Λ CDM

Para Stake (2010) a essência da pesquisa qualitativa está em seu caráter interpretativo, situacional, personalista e embasado na experiência. Nessa linha de pensamento a pesquisa qualitativa se afasta da formulação das relações de causa e efeito, e se aproxima da interpretação pessoal. Uma interpretação que está ligada à definição e redefinição dos significados de forma deliberada, abstrata e literária, diferente da interpretação do senso comum. Há uma interação entre a interpretação dos pesquisadores, das pessoas pesquisadas, e dos leitores do relatório da pesquisa.

A epistemologia dessa pesquisa é construtivista, e não determinista. O entendimento requer uma análise de contexto do tempo, do espaço, da história, da política, da economia, da cultura, da sociedade e da pessoa. O contexto e a situação compõem a pesquisa e não podem ser desconsiderados, mas não são a pesquisa em si. A interpretação sobre o objeto de pesquisa depende do bom conhecimento acerca do ambiente em que ele está envolvido (Stake, 2010).

Holstein and Gubrium (2007) enfatizam a centralidade do contexto para as pesquisas qualitativas, afirmando que a compreensão alargada da prática e significado das ações sociais depende do exame rigoroso desse, de como ele afeta as experiências cotidianas. Ainda ressaltam que o contexto é um recurso interpretativo e não uma condição determinista, devendo os pesquisadores estarem alertas na atribuição dos fenômenos meramente a fatores contextuais. Para seguir-se na pesquisa qualitativa, deve-se saber que o contexto não é estático e nem determinista, devendo ser buscado sempre na experiência empírica (Holstein & Gubrium, 2007).

Flick, Kardorff and Steink (2004) esmiúçam ainda mais a discussão sobre a pesquisa qualitativa, enumerando alguns de seus pressupostos e características. Dentre os pressupostos destacam-se quatro: a compreensão da realidade social como resultado dos significados e contextos criados a partir da interação social (1); o processo reflexivo das análises das comunicações, interações e dos textos (2); a interpretação hermenêutica dos significados subjetivos e a contextualização dos indicadores objetivos (3); a natureza comunicativa da realidade social (4). Além desses pressupostos, algumas características podem ser ressaltadas, como a multiplicidade de métodos para a pesquisa, a adequação do método ao objeto que se pretenda estudar, a contextualização como princípio guia, a atenção às diversas perspectivas dos participantes, a compreensão de relações complexas em detrimento das explicações de causa e efeito, a formulação aberta das questões, o uso de estudos de caso como ponto de partida, o texto como base da análise, e o objetivo de descoberta e formação de teorias. (Flick, Kardorff & Steink, 2004)

Além de qualitativo, esse estudo se pretende majoritariamente descritivo, uma vez que objetiva reconstruir um cenário sobre como sucedeu o fenômeno sob análise, ou seja, como ocorreram os processos de especificação de alternativas, formação da agenda e decisão da nova política migratória brasileira. São descritos como os principais elementos da teoria de base se aplicam no caso concreto, promovendo a compreensão a partir da experiência. Além de descritivo, a pesquisa contém elementos de estudos explicativos, de modo que o “porque houve uma reforma migratória profunda no ano de 2017” também é respondido, em que pese de forma não determinista e sem explicitar uma relação causal entre variáveis. Elementos exploratórios estão presentes em menor medida, pois do campo emergiram questões que foram enfrentadas e que não se encontram propriamente enquadrados na teoria de base (Stake, 2010).

A pesquisa está estruturada no formato de um estudo de caso. Segundo Stake (2005) o objeto de estudo deve ser específico, único e delimitado. Trata-se da geração de conhecimento baseado na experiência, com atenção para o contexto e para as atividades, utilizando-se da triangulação de descrições e interpretações para aumentar a credibilidade. Flyvbjerg (2007) segue na mesma linha, defendendo que o estudo de caso é importante para a geração de conhecimento concreto, dependente do contexto, podendo inclusive contribuir para o desenvolvimento

científico via generalização13. O estudo de caso permite a construção de teorias, a geração e o teste de hipóteses (Flyvbjerg, 2007).

Stake (2005) distingue as características de dois tipos de estudo de caso, o intrínseco e o instrumental, mas também afirma que existe uma zona em que os estudos de caso combinam ambos os propósitos14. O estudo de caso intrínseco é aquele em que o caso em si interessa primariamente. Busca-se um maior entendimento sobre uma questão, suas particularidades e suas ordinariedades. O estudo de caso instrumental, por sua vez, busca um propósito externo, que não a compreensão de uma questão específica. O objetivo desse poderia ser um aprimoramento teórico ou a geração de generalizações, tendo o caso função de suporte ou apoio (Stake, 2005).

Em concreto, para essa pesquisa interessa conhecer mais sobre a reforma da política migratória brasileira, mas ao mesmo tempo, pretende-se contribuir teoricamente com o aprimoramento do modelo dos múltiplos fluxos a partir dos achados do estudo de caso. Assim, verifica-se a dupla função que essa investigação assume.

Outra distinção acerca dos tipos de estudo de caso que merece ser mencionada é apresentada por Gray (2004), entre os estudos indutivos e os dedutivos. Os estudos indutivos ou exploratórios não partem de um posicionamento teórico, mas somente a partir da evolução do campo é que vão emergindo os achados e sendo geradas as inferências. Diferentemente do estudo dedutivo ou confirmatório, que parte de limites teóricos bem definidos, vindo o campo a confirmar ou rejeitar a teoria prévia.

O estudo de caso desenvolvido nessa dissertação possui características majoritariamente dedutivas, mas também alguns elementos indutivos. Parte-se de uma teoria de base (múltiplos fluxos) para investigar se o objeto de estudo (reforma da política migratória brasileira) confirma ou rejeita a teoria prévia, mas ao mesmo tempo, esteve-se atento a um potencial aprimoramento teórico em razão do aprofundamento da compreensão a partir da investigação no campo.

Independente do tipo, o estudo de caso qualitativo demanda que os pesquisadores gastem tempo em campo, pessoalmente observando ou interagindo com o objeto de estudo, refletindo e elaborando descrições e significados sobre o que está acontecendo (Stake, 2005).

13 _{“(...) one observation of a single black swan would falsify this proposition and in this way have general}

significance and stimulate further investigations and theory-building” (Flyvbjerg, 2007, p.394).

14 _{“There is no hard-and-fast line distinguishing intrinsic case study from instrumental, but rather a zone of combined}

Stake (2005) assevera que a seleção do caso estudado deve promover acima de tudo a oportunidade do aprendizado, considerando o contexto no qual está inserido o pesquisador. Muitas vezes, o caso escolhido será o mais acessível ao pesquisador, ou mesmo aquele com ele possa passar mais tempo investigando. A representatividade do caso, ou mesmo sua singularidade, podem não ser o fator decisivo, caso o pesquisador não disponha de acesso, tempo e recursos para gerar a oportunidade de aprendizado. Merkens (2004) concorda com essa visão, confirmando que a acessibilidade a indivíduos, eventos e atividades pertinentes ao objeto de estudo são essenciais para a seleção do caso.

Para esse estudo, o pesquisador dispunha de conhecimentos prévios sobre a área temática, por ter desempenhado funções no Ministério da Justiça por quatro anos, entre 2011 e 2014. Isso também facilitou o acesso a diversos dos entrevistados, aumentando a oportunidade de aprendizado.