Alfreds militærreform og nye angrep, 880-899

Pela importância que adquirem no âmbito da arquitectura de segurança continental africana, as três organizações já referidas (CEDEAO, SADC e ECCAS), revestem-se de uma atenção especial no âmbito deste trabalho, contudo importa referir que no âmbito das cinco organizações regionais que partilharam a responsabilidade de assegurara a paz e estabilidade regional, existem ainda a Comunidade dos Estados Sahelo-Sarianos – “Community of Sahel-Saharan States” (CEN-SAD) e a “Intergovernmental Autority for Development” (IGAD).

No entanto podemos associar ainda, fora da arquitectura de segurança mas participando na economia e no desenvolvimento regional, outras organizações regionais, nomeadamente: “Common Market for Eastern and Souther Africa” (COMESA), onde participa Angola; a

“Communauté Économique et Monétaire de l'Afrique Centrale” (CEMAC), onde participa a

Guiné-Bissau e a “Union du Magreb Arabe” (UMA).

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O “Conselho de Paz e Segurança” na África Central, foi criado a 25 de Fevereiro de 1999, em Yaoundé (Camarões), na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, tendo em vista fazer face à proliferação e à persistência de crises políticas e de conflitos armados que representavam uma ameaça à paz e à segurança na sub- região, constituindo-se num órgão de concertação política e militar destes Estados.

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O “Mutual Security Pact for Central Africa”, ao definir os termos de agressão, conflito interno e assistência humanitária em matéria de Defesa, indicando o compromisso assumido pelos Estados-membros de prestarem mutuamente ajuda e assistência para a sua Defesa contra qualquer ameaça de agressão. Em caso de intervenção armada, os Estados-membros colocam a FOMAC ao dispor do Estado agredido como prevê o respectivo protocolo. O pacto prevê ainda a realização periódica de exercícios militares entre duas ou várias unidades das FA dos Estados-membros sob a égide da CDS.

A CEN-SAD89, criada em 1998 por iniciativa do Presidente Líbio, Moammar Kadafi, é considerada a maior organização sub-regional africana (integrando a Guiné-Bissau desde 2004), no entanto no contexto continental não reflecte nas suas estratégias em prol da segurança a dimensão da geografia que representa. A UMA, constitui-se actualmente como o outro pólo alternativo à liderança regional a Norte no continente africano, tendo contudo um enorme constrangimento interno para resolver, integra Marrocos, que se constitui como o único país africano que não aderiu à UA.

O IGAD foi formado em 1986, em torno do combate à desertificação sahariana, vindo-se a constituir desde 1990, num fórum de diálogo político e no veículo principal para a paz e segurança regional90, na região Este de África, vindo a adoptar em 1996, após a Cimeira de Addis Ababa (Etiópia), a actual designação91. Em 2002, a organização criou o “Conflict Early

Warning Unit and Response Mechanism” (CEWARN), estabelecendo três unidades de alerta

precoce em coordenação com as outras ORA, tendo sido considerado operacional em 2003. O mecanismo de resposta é constituído em 2005, à custa da “Eastern African Standby Brigade” – EASBRIG, nos moldes da ASF da UA, tendo sido assinado um “Memorandum of

Undestanding”, estabelecendo que esta seria constituída por 5500 homens, dispondo de uma

componente militar e civil e que estaria pronta a partir dos finais de 2006. O IGAD é o parceiro actual da CI para a resolução de conflitos na região Este do continente africano, intervindo como facilitador do diálogo entre raças, culturas, povos e governos na região.

II.4. Síntese Conclusiva

As intervenções da ONU e da UE em África coincidem num aspecto fulcral, são capazes de projectar uma enorme capacidade logística, financeira e militar, com a legitimidade internacional que lhes é reconhecida, constituindo-se nos principais contribuintes para a consecução dos ODM em África. A UA sendo uma organização política de nível continental estabeleceu a partir de 2002, um nível de governação pan-africana, que fornece um quadro geopolítico e geoestratégico único, sendo por isso o interlocutor primordial da cooperação para África.

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Integrado no Conselho Executivo, dispõe no âmbito da segurança e Defesa do “Interior and Public Security”, para as questões internas e do “External Relations and Cooperation”, para a sua política externa.

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O IGAD concentra no seio da sua organização grande parte dos Estados que tiveram conflitos regionais nesta última década na África Subsariana. Conflitos que envolveram 5 dos seus 7 Estados-membros (Eritreia, Etiópia, Somália, Sudão e Uganda), razão pela qual a dinâmica da organização em torno desta problemática está tão desenvolvida. Muitas das actividades do IGAD estão voltadas para os conflitos na Somália e actualmente no Sudão, onde conjuntamente com a UA líder as negociações relativas ao processo de paz.

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Na Cimeira, o IGAD redefiniu os seus objectivos, tendo considerado como novos objectivos organizacionais o desenvolvimento de infra-estruturas (transportes e comunicações), a segurança alimentar, a protecção ambiental, a prevenção, gestão e resolução de conflitos e os assuntos humanitários.

A arquitectura de segurança e Defesa em África apresenta actualmente dois níveis interligados, o nível regional onde se insere a UA e o nível sub-regional, com as organizações sub-regionais, sendo compostas pelo conjunto dos Estados-membros. Estas ORA representam para a CI os agentes da mudança, serão elas que, irão num futuro próximo assumir os destinos das regiões onde exercem a sua influência, numa missão consentânea com os objectivos e estatutos que lhe deram origem.

A UA, a SADC, CEDEAO, ECCAS, CEN-SAD (onde estão alguns países da CPLP) e o IGAD, encontram-se num processo activo de consolidação das suas capacidades militares, com vista a adquirir as valências e requisitos operacionais que lhe permitam actuar em prol da segurança regional e continental. Numa perspectiva de cooperação multilateral, organizações como a ONU e a UE e alguns Estados (nomeadamente Portugal), têm actualmente projectos e estratégias nestas Organizações Sub-regionais, nomeadamente na aquisição de meios e na formação de quadros e tropas no âmbito das ASF. Existindo contudo vasto espaço de intervenção para outros Estados e Organizações, onde se enquadra nomeadamente a CPLP.

CAPÍTULO III – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A Estratégia Africana de