédito de COFINS – PIS.
Além desses incentivos disponibilizados às empresas exportadoras, o Governo para ampliar o elenco de medidas, instituiu um programa de apoio à competitividade, composto dos principais mecanismos entre outros:
- Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento Sobre Cambiais Entregues (ACE);
- Programa de Financiamento às Exportações (PROEX);
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Exportação/ Importação (BNDES – Exim);
- Seguro de Crédito à Exportação
- O Regime de Drawback (Este regime proporciona às empresas exportadoras, condições especiais para aquisição de produtos importados com benefícios fiscais e outros, a serem utilizados na composição de produtos exportáveis.
- Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC).
2.6.3.2.4 A política tributária
Conforme Montoro Filho et al. (1998), a política tributária, uma vez que se refere à arrecadação de impostos por meio de manipulação da estrutura e das alíquotas dos impostos, determina o impacto dos tributos sobre os preços e o nível da atividade econômica.
Para Ferraz et al. (1997), conseqüentemente, seus efeitos se refletem sobre a competitividade dos produtos, seja diretamente (os incentivos fiscais e a questão da desoneração fiscal das exportações), ou indiretamente, na medida em que políticas tributárias harmônicas, cada vez mais, sejam consideradas como contrapartidas necessárias para o acesso a certos acordos ou blocos de comércio.
No tocante à desoneração fiscal, através da efetiva exclusão da incidência de tributos domésticos da cadeia exportadora, é uma medida que deve ser adotada e que certamente tornaria os produtos exportáveis mais competitivos no mercado internacional.
2.6.3.3 Determinantes Infra-estruturais
Determinantes Infra-estruturais são os serviços considerados como a base essencial de uma economia moderna, disponibilidade, qualidade e custo de energia, transportes, telecomunicações, insumos básicos e serviços tecnológicos (ciência e tecnologia; informação tecnológica; serviços de engenharia, consultoria e projetos; metrologia, normalização e qualidade), que pode exigir um capital intensivo para sua instalação e, principalmente, retorno em longo prazo à iniciativa privada, geralmente, não se sente interessada em investir, cabendo ao poder público o papel de realiza- los.
Esses investimentos nem sempre geram lucros, embora sendo benéficos para a economia no seu conjunto, é absolutamente necessário para desencadear o processo de desenvolvimento em países não desenvolvidos.
Conforme Ferraz et al. (1997), os determinantes infra-estruturais de maior influência sobre a competitividade da indústria local referem-se à oferta de energia, transporte e telecomunicações, sendo fundamental que o país:
- disponha de um sistema de abastecimento de energia farto, regular e confiável, a custos reduzidos, uma vez que influencie positivamente na estrutura de custos de todo o sistema indústrial e, portanto, também a competitividade externa das empresas locais;
- possua uma rede de transporte integrada, moderna e eficiente, que permita o fluxo de mercadorias no menor espaço de tempo possível, sendo estendida a toda a rede de transporte do sistema, uma vez que , o bom estado das demais rodovias pode afetar os custos dos insumos utilizados
pelos exportadores e o conseqüente aproveitamento das economias de escala, daí decorrentes;
- tenha acesso a uma rede de telecomunicações ampla, com qualidade de nível internacional a baixo custo, como condição indispensável para conseguir o acesso aos mercados interno e externo, permitindo um fluxo de comunicação, rápido e confiável, como estratégia para a indústria.
Portanto, Ferraz et al. (1997), defendem que os custos com as telecomunicações, transporte e energia não precisam, necessariamente, ser baixos, o que importa é que ocorram investimentos em melhorias e modernização da infra- estrutura da economia e os custos decorrentes dessas melhorias serão neutralizados pelo ganho em tempo, perdas e danos provocados por sistemas obsoletos.
2.6.3.4 Determinantes internacionais
Podemos considerar como determinantes internacionais: as tendências da economia mundial, representada pelos fluxos do comércio internacional, dos investimentos externos diretos e de risco, influenciados pela tecnologia, organismos multilaterais, e os acordos internacionais.
Segundo Ferraz et al. (1997), as tendências dos fluxos internacionais de comércio e da diplomacia econômica, são fatores determinantes que podem limitar ou facilitar o acesso das empresas locais aos mercados externos, tanto como vendedoras de produtos, como compradoras de insumos.
Portanto, a adoção de estratégias faz-se necessária para que: venha superar o crescente protecionismo dos países desenvolvidos, dentre as quais, barreiras tarifárias e não tarifárias; tornar o mercado externo atrativo para empresas locais; desenvolver uma cultura exportadora; criar uma rede externa de comercialização; e redução da forte dependência tecnológica do exterior.
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3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste capítulo são abordados os aspectos metodológicos adotados no planejamento e na execução do trabalho de pesquisa junto à empresa Athletic Way.
Segundo Marcantonio (1993), a pesquisa científica é o planejamento prévio sobre os caminhos e instrumentos fundamentais para o levantamento, organização e interpretação dos dados conseguidos sobre o que se estuda. A pesquisa descritiva, uma das suas classificações, se subdivide em pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica é realizada através da consulta a documentos e serve como fundamentação teórica. A pesquisa de campo corresponde à coletânea de informações no local em que aconteceram os fenômenos, observando, analisando, registrando, e correlacionando o objeto do estudo, como por exemplo, a utilização de questionários abertos e/ou fechados.
Esta pesquisa valoriza a adoção do método quantitativo na descrição e explicação dos dados obtidos. Pois conforme demonstra-se no próximo capítulo, a competitividade das PMEs produtoras exportadoras esta diretamente relacionada a capacidade crescente de investimento em conhecimento no âmbito da empresa, tendo como objetivo central acelerar o processo de capacitação tecnológico e de investimentos em P&D.
Parece-nos oportuno conhecer melhor a importância da utilização de incentivos financeiros à empresas exportadoras no contexto da competitividade e se realmente este financiamento esta acessível as empresas. Para tanto o melhor método a ser utilizado neste estudo de caso é o método quantitativo.
Na intenção de consolidar as indagações acima, buscou-se então enquadrar a Athletic Way nesta metodologia.
A busca de respostas para a problemática em discussão resultou na obtenção planejada de dados descritivos sobre a empresa exportadora Athletic Way ao longo dos últimos 4 anos, destacando-se o papel das lideranças na legitimação da atividade exportadora como estratégia de negócio, através do uso da ferramenta do questionário fechado.
3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA
• Quanto aos fins: exploratória, descritiva e explicativa; • Quanto a perspectiva: diacrônica longitudinal;
• Quanto ao método: histórico, interpretativo; e • Quanto ao modo de investigação: estudo de caso.
A pesquisa em pauta é do tipo exploratória pelo fato de ter como principal finalidade 1. desenvolver, 2. esclarecer e 3. modificar conceitos e idéias para formulação de abordagens mais condizentes com o desenvolvimento de estudos posteriores. Por esta razão a pesquisa exploratória constitui a primeira etapa do presente estudo para familiarizar o pesquisador com o assunto que se procura investigar (Amboni, 1997). 1. Desenvolver conceitos novos, pois, procura-se um resultado eficaz para justificar o desenvolvimento da empresa em pauta. 2. Esclarecer conceitos antigos e vigentes pois, com isto pode-se fazer um levantamento dos aspectos positivos e negativos da empresa em pauta. 3. Modificar
os conceitos e idéias para que a abordagem torne-se mais condizente da empresa em estudo com o mercado.
A pesquisa é descritiva no momento em que o pesquisador procura descrever a realidade como ela é, sem se preocupar em modificá-la (Amboni, l997). Esta pesquisa é importante para fazer o levantamento da realidade da empresa no momento em que o estudo está levantando dados.
A pesquisa é explicativa porque o estudo procura esclarecer se existe alguma correlação entre os incentivos financeiros brasileiros destinado às PMEs exportadoras e sua competitividade no mercado internacional. Para Vergara (1997), a pesquisa explicativa tem como principal objetivo tornar algo inteligível, justificando- lhe os motivos. Visa, portanto, esclarecer quais fatores contribuem, de alguma forma, para a ocorrência de um determinado fenômeno, também na empresa em estudo.
A perspectiva da pesquisa é diacrônica longitudinal por ter o estudo considerado em um determinado período de tempo para avaliação, perfazendo um total de 4 anos (2000 a 2004).
Como a perspectiva da pesquisa é diacrônica, o método que caracteriza e favorece a compreensão do assunto é o histórico-interpretativo, enquanto que o modo de investigação, que fundamenta o presente estudo, identifica-se como estudo de caso histórico-organizacional (Amboni, l997). O método histórico-interpretativo, torna-se importante na medida em que o autor se empenha em levantar dados do faturamento, incentivos financeiros, sua melhor ou pior competitividade no mercado internacional, no período de 2000 a 2004, período este em que se realizou este trabalho.
De acordo com Bruyne et al (1977), o estudo de caso consiste na análise intensiva de uma única organização, visando retratar as fases de um fenômeno em relação ao que ocorreu em campo durante o período submetido à investigação e reunindo o maior número de informações possível, com vistas a apreender a totalidade de uma situação. Um outro aspecto interessante do estudo de caso é a possibilidade de estabelecer comparações entre dois ou mais enfoques específicos, o que dá origem aos estudos comparativos de casos, como por exemplo, estabeleceu-se neste trabalho que o faturamento é diretamente proporcional aos incentivos financeiros, e que resulta em uma maior competitividade no mercado internacional. O que não aconteceu nos anos em que a empresa teve pouco acesso a estes incentivos financeiros. Através do estudo de caso, consegue-se fazer este tipo de análise.
3.2 POPULAÇÃO DO ESTUDO
A população do estudo é constituída por uma organização de médio porte – a Athletic Way, empresa de equipamentos de ginástica, localizada no município de Joinville – SC. As unidades de observação são o Diretor Geral, Gerente de Exportação, Gerente de Recursos Humanos e o Gerente de Produção.