Dada a seminal análise de grupos de Olson, a LAC é fundamental para estudo de possibilidades de cooperação nas relações internacionais. Nesse sentido, apresentaremos, aqui, dois textos que estudam cooperação internacional usando a LAC. O primeiro voltado para cooperação militar e o segundo, para cooperação econômica, mais especificamente sobre livre comércio e teoria da estabilidade hegemônica.
A cooperação militar foi estudada pelo próprio Olson no ano seguinte à publicação de The Logic of Collective Action42. Mas aqui apresentamos um texto de 2001 de Todd Sandler e Keith Hartley43, que afirmam:
“From his initial writings on collective action, Olson (1965) has used defense alliances as the quintessential example of an international collective that shares a public good. In so doing, Olson viewed alliances as
41 Keohane, Robert. After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy,
Princeton University Press,1984, páginas 77/78.
42 Ver Olson, Mancur Jr., e Zeckhauser, Richard. “An Economic Theory of Alliances”, Rev. Econ. Statist.
48:3, pp. 266-79 (1966).
43 Sandler, Todd. & Hartley, Keith. “Economics of Alliances: The Lessons for Collective Action”. Journal
being plagued by disproportionate burden sharing, suboptimality, and the need for cooperation”.44
O texto Sandler & Harley (2001) se centra principalmente na Organização do Tratado do Atlântico Norte - Otan, como aliança militar. No entanto, o objetivo do texto não é a análise da Otan e sim mostrar a força da LAC como instrumento de análise da cooperação militar.
Os pontos de destaque no uso da LAC para a cooperação militar são a hipótese de exploração (exploitation hypothesis) e a característica da sub-otimalidade. Na análise da hipótese de exploração, a LAC vai explicar porque há um participante da aliança militar sendo explorado, no sentido de estar tendo um custo com a aliança maior do que os benefícios recebidos.
A hipótese de exploração indica que a carga da defesa está distribuída de forma desproporcional, levando alguns aliados a assumirem uma maior proporção do PIB da aliança. Como é o caso dos Estados Unidos na Otan, segundo os autores:
“In 1970,..., the United States accounted for just under 75% percent of NATO’s defense spending, while the next largest allies – Germany, France, and the United Kingdom – each assumed less that 6 percent of NATO’s defense burden. Because the United States received only 35 percent of NATO’s defense benefits by one measure, an exploitation appears obvious.”45
A característica da sub-otimalidade provém do fato de que cada aliado não considera como benefício o que seu gasto proporciona ao outro. Isto é, cada aliado tenta igualar o gasto com defesa na aliança ao benefício proporcionado por essa, sem levar em conta o quanto esse gasto é benéfico para os outros aliados46. Dado isso, o
44 Idem, página 893. 45 Idem, página 869/870.
46 Isso provém da regra da racionalidade econômica de que se produz até que o custo marginal se iguale a
receita marginal. No caso, dos gasto com defesa, se deve, então, igualar a contribuição dada a aliança (gasto) com o benefício adquirido dessa aliança.
equilíbrio ocorre em um ponto que não se consegue fornecer defesa aos aliados As contribuições não são suficientes para formar a aliança.
Para evitar esse resultado, deveria haver uma autoridade central bastante interessada na aliança (o que parece ser o caso dos Estados Unidos na Otan) ou a cooperação para formar a aliança viria de interações repetitivas. Esse é o mesmo resultado do jogo Dilema do Prisioneiro, que alcançaria a cooperação ou com uma autoridade central (máfia, por exemplo) ou com jogos repetitivos.
O texto faz ainda considerações bastante interessantes sobre o tipo de bem que é a defesa militar. Isto é, a defesa militar pode ser um bem totalmente público, com as características de ser não-rival e não-excluível, ou semi-público ou mesmo privado.
Essa discussão é importante para diagnosticar a ação dos participantes da aliança47. No trabalho de Olson e Zeckhauser (1966), a defesa é considerada um bem público para todos os aliados, os gastos para a defesa são idênticos para cada aliado e os esforços para a defesa são perfeitamente substituíveis entre os participantes.
Para a discussão sobre que tipo de bem é a defesa fornecida pela aliança, Sandler e Hartley (2001) apresentam a idéia de produto conjugado (joint product). Algumas ações do sistema de defesa da aliança e alguns tipos de armas ofertados por esse sistema não podem ser caracterizados como bens públicos, por serem portadores das características não-excluível e não-rival. Por esse motivo, a LAC pode tornar-se menos eficiente para fornecer previsibilidade para a aliança.
Se a aliança tem como objetivo preservar a colônia pertencente a algum aliado, ela fornece um bem privado para esse aliado. Se deseja proteger o aliado de ataques terroristas internos, também fornece um bem privado para esse aliado. Se a aliança é formada por forças convencionais (base militares em algum território aliado), essas forças convencionais não podem ser consideradas bens públicos para todos.
47 Recomenda-se também a observação das curvas de reação (reaction paths) expostas no texto. É muito
Esses exemplos retiram as características de bens públicos da defesa. A defesa passar a ser excluível e rival. A alianç a tem um efeito muito mais privado do que público. Mudam-se, então, os incentivos dos atores. Se os benefícios da defesa podem ser mais privados, a cooperação pode ser a estratégia dominante. Isto é, os países não têm incentivos para serem caronas (free riders).
Os autores Sandler e Hartley (2001) usam o exemplo da Otan. Durante o período de 1946-66, a Otan usou a doutrina da destruição mútua (Mutual Assured Destruction – MAD), centrada em conter o avanço soviético. Essa doutrina assegura um bem público de defesa para os aliados, daí a força do argumento de Olson e Zeckhauser.
Durante 1967-90, a Otan alterou sua doutrina de defesa, tornando-a mais flexível e proporcional ao ataque. Três tipos de forças foram usados – estratégica, convencional e tática, isto é, a defesa era um produto conjugado. Essa doutrina reduziu o incentivo a ser carona.
De 1991 em diante, para os autores, a Otan passou a tentar manter a segurança européia tanto dentro como fora das fronteiras da Otan. Essa mudança voltou a tornar a defesa oferecida pela Otan um bem público. A teoria proveniente da LAC prevê, assim, problemas de financiamento da Otan a partir de 1991. Não cabe aqui aprofundarmos a discussão, mas parece claro, nos nossos dias, a dificuldade de financiamento da OTAN. Apesar de que fatores políticos, como o fim da guerra fria, sejam mais pronunciáveis para o enfraquecimento da OTAN.
No objetivo ainda de mostrar a força de argumentação da LAC, apresentamos, em seguida, um trabalho sobre cooperação econômica, mais precisamente sobre a relação livre comércio e hegemonia nas relações internacionais. Usamos o texto de Joanne Gowa48 de 1989 para mostrar um uso da LAC mais próximo da Teoria das Relações Internacionais.
48 Gowa, Joanne. Rational Hegemons, Excludable Goods, and Small Groups: Na epitaph for Hegemonic
Stability Theory? World Politics, Volume XLI, Número 3, Abril 1989.
Gostaria, inclusive, de agradecer a autora de Princeton, pelo envio do texto no período da Universidade de Brasília se encontrava em greve.
A idéia do artigo é discutir a relação entre hegemon e livre comércio. A autora exibe e comenta as críticas à Teoria da Estabilidade Hegemônica (TEH) de Charles Kindleberger quando trata do livre comércio. Segundo a TEH, a economia mundial para ser estabilizada precisa de um estabilizador49, um hegemon. No campo do comércio internacional, esse hegemon favoreceria a adoção do livre comércio. Sendo o livre comércio um bem público, com as características de ser, novamente, não-excluível e não-rival.
A autora apresenta as seguintes críticas tradicionais à relação TEH e ao livre comércio: 1) de acordo com a teoria padrão de comércio um hegemon racional adotaria uma tarifa ótima e não o livre comércio; e 2) o livre comércio não é um bem público, na medida em que é possível excluir aqueles Estados que não seguem essa política comercial. Assim, então, a TEH não serviria para analisar o livre comércio.
Além dessas duas críticas, Joanne Gowa, apresenta uma discussão ainda mais próxima da LAC, qual seja: a diferença entre pequenos grupos e grupos privilegiados. Para ela, grupos de privilegiados têm mais informação e dividem entre si mais semelhanças que podem contribuir para serem um estabilizador.
Com relação às duas críticas acima, Gowa (1989) aceita a segunda crítica, mas não a primeira. O hegemon não forneceria a tarifa ótima, nem um livre comércio, e sim tenderia a estabelecer uma tarifa mais favorável ao comércio (mais baixa) para evitar conluio contrário, como agem os monopolistas em relação ao preço que estabelecem aos seus produtos.
No entanto, o ponto central da autora é a relação entre livre comércio e segurança, que ela afirma ser pouco discutido na literatura sobre o assunto. A adoção do livre comércio transformaria as relações políticas:
“More importantly, its critics have not challenged the public-good variant of hegemonic theory at its point of maximum vulnerability. Focusing exclusively on the real income gains that accrue to a state, which
49 Essa é uma frase sempre citada de Kindleberger em The World in Depression, 1929-1939, 1973.
opens its borders to trade, the theory analyzes economic exchange in a political vacuum. Yet, national power is engaged in free-trade agreements because such agreements inevitably produce security externalities: the removal of trade barriers affects not only the real income but also the security of the contradicting states.”50