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A definição de contexto abrange as condições múltiplas e interrelacionadas nas quais o indivíduo vive. São compostas por fatores ambientais (físicos e sociais), por influências atitudinais e por fatores pessoais (gênero, raça, idade, escolarização, história de vida), que representam a bagagem de vida do sujeito. Os fatores contextuais proporcionam impacto sobre a pessoa e devem ser considerados na avaliação do funcionamento humano. O contexto envolve pelo menos três níveis: ambiente imediato e próximo da pessoa (família, cuidadores); vizinhança, comunidade, organizações educacionais e serviços de apoio; e elementos mais amplos, como influências culturais, sociopolíticas e societais do país. Tais influências contextuais são importantes porque podem determinar o que a pessoa faz, com quem, onde e quando faz. Isto é, são determinantes de atividades e de participação (DÉO; PEREIRA, 2012;

FEAPAES, 2011; AADID, 2010; CARVALHO, 2010b; SCHALOCK et al., 2007). Esta última dimensão é explorada nas áreas de Serviço Social (Avaliação Social), de Enfermagem (Avaliação de Enfermagem), de Psicologia (Anamnese Psicológica), de Pedagogia (Avaliação Pedagógica e Entrevista com o Professor/Escola) e de Fonoaudiologia (Anamnese Fonoaudiológica).

Para a avaliação do contexto, os roteiros utilizados pelo Serviço Social e pela Psicologia se destacam com elementos específicos a esta dimensão. Na Anamnese Psicológica, por um lado, são diversos os dados que se referem ao ambiente imediato e próximo da pessoa. Na Avaliação Social, por outro, existe uma intensa abordagem sobre a comunidade, a vizinhança e as influências culturais e sociopolíticas locais. Carvalho e Maciel (2003) complementam os aspectos a serem destacados nesta dimensão:

São considerados na avaliação diagnóstica as práticas e valores culturais; as oportunidades educacionais, de trabalho e lazer, bem como as condições contextuais de desenvolvimento da pessoa. São consideradas, também, as condições ambientais relacionadas ao seu bem-estar, saúde, segurança pessoal, conforto material, estímulo ao desenvolvimento e condições de estabilidade no momento presente. A avaliação do contexto prescinde da utilização de medidas padronizadas, prevalecendo critérios qualitativos e de julgamento clínico (CARVALHO; MACIEL, 2003, p. 152).

Os resultados dos elementos investigados nas cinco dimensões são consolidados em três instrumentos finais que buscam resumir os achados do processo avaliativo: a Avaliação Multidimensional de Deficiência Intelectual, a Síntese de Avaliação Multidisciplinar e o PTI. Porém, a descrição clara dos pontos fortes e das limitações em cada dimensão, bem como os apoios a serem propostos foram encontrados somente na Avaliação Multidimensional de Deficiência Intelectual e na Síntese de Avaliação Multidisciplinar.

Conforme orienta a Feapaes (2011), o processo avaliativo da pessoa com deficiência intelectual deve ser centrado na descrição das capacidades e das dificuldades que o sujeito apresenta nas cinco dimensões expostas. O essencial é obter dados que possam desenvolver um perfil adequado, bem como indicar os apoios de que o sujeito necessita para melhorar sua funcionalidade e também para promover sua autonomia e independência nos espaços sociais.

A análise dos instrumentos utilizados pelos profissionais permite concluir que há uma atuação efetiva destes no interior das cinco dimensões do funcionamento humano. Eles contribuem investigando as dimensões separadamente e, depois, interdisciplinarmente, chegam a uma conclusão comum. Nem todos os profissionais, contudo, investigam as cinco dimensões em seus instrumentos específicos. Somente as áreas de Psicologia e de Fonoaudiologia investigaram aspectos relacionados às cinco dimensões. Apesar disso, ao

concluírem a avaliação final, todos os profissionais contribuem com a construção das informações, conforme se observou nos instrumentos-sínteses.

A deficiência intelectual é configurada como sendo uma condição marcada por limitações, tanto no funcionamento intelectual, quanto no comportamento adaptativo. A AADID (2010) recomenda a utilização de um sistema multidimensional para diagnosticar, classificar e planejar os apoios para pessoas com deficiência intelectual. Seguindo essa recomendação, três instrumentos encontrados neste estudo reúnem as principais informações coletadas pelos profissionais. Esses instrumentos direcionam o diagnóstico da deficiência intelectual: a Síntese de Avaliação Multidisciplinar, o PTI e a Avaliação Multidimensional de Deficiência Intelectual. Tais instrumentos foram elaborados pela equipe investigada com base nas orientações propostas no Sistema 2010.

Na Síntese de Avaliação, descreve-se a conclusão diagnóstica encontrada e um resumo da história do avaliado. Também são apresentados os tipos de apoios propostos à pessoa com deficiência intelectual (intermitentes, limitados, extensivos, ou sem aplicação) em diversas áreas: habilidades intelectuais, comportamento adaptativo, saúde, participação e contexto. Em cada uma dessas áreas, apresentam-se tópicos específicos do desenvolvimento e descrição da necessidade de apoio ou não, bem como o tipo e intensidade desses apoios.

O modelo de apoio proposto representa um paradigma inovador, pois dá sentido ao diagnóstico, cujo objetivo central consiste em identificar limitações individuais a fim de desenvolver um plano de apoio adequado, que perdure enquanto a demanda durar. Os apoios podem ser materiais e humanos. Sua oferta é centrada no indivíduo e deve ser proporcionada e antecipada na medida em que colabore para a melhoria do funcionamento humano ou crie expectativas de resultados positivos em relação à pessoa. As necessidades de apoios diferem de uma pessoa para outra. Por isso, antes de prover os apoios, sugerem-se algumas medidas: identificar o que a pessoa deseja e precisa realizar, avaliar o tipo de apoio que o sujeito requer para articular o que deseja e necessita fazer, desenvolver um plano de ação para fornecer os apoios, executar e monitorar o plano e avaliar os resultados pessoais alcançados com os apoios ofertados. Esse plano de ação pode ser contemplado inclusive no programa terapêutico estabelecido para o indivíduo (PILLA; LACERDA JÚNIOR, 2010; CARVALHO, 2010b; SCHALOCK et al., 2007).

No instrumento PTI, o atendimento interdisciplinar é destacado. Neste roteiro, há a descrição dos objetivos a serem alcançados quanto às terapias a serem realizadas nas áreas de Fisioterapia, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Terapia Ocupacional, de Serviço Social, de Pedagogia e de Enfermagem. Neste instrumento, descrevem-se a conclusão diagnóstica

alcançada, assim como o programa terapêutico. Neste último, indica-se a duração da terapia, ou seja, a curto, médio ou longo prazo, bem como a frequência dos atendimentos a serem proporcionados pelas áreas profissionais. Também neste instrumento tem-se o registro daquilo que deve ser abordado perante a família. A atenção aos familiares da pessoa com deficiência intelectual é uma medida primordial para o atendimento terapêutico eficaz. Essa atenção envolve ações de apoio psicossocial, orientações para a realização das atividades de vida diária e prática, assim como oferecimento de suporte especializado em situação extremas.

No instrumento Avaliação Multidimensional de Deficiência Intelectual (Anexo A), identificaram-se, claramente aspectos que direcionam para a integralidade das informações e dos conteúdos identificadores da deficiência. Neste instrumento final, há a descrição sucinta dos pontos fortes (potencialidades) e pontos fracos (dificuldades) da pessoa avaliada quanto às dimensões: habilidades intelectuais, comportamento adaptativo, saúde, participação e contexto. Ao final deste instrumento, há um espaço para descrição das áreas das quais a pessoa com deficiência necessita de suporte e também os registros dos atendimentos a serem ofertados de acordo com os apoios necessários à pessoa com deficiência intelectual.

Por tudo isso, infere-se que a equipe de avaliação investigada neste estudo conseguiu criar instrumentos práticos, interdisciplinares e multidimensionais, que relacionam e incorporam o modelo conceitual do Sistema 2010 e a aplicação prática de tais instrumentos objetivando a conclusão do diagnóstico e o planejamento de apoios que visem a melhorar a funcionalidade do indivíduo. Detecta-se ainda que as informações contidas nos instrumentos são articuladas entre si e se complementam. Isto fica bem evidenciado principalmente nos três roteiros-síntese finais. Portanto, em relação aos instrumentos explorados, infere-se a existência de um trabalho interdisciplinar quanto ao caminho trilhado pelos profissionais.

A aplicabilidade prática do Sistema 2010 permite o aprimoramento e a padronização de uma abordagem específica sobre a deficiência intelectual, visando à maior harmonização entre os elementos necessários do que pontos de divergência. Considerar as dimensões do funcionamento humano como referenciais fundamentais no processo investigativo amplia o entendimento e sustenta teoricamente uma conceituação constitutiva da deficiência intelectual. Trabalhar com tais aspectos é vantajoso e favorece a aplicação clínica, além de aperfeiçoar atendimentos e de atender demandas institucionais.

4.3 O PROCESSO AVALIATIVO SEGUNDO OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A