Agriculture and other employment

O termo neoliberalismo, criado após a Segunda Guerra Mundial, teve como principal responsável o economista austríaco, Friedrich August Von Hayek, vencedor do Prêmio Nobel de Economia em 1974 e autor do livro Caminho da Servidão, dedicado, conforme o próprio autor, aos socialistas de todos os partidos. A crítica, segundo ele, era endereçada ao Estado de Bem-Estar americano e à social- democracia, à época representada pelo Partido Trabalhista inglês. O prefixo “neo” indicaria as novas idéias do liberalismo, pois o ideário neoliberal era o sucessor contemporâneo da teoria liberal.

Tais idéias remontam à obra clássica de Adam Smith, publicada em 1776, a Investigação Sobre as Causas da Riqueza das Nações, obra que lhe concedeu o trabalho e o aumento dos salários passam pelas reivindicações sindicais, pelas greves, pelos debates políticos e vão desembocar nas regulamentações públicas”.

65 _{Segundo o autor, a promulgação da Constituição Brasileira, em 1989, assegurava direitos sociais,}

título de pai da economia política. Nele, o autor explica como o interesse individual, assentado nas garantias do estado de direito, leva a economia de mercado a funcionar, eficientemente, pelos incentivos nascidos do sistema de preços. Indica também, como condição fundamental de eficiência, o livre acesso à concorrência na produção e no consumo, ou seja, a ausência de reservas de mercado66. Essencialmente, a tese neoliberal mantém uma “argumentação que restaura o mercado como instância mediadora societal elementar e insuperável e uma proposição política que repõe o Estado Mínimo como única alternativa e forma para a democracia” (PAULO NETO, 2001, p. 77).

Embora fosse uma reação explícita ao Estado intervencionista e de Bem- Estar Social, o neoliberalismo não se tornou um fenômeno de alcance mundial do dia para a noite, como já dito neste texto. No entanto as principais características das reformas neoliberais foram, praticamente, as mesmas, sem depender da localização geográfica: delimitação das funções do Estado, redução do número de funcionários de setores públicos, desregulamentação e privatização.

Nesse sentido, a força neoliberal67, vigente na contemporaneidade, teve a oportunidade de se instalar, conforme Anderson (1995), no final da década de 1970, com a eleição do Governo de Margareth Thatcher, na Inglaterra, primeiro país de regime capitalista avançado a se empenhar publicamente em assumir a implantação do programa neoliberal. Em 1980, Ronald Reagan se tornou presidente dos Estados Unidos e, em 1982, Köhl assumiu o poder na Alemanha. Os representantes brasileiros da ideologia que se destacavam na época eram Roberto Campos e Mário Henrique Simonsen, entre outros.

Dessa forma, o neoliberalismo exerceu efeitos globais de maneira mais clara e contundente a partir da década de 1990, que foram além do mero poder econômico, militar e ideológico. Para isso, contribuíram, de acordo com Tavares

66 _{Chauí (1999), mostra que o receituário do grupo de Hayek para o Estado prescrevia: um Estado}

forte que neutralizaria o poder dos sindicatos a fim de controlar o dinheiro, cortar os encargos sociais e investimentos na economia; um Estado cuja meta seria a estabilidade monetária, contendo gastos sociais e restaurando o desemprego, como forma de criar exército industrial de reserva (a fim de quebrar o poderio dos sindicatos); um Estado que efetivasse uma reforma fiscal para incentivar os investimentos privados e, portanto, que reduzisse os impostos sobre o capital e as grandes fortunas e aumentasse os impostos sobre a renda individual, portanto sobre o trabalho, o consumo e o comércio; um Estado que se afastasse da regulação da economia, deixando que o próprio mercado operasse a desregulação.

67 _{Além de Friedrich Hayek, entre outros, são intelectuais representativos do neoliberalismo, Milton}

(1993), tanto a transnacionalização do espaço econômico europeu quanto a globalização produtiva e financeira.

Sob o neoliberalismo, o Estado nacional passou por profundas transformações, no sentido do enfraquecimento diante de grupos econômicos transnacionais, de modo a proporcionar a expansão do mercado e de sua lógica, sob o discurso da auto-regulação. Além disso, possibilitou a introjeção da racionalidade mercantil na espera pública, de modo que as teorias organizacionais da empresa capitalista gerissem o Estado.

Os Estados vão perdendo a capacidade de controle e direção sobre os novos rumos da organização econômico-social dos países e ganham novos papéis. Além disso, suas políticas elaboradas para as áreas sociais já não são, exatamente, políticas sociais e têm a marca das políticas econômicas (FERRETTI e SILVA JÚNIOR,1996). Essas políticas se mantêm subordinadas às regras elaboradas por organismos internacionais, como o FMI, o Banco Mundial, o BIRD, que objetivam regular e garantir a livre circulação internacional do capital, em busca de reprodução sem fronteiras, estendendo-se, conforme sua vontade, até países da periferia do capitalismo, como é o caso do Brasil.

Assim a nova crise do capital se caracteriza pelo incremento da capacidade produtiva ociosa, pelo excesso de mercadorias e estoque, por um excedente de capital-dinheiro e por um nível de desemprego estrutural (e não conjuntural) muito elevado. Isso se deve, em parte, pela sustentação política neoliberal, que fortalece a formação de capital fictício, do crédito governamental e da especulação financeira que dá origem ao que Santos (1999) chama de “capitalismo financeiro ou economia de cassino” de dimensões globais.

O processo de financeirização das empresas se explica pelo fato destas

obterem mais lucro no setor financeiro do que no setor produtivo, pois, no capitalismo tardio, conforme Antunes (2002, p. 68), cresce a desnecessidade de incorporação de trabalho vivo na produção de mercadorias em forma de bens e serviço e aumenta o trabalho morto em forma de ciência e tecnologia na produção, como já previa Marx.

Como os rendimentos do setor são elevadíssimos, não convém às empresas investir o capital no setor produtivo, que se tornou limitado para obtenção de lucros. Os rendimentos da produção industrial diminuem drasticamente e os lucros fluem livremente para a especulação. Neste contexto, de forma aliada ao desenvolvimento

tecnológico, é possível, pois, criar riqueza sem criar empregos68. Daí o acentuado desemprego estrutural e/ou a extrema precarização do trabalho.

No processo de transnacionalização, o capital se desloca virtualmente e se faz onipresente em várias partes, sempre em busca da reprodução e do local que mais lhe convém, pois “não são todas as partes do planeta que interessam ao capital, mas ele tem a possibilidade de escolher, em total liberdade, quais os países e camadas sociais que têm interesse para ele” (CHESNAIS, 1996, p.18).

Em decorrência disso, tem-se a diminuição dos salários, considerando que o trabalho produtivo não é mais o grande responsável pela criação de mais-valia e sofre influências das transformações tecnológico-organizacionais. Isso origina um novo modelo de empresa, com estruturas corporativas, novas formas organizativas e novas formas de gestão, estabelecendo parâmetros para a relação capital/ trabalho ou para as relações trabalhistas, já que, nesse contexto de inovações tecnológicas e técnicas administrativas, tendem a reduzir o significado do trabalho e a importância do trabalhador.

A lógica da valorização (mais-valia) se impõe, sem que haja nenhum obstáculo significativo a fazer-lhe contraposição. O reinado do lucro e a busca desenfreada da valorização do valor cabem na fórmula expressa por Marx, que explica como o dinheiro se transforma em capital:

a forma direta de circulação de mercadorias é M-D-M, transformação de mercadoria em dinheiro e retransformação de dinheiro em mercadoria, vender para comprar. Ao lado dessa forma, encontramos, no entanto, uma segunda, especificamente diferenciada, a forma D-M-D, transformação de dinheiro em mercadoria e retransformação de mercadoria em dinheiro, comprar para vender. Dinheiro que em seu movimento descreve essa última circulação transforma-se em capital, torna-se capital e, de acordo com sua determinação, já é capital (MARX, 1983b, p. 125-126). Entretanto, Chauí (1999, p. 51) ressalta que “o neoliberalismo não é uma lei natural nem uma fatalidade cósmica nem muito menos o fim da história. Ele é a ideologia de uma forma histórica particular assumida pela acumulação do capital” e portanto, é algo que os trabalhadores realizam em “condições determinadas, ainda

68_{Dessa forma ocorre uma verdadeira vingança do capital contra o trabalho. De um lado a nova base}

tecnológica, marcadamente flexível, permite um rápido deslocamento de investimentos produtivos de uma para outra parte do planeta (desterritorialização do capital) para buscar vantagens nas taxas de lucro e de outro lado, permite o aumento exponencial da intensidade do capital morto e a conseqüente diminuição de capital vivo, força de trabalho. Com essas armas o capital vem desmobilizando e minguando a organização e o poder sindical que se vê forçado a negociar direitos conquistados por uma garantia mínima do emprego. Amplia-se, neste contexto, a possibilidade de super exploração da força de trabalho (FRIGOTTO, 1998, p. 42).

que não o saibam e que podem deixar de fazer se, tomando consciência delas, decidirem organizar-se” de maneira contrária a elas”.