Em tempos de mundo globalizado e grandes avanços tecnológicos, a EJA também precisa se adequar para acompanhar o processo, uma vez que já faz parte de nosso cotidiano a interação com os meios tecnológicos, principalmente entre os jovens. O telefone móvel deixou de ser apenas um instrumento de comunicação para se tornar um “computador portátil”. Nesse contexto, foi criado o PROEJA e PROEJA-Transiarte.
Os avanços tecnológicos podem ser verificados em todas as partes: os telefones celulares geralmente estão conectados à rede mundial de computadores, chamada internet. A escola formal precisa acompanhar as transformações comportamentais e profissionais acarretadas pela era digital. Os tempos de utilização de giz, quadro negro, cadernos e livros, com aulas expositivas, urgem serem superados. A EJA, igualmente, necessita alcançar os avanços.
A educação de hoje precisa ter atrativos, principalmente para acolher o público da EJA, que são pessoas que necessitam dos instrumentais fornecidos pela educação tradicional não somente para construírem “um futuro melhor” para si, mas que têm urgência de melhorias em seu presente. Logo, esperam que a educação responda a seus anseios, geralmente imediatos. Por já trabalharem, estão em busca de ascensão no trabalho, na profissão, seja formal ou informal.
A empregabilidade tem exigido capacidades cada vez maiores dos cidadãos que pretendem ocupar uma vaga no mercado formal de trabalho. Os processos seletivos têm sido cada vez mais exigentes. Por esses motivos, foi criado o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PROEJA foi instituído como um passo significativo, pois visa responder em grande parte aos anseios desse público da EJA; segundo Lemes, o PROEJA faz a integração das duas modalidades de ensino:
O PROEJA é um dos programas instituídos na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), com o objetivo de promover a integração de duas modalidades de ensino, a
educação de jovens e adultos (EJA) e a educação profissional (EP). Ancorado na abertura legal estabelecida pelo decreto n. 5.151/2004 (Brasil, 2004), é instituído o PROEJA. (LEMES, 2013, p. 49)
O PROEJA consiste, assim, num programa atrativo, na medida em que proporciona a elevação da escolaridade integrada ao ensino profissionalizante, na educação de jovens e adultos, como Rodrigues descreve:
O PROEJA defende uma proposta de formação integrada que tem como objetivo central a elevação da escolaridade, em nível de ensino fundamental ou médio, e a formação profissional, pública e de qualidade, cujo documento oficial assim dispõe: “qualificação social e profissional articulada à elevação da escolaridade, construída a partir de um processo democrático e participativo de discussão coletiva”. (Brasil 2009, p. 47) (RODRIGUES, 2017, p. 184)
Parte do público da EJA se encontra em situação de vulnerabilidade social, capturados em um círculo vicioso no qual a baixa escolaridade (ou ausência dela) os obriga a ocupações braçais, mal remuneradas e desvalorizadas socialmente, empurrando-os ou mantendo-os na pobreza, e levando-os a residir em áreas periféricas, com altos índices de violência urbana. Nesse contexto se encontram as escolas da EJA que, cada vez mais, têm recebido um público que a escola de ensino regular não conseguiu manter. O peso sobre essas escolas revela-se enorme: é como se as escolas de EJA fossem resolver todos os problemas do ensino regular quando, na realidade, só se está transferindo o estudante que sofreu desvios na progressão tradicional para as turmas da EJA. Principalmente no período recente, tem se intensificado a chamada “juvenilização” na EJA, que foi constatada pelos pesquisadores do Transiarte, conforme relata Rodrigues:
Ao longo dos anos (2007-2016) os pesquisadores vivenciam na atuação da oficina Transiarte um processo em que os adolescentes com 18 anos incompletos estão matriculados na modalidade da EJA, o que se configura o chamado processo de juvenilização, pois se caracteriza pelo crescente aumento de estudantes entre 15 e 18 anos incompletos que passam a frequentar turmas de EJA devido ao fracasso no ensino regular, seja por comportamento que geram conflitos no ambiente escolar, culminando em expulsão, transferência, ou mesmo por desistência no ensino regular. Esse fato tem sido uma saída para as escolas que não conseguem atender às expectativas dos estudantes entre
13 e 18 anos incompletos no ensino fundamental. (RODRIGUES, 2017, p. 184)
O estudante que é expulso preserva o direito de ter sua matrícula garantida em qualquer outra escola; porém, é necessário que seja realizado um trabalho bem consistente de orientação escolar para que o estudante transferido por motivo de indisciplina não se torne um problema para os demais estudantes, uma vez que isso pode provocar a desistência dos estudantes adultos e idosos, que não conseguem estar no mesmo ambiente escolar de estudantes considerados indisciplinados. Ao buscar uma solução para essa situação complexa, no sentido de evitar maiores danos, mas permitindo à escola cumprir o seu papel social de acolher todos os estudantes, o PROEJA aponta para uma direção favorável.
A relevância do papel do PROEJA levou à criação do grupo de pesquisa PROEJA-Transiarte, de acordo com Rodrigues:
A partir da demanda dessa proposta de formação e da ausência de produções científicas mais aprofundadas sobre o tema (PROEJA) no Distrito Federal, professores da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de Brasília (UnB), no ano de 2007, formaram o grupo de pesquisa que ficou conhecido como PROEJA-Transiarte, articulando pesquisadores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional (EP). (RODRIGUES, 2017, p. 184)
O atual cenário brasileiro é de incertezas quanto aos rumos da educação. A gestão do governo federal recém-eleita não tem o menor apreço pelos avanços que foram realizados nas gestões anteriores, dos governos Lula (2003-2006) e (2007 - 2010) e Dilma (2011-2014) (2015-2016). Embora muito ainda precise ser feito, reconhecemos conquistas significativas para a classe trabalhadora em várias áreas ao longo dos governos progressistas do PT, principalmente na educação, como o caso do PROEJA e PROEJA-Transiarte, supracitados, ações afirmativas que apontam para uma EJA capaz de atrair e acolher esse público que tanto necessita, de acordo com Cunha:
Embora se tenha avançado com alguns programas, sobretudo, nessa última década, é preciso que a sociedade civil organizada, juntamente com o governo, repense uma EJA a qual garanta o ingresso e a permanência de jovens adultos e idosos em uma educação de qualidade social. Além disso, permita, para além da
elevação da escolaridade e qualificação profissional continuada, a formação de sujeitos críticos, aptos ao exercício de sua cidadania. Assim, os trabalhadores educandos da EJA terão elementos que lhes propiciem desenvolvimento socioeconômico e cultural. (CUNHA, 2017, p. 39)
Quem trabalha com a educação pública no Brasil sabe que não se trata de um campo fácil; com a EJA não é diferente. Trata-se de uma modalidade de ensino na qual as pessoas que participam, e realmente acreditam, têm de estar vigilantes sempre para pressionar os governos, sejam locais ou federal, a fim de garantir a oferta de uma educação de qualidade para seu público.
A Emenda Constitucional 9526, aprovada pela Câmara Federal em 15 de dezembro de 2016, conhecida como “teto dos gastos”, instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União pelo período de vinte anos, ou seja: durante duas décadas, ficará congelado o investimento público em gastos primários, como saúde e educação, o que significa um imenso retrocesso para a população brasileira.
O País estará impedido de investir, desenvolvendo potenciais importantes nas ciências, na educação, na saúde, reverberando na segurança, porque o desenvolvimento do País, com distribuição da riqueza, é capaz de estancar sérios problemas sociais. No entanto, mais uma vez ações de grupos privilegiados, alguns notadamente ligados a interesses internacionais, vêm estancar o crescimento do Brasil e impedir sua maior autonomia no contexto macropolítico. A partir de 2016, após a retirada da Presidência da República de Dilma Vana Rousseff (PT), por meio de um golpe jurídico-parlamentar-midiático, gerações e gerações de brasileiros terão seu futuro comprometido.
Uma das consequências da EC 95 é prejudicar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).
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A esse respeito, acessar no site https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Por-que- revogar-a-Emenda-Constitucional-95/4/41003 - Por que revogar a Emenda Constitucional 95 - ACESSADO EM 21/03/2019.